Olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS

Saiba como ter acesso ao Lynparza (olaparibe) pelo SUS!

O medicamento olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) sempre que recomendado por um médico.

Comercializado no Brasil sob o nome de Lynparza, ele é um medicamento com indicação para o tratamento de alguns tipos de câncer.

Segundo a bula, por exemplo, o olaparibe serve para tratar câncer de ovário, câncer de mama, câncer de próstata e câncer de pâncreas.

Mas também pode ser recomendado para outros tumores, com base em evidências científicas de sua eficácia.

Geralmente, o olaparibe é indicado para tratar pacientes cujo organismo não respondeu da maneira pretendida aos medicamentos convencionais, sendo o uso do Lynparza, por vezes, a única opção viável para o tratamento da doença.

No entanto, ao pesquisar por "olaparibe preço", percebe-se que o valor do Lynparza varia entre R$ 17 mil e R$ 40 mil a depender da dosagem.

De modo que muitos pacientes não possuem condições financeiras de arcar com o tratamento.

E, quando a portador da doença não tem acesso a um plano de saúde, a única alternativa é recorrer ao SUS para ter o medicamento tão necessário ao tratamento.

Porém, o olaparibe não está na listagem de medicamentos fornecidos pelo sistema público, deixando o paciente em uma situação delicada e sem qualquer amparo.

Dessa forma, recorrer ao Poder Judiciário com o auxílio de um advogado especialista em SUS pode ser o único caminho para garantir o acesso ao olaparibe (Lynparza). 

E, neste artigo, vamos te explicar como isto é possível. Confira:

• Quais são os requisitos para ter acesso ao Lynparza (olaparibe) pelo SUS;
• O que fazer para ter acesso a esta medicação pelo SUS;
• Como funciona a ação judicial para conseguir o tratamento com este remédio pelo SUS.

Ficou interessado no assunto e deseja entender se você tem direito ao fornecimento do olaparine (Lynparza) pelo SUS?

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Quais requisitos são necessários para conseguir o olaparibe pelo SUS?

O medicamento de alto custo, como é o caso do olaparibe (Lynparza), deve sempre ser solicitado ao SUS antes de ser tomada qualquer outra providência.

Geralmente, o requerimento é feito através de formulários disponibilizados pela Secretaria da Saúde de cada estado.

Em São Paulo, por exemplo, o formulário é disponibilizado online e deve ser preenchido com as informações solicitadas, assinado pelo paciente e pelo médico que acompanha o caso e, depois, encaminhado para a Comissão de Farmacologia da Secretaria Estadual de Saúde em um dos endereços disponíveis.

“Este medicamento tem cobertura obrigatória pelo SUS mesmo estando fora da lista de medicamentos que são normalmente dispensados pelo Sistema Único de Saúde”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em SUS.

Caso o Sistema Único de Saúde recuse o fornecimento da medicação ou, então, demore para dar uma resposta, é possível ingressar com ação judicial para garantir que o medicamento olaparibe (Lynparza) seja custeado pelo SUS.

No entanto, para que isso seja possível, é necessário preencher alguns requisitos.

Um deles é que o paciente tenha um bom relatório médico, detalhando sua história clínica e justificando a necessidade do tratamento com olaparibe.

O especialista que acompanha o paciente deve declarar que nenhum dos outros medicamentos disponíveis no SUS é capaz de produzir o mesmo resultado que o olaparibe. Ou, se houver, indicar o motivo que impede a utilização da outra medicação.

Também é fundamental que o medicamento esteja registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), requisito que o Lynparza preenche desde 2017.

Ainda são necessários documentos que comprovem que o paciente não tem condições de custear o tratamento com recursos próprios, de forma tranquila ou sem prejuízo de seu sustento.

O que a Justiça diz sobre a cobertura do olaparibe pelo SUS?

Quando preenchidos os requisitos do tópico anterior, o Tribunal de Justiça entende que o medicamento olaparibe (Lynparza) deve ser custeado pelo SUS.

O caso abaixo, proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um exemplo da importância de um bom relatório médico indicando a necessidade do medicamento e a ausência de condições financeiras de arcar com o tratamento:

 

Caso o juiz tenha dúvidas da situação clínica do paciente, pode solicitar a realização de uma perícia médica, onde o paciente é submetido a uma avaliação médica por um profissional indicado pelo juiz.

A Constituição Federal garante o direito à vida e à saúde, estabelecendo como obrigação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal cuidar do acesso à saúde e assistência pública.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ressalta que todos os entes federativos são responsáveis pelo fornecimento de medicamentos:

Contar com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS faz toda a diferença neste caso. Isto porque este profissional tem a experiência necessária para esclarecer todas as suas dúvidas e conduzir o processo da melhor maneira, de modo a lhe ajudar na luta por seus direitos.

Vamos relembrar quais são os requisitos para garantir judicialmente o fornecimento do olaparibe (Lynparza) pelo SUS?

• O paciente deve possuir um bom relatório médico, indicando a necessidade da utilização deste medicamento e a ausência de outra medicação disponível no SUS adequada ao tratamento, de forma justificada;
  
  
• Deve apresentar documentos que comprovem que não possui condições financeiras de custear o tratamento sem prejuízo de seu sustento;
  
  
• E o medicamento deve ser registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Com isso em mãos, um advogado irá iniciar o processo judicial com um pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do tratamento pelo SUS, antes mesmo que a ação termine.

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Esse tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do olaparibe (Lynparza) pelo SUS, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.