Olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS

Olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS

 

O medicamento olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Comercializado no Brasil sob o nome de Lynparza, é um medicamento que costuma ser utilizado no tratamento de alguns tipos de câncer de ovário e mama.

 

Geralmente, o medicamento olaparibe é indicado para o tratamento de pacientes cujo organismo não respondeu da maneira pretendida aos medicamentos convencionais, sendo o uso do Lynparza, por vezes, a única opção viável para o tratamento da doença.

 

No entanto, tal medicação custa entre R$ 14 mil e R$ 32 mil a depender da dosagem, de modo que muitos pacientes não possuem condições financeiras de arcar com o tratamento.

 

Quando a portador da doença não tem acesso à plano de saúde, a única alternativa é recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde). Porém, o olaparibe não está na listagem de medicamentos fornecidos pelo sistema público, colocando a paciente em uma situação delicada e sem qualquer amparo.

 

Recorrer ao Poder Judiciário com o auxílio de um advogado especialista em SUS pode ser o único caminho para garantir o tratamento adequado da doença. 

 

Neste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde você vai saber mais sobre:

 

  • Requisitos para ter acesso ao Lynparza pelo SUS;
  • O que fazer para ter acesso a esta medicação pelo SUS;
  • Como funciona a ação judicial para conseguir o tratamento com este remédio pelo SUS.

 

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Quais requisitos são necessários para conseguir o olaparibe pelo SUS?

O medicamento de alto custo deve sempre ser solicitado ao SUS antes de ser tomada qualquer outra medida. Geralmente, o requerimento é feito através de formulários disponibilizados pela Secretaria da Saúde de cada estado.

 

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Em São Paulo, por exemplo, o formulário que é disponibilizado on-line, deve ser preenchido com as informações solicitadas e assinado pela paciente e pelo médico que acompanha o caso e, após, encaminhado para a Comissão de Farmacologia da Secretaria Estadual de Saúde em um dos endereços disponíveis.

 

“Este medicamento tem cobertura obrigatória pelo SUS mesmo estando fora da lista de medicamentos que é normalmente dispensado pelo Sistema Único de Saúde”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em SUS.

 

Caso o Sistema Único de Saúde recuse o fornecimento da medicação ou então demore em dar uma resposta, é possível ingressar com ação judicial para garantir que o medicamento olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS.

 

Para que isso seja possível, é necessário preencher alguns critérios. Um deles é que o paciente possua um bom relatório médico, detalhando a história clínica da paciente e justificando a necessidade do tratamento com olaparibe.

 

O especialista que acompanha a paciente deve declarar que nenhum dos outros medicamentos disponíveis no SUS é capaz de produzir o mesmo resultado que o olaparibe ou, se houver, indicar o motivo que impede a utilização de outra medicação.

 

Também é fundamental que o medicamento esteja registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), requisito que o Lynparza preenche desde 2017.

 

Ainda, são necessários documentos que comprovem que o paciente não tenha condições de custear o tratamento com recursos próprios de forma tranquila ou sem prejuízo de seu sustento.

 

Como a justiça entende o assunto?

Quando preenchidos os requisitos que foram indicados no tópico anterior, o Tribunal de Justiça entende que o medicamento olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS.

 

O caso abaixo, proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um exemplo da importância de um bom relatório médico indicando a necessidade do medicamento e a ausência de condições financeiras de arcar com o tratamento:

 

Olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS

 

Caso o juiz tenha dúvidas da situação clínica do paciente, pode ser solicitada a realização de uma perícia médica, onde o paciente é submetido a uma avaliação médica por um profissional indicado pelo juiz.

 

A Constituição Federal garante o direito à vida e à saúde, estabelecendo como obrigação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal cuidar do acesso à saúde e assistência pública.  A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ressalta que todos os entes federativos são responsáveis pelo fornecimento de medicamentos:

 

Olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS

 

Contar com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS faz toda a diferença, pois este profissional terá a experiência necessária para esclarecer todas as suas dúvidas e conduzir o processo da melhor maneira, de modo a lhe ajudar na luta por seus direitos.

 

Vamos relembrar quais são os requisitos para garantir judicialmente o fornecimento do olaparibe (Lynparza) pelo SUS?

 

  • O paciente deve possuir um bom relatório médico, indicando a necessidade da utilização deste medicamento e a ausência de outra medicação disponível no SUS adequada ao tratamento, de forma justificada;

  • Sejam apresentados documentos que comprovem que a paciente não possui condições financeiras de custear o tratamento sem prejuízo de seu sustento;

  • O medicamento deve ser registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Com isso em mãos, um advogado especialista em ações contra o SUS irá iniciar o processo judicial com um pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do tratamento pelo SUS, antes mesmo que a ação seja finalizada.

 

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Ficou com alguma dúvida?

Caso tenha plano de saúde, também é possível obter o medicamento judicialmente.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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