Olaparibe (Lynparza): plano de saúde Bradesco deve fornecer

Olaparibe (Lynparza): plano de saúde Bradesco deve fornecer

Bradesco Saúde negou a cobertura de Lynparza (olaparibe)? Saiba como obter acesso ao medicamento!

 

O advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes afirma: o plano de saúde Bradesco deve fornecer olaparibe (Lynparza) e a Justiça tem confirmado esse entendimento e o direito dos pacientes e consumidores.

 

Porém, o plano de saúde Bradesco Saúde, assim como outras operadoras de planos de saúde, tem negado o fornecimento desse medicamento alegando, por exemplo, seu alto custo. O preço do Lynparza - olaparibe acaba preocupando os pacientes que receberam a negativa.

 

Elton Fernandes esclarece que o plano de saúde é obrigado a financiar remédios de alto custo. Em virtude disso, na maioria dos casos, a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento

 

Caso a indicação de seu médico seja o tratamento com essa medicação e o plano de saúde Bradesco negue seu fornecimento, continue lendo este artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde para saber mais sobre:

 

  • O motivo pelo qual o plano de saúde Bradesco nega o acesso a esse medicamento.
  • Em quais situações você pode pedir o fornecimento dessa medicação.
  • O que você deve fazer para requerer o acesso ao OLAPARIBE/LYNPARZA junto à Justiça.
  • Em que situações a Justiça condena planos de saúde a fornecer o medicamento olaparibe.

 

Clique no botão abaixo e continue a leitura!

 

Preço do Lynparza (olaparibe) e suas indicações em bula

O preço do Lynparza (olaparibe) pode variar entre 25 mil e 32 mil reais, sendo assim, trata-se de um medicamento de alto custo. Ao pesquisar na internet sobre “olaparibe preço”, muitos pacientes percebem que não possuem condições de arcar com o tratamento.

 

Em bula, olaparibe é indicado para câncer de mama e como monoterapia para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso de alto grau (grau 2 ou maior) recidivado, incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário, sensível à platina, com mutação no gene de susceptibilidade ao câncer de mama (BRCA 1 e/ou 2; germinativa ou somática; patogênica e/ou suspeitamente patogênica) e que respondem (resposta parcial ou completa) à quimioterapia baseada em platina.

 

 A dosagem de Lynparza indicada pelo médico pode variar, sendo que é possível encontrá-lo nas dosagens Lynparza 100mg e Lynparza 150mg. Se você recebeu uma negativa de cobertura, saiba que a decisão pode ser revista judicialmente.

 

Por que o plano de saúde Bradesco nega cobertura para o medicamento olaparibe?

Embora a Justiça confirme que o plano de saúde Bradesco deve fornecer olaparibe (Lynparza), uma das justificativas para a negativa de cobertura é a ausência do medicamento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

 

Com isso, o plano de saúde Bradesco, assim como outros planos de saúde, não costuma introduzi-lo na cobertura de seus contratos explicitamente, o que dificulta o acesso do paciente a ele, quando necessário.

 

A ANS pode impedir ou limitar a cobertura de olaparibe pela Bradesco?

Não. A ANS decidiu não recomendar a inclusão do olaparibe nos seguintes casos:

 

  • tratamento de paciente com câncer de mama metastático HER2 negativo com mutação germinativa do gene BRCA previamente tratado com quimioterapia (e hormonioterapia, no caso de RH+) em cenário neoadjuvante, adjuvante ou metastático;

  • tratamento de paciente com carcinoma epitelial de ovário seroso ou endometrioide de grau alto, recidivado, sensível à platina e que responde à quimioterapia baseada em platina;

  • terapia de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelia de ovário recém diagnosticado, seroso e endometrioide, de alto grau, avançado, com mutação BRCA e resposta à quimioterapia em primeira linha baseada em platina.

 

No entanto, é importante esclarecer que o Rol e Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, assim como suas Diretrizes de Utilização Técnica (DUT), representam o MÍNIMO que os planos de saúde estão obrigados a custear. O rol da ANS não pode impedir ou limitar o acesso do paciente ao tratamento indicado!

 

Quando o fornecimento do Olaparibe - Lynparza pode ser solicitado pelo paciente?

Desde o momento em que seu médico de preferência faz o diagnóstico e decide que o seu tratamento deve ser feito com a utilização dessa medicação, você pode solicitar o fornecimento da medicação.

 

Em caso de negativa de cobertura do medicamento pelo plano de saúde Bradesco ou qualquer outro plano, é possível exigir judicialmente o seu acesso ao tratamento prescrito. Diversas decisões confirma que o plano de saúde Bradesco deve fornecer olaparibe (Lynparza).

 

Quais são os procedimentos para requerer o acesso ao medicamento Olaparibe - Lynparza junto à Justiça?

Peça a seu médico um bom relatório contendo de forma detalhada as razões pelas quais o medicamento Olaparibe - Lynparza é fundamental para o seu tratamento.

 

Nesse relatório, é importante que conste seu histórico de saúde e, sobretudo as consequências de não utilizar esse medicamento, assim como o caráter de urgência do seu tratamento.

 

Faça a solicitação ao plano de saúde e, caso haja a negativa do fornecimento de cobertura, peça-a em documento escrito para o plano de saúde Bradesco e procure um advogado especialista em plano de saúde para que você consiga o acesso a essa medicação o mais rápido possível.

 

Quando a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento?

Uma vez que seu médico encontre no Olaparibe - Lynparza a opção adequada para o seu tratamento, não importa o que descreve o rol da ANS e o que consta em seu contrato.

 

Sempre que o medicamento tiver registro sanitário na Anvisa – como é o caso do Olaparibe - Lynparza – e seu médico decidir por usá-lo no seu tratamento, você pode processar o plano para fornecer o medicamento.

 

Observe esta decisão em que a Justiça condena o plano, que alega que o fornecimento do remédio não conta no rol dos procedimentos da ANS. Nesse caso, a Justiça salienta claramente que o médico é quem deve decidir o melhor tratamento do paciente.

 

APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Preliminar de ausência de designação de audiência de conciliação que é obrigatória – Afastada – Aplicação do art. 334, § 4º, II do CPC e falta de apresentação de contestação após regular intimação da ré - Revelia bem aplicada - Mérito - Negativa de fornecimento do medicamento Lynparza para tratamento quimioterápico, bem como a realização de exame PET-CT SCAN – Insurgência da ré alegando que o fornecimento do medicamento e exame pretendidos não estão previstos no rol de procedimentos básicos da ANS – Aplicação das súmulas 96 e 102 desta Corte – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativoCabe ao médico a escolha do tratamento – Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Apelo improvido

 

A lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento, visto que é um remédio registrado na Anvisa, então ele deve ser fornecido a você. Neste outro caso, afirma-se que o médico é responsável pela definição do tratamento, e não o plano de saúde.

 

APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Fornecimento do medicamento OLAPARIBE (LYNPARZA), para tratamento quimioterápico – Sentença de procedência – Insurgência do plano de saúde réu – Indevida negativa de cobertura quando a doença é coberta pelo seguro – Eleição de tratamento/medicamento que é de responsabilidade do médico assistente e não do plano de saúde – Súmula nº 95 e 102 do TJSP – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo. Abusividade caracterizada – Dever de custeio do tratamento – Inteligência do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor – Sentença Mantida – Recurso desprovido

 

Em casos de urgência, com um pedido de liminar, a Justiça pode obrigar a cobertura do medicamento logo no início do processo. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Por isso, caso você necessite desse medicamento para o seu tratamento e receba a negativa da operadora do plano de saúde Bradesco porque não tem cobertura contratual, procure um advogado especialista em plano de saúde e busque seus direitos.

Tire agora suas dúvidas

Precisa de ajuda profissional? Os profissionais do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possuem ampla experiência em ações contra o SUS, planos de saúde, seguradoras, casos de reajuste abusivo e outros. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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