O advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes afirma: o plano de saúde Bradesco deve fornecer olaparibe (Lynparza). E a Justiça tem confirmado esse entendimento e o direito dos pacientes e consumidores.
Porém, o plano de saúde Bradesco Saúde, assim como outras operadoras de planos de saúde, tem negado o fornecimento desse medicamento alegando, por exemplo, seu alto custo.
O preço do Lynparza (olaparibe) pode chegar a R$ 40 mil e, por isso, preocupa os pacientes que receberam a negativa.
Mas a verdade é que, como esclarece Elton Fernandes, o plano de saúde é obrigado a financiar remédios de alto custo.
Em virtude disso, na maioria dos casos, a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento olaparibe.
Caso a indicação de seu médico seja o tratamento com essa medicação e o plano de saúde Bradesco negue seu fornecimento, saiba que é possível consegui-lo através da Justiça.
Continue lendo este artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde para saber mais sobre:
Imagem de HeungSoon por Pixabay
O preço do Lynparza (olaparibe) pode variar entre 17 mil e 40 mil reais, sendo assim, trata-se de um medicamento de alto custo.
Ao pesquisar na internet sobre “olaparibe preço”, muitos pacientes percebem que não possuem condições de arcar com o tratamento.
Em bula, olaparibe é indicado para tratar câncer de ovário, câncer de mama, câncer de pâncreas e câncer de próstata.
A dosagem de Lynparza indicada pelo médico pode variar, sendo que é possível encontrá-lo nas dosagens Lynparza 100mg e Lynparza 150mg.
Embora a Justiça confirme que o plano de saúde Bradesco deve fornecer olaparibe (Lynparza), uma das justificativas para a negativa de cobertura é a ausência do tratamento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Isto porque, apesar de estar no rol da ANS, o olaparibe foi listado para apenas dois casos específicos de câncer de ovário.
Dessa forma, sempre que recomendado para um tratamento diferente do que a ANS incluiu em seu rol, o plano de saúde se recusa a fornecer o olaparibe.
Não.
É importante esclarecer que o rol da ANS, assim como suas Diretrizes de Utilização Técnica (DUT), representam o mínimo que os planos de saúde estão obrigados a custear.
O rol da ANS não pode impedir ou limitar o acesso do paciente ao tratamento indicado. E a Justiça tem confirmado esse entendimento em diversas sentenças.
O que possibilita a cobertura de medicamentos pelos planos de saúde, segundo a lei, é o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E o olaparibe é um medicamento com registro sanitário desde 2017.
Por isso, não há o que se questionar sobre a obrigação do plano de saúde Bradesco de fornecê-lo.
Desde o momento em que seu médico de preferência faz o diagnóstico e decide que o seu tratamento deve ser feito com a utilização dessa medicação, você pode solicitar o fornecimento da medicação.
Em caso de negativa de cobertura do medicamento pelo plano de saúde Bradesco ou qualquer outro, é possível exigir judicialmente o seu acesso ao tratamento prescrito.
Diversas decisões confirma que o plano de saúde Bradesco deve fornecer olaparibe (Lynparza).
Peça a seu médico um bom relatório contendo de forma detalhada as razões pelas quais o medicamento Lynparza (olaparibe) é fundamental para o seu tratamento.
Nesse relatório, é importante que conste seu histórico de saúde e, sobretudo, as consequências de não utilizar esse medicamento, assim como o caráter de urgência do seu tratamento.
Faça a solicitação ao plano de saúde e, caso haja a negativa do fornecimento de cobertura, peça-a em documento escrito para a Bradesco.
Logo após, procure um advogado especialista em plano de saúde para que você consiga o acesso a essa medicação o mais rápido possível.
Uma vez que seu médico encontre no Lynparza (olaparibe) a opção adequada para o seu tratamento, não importa o que descreve o rol da ANS e o que consta em seu contrato.
Sempre que o medicamento tiver registro sanitário na Anvisa – como é o caso do Lynparza (olaparibe) – e seu médico decidir por usá-lo no seu tratamento, você pode processar o plano de saúde para fornecer o medicamento.
Observe esta decisão em que a Justiça condena o convênio, que alega que o fornecimento do remédio não conta no rol da ANS.
Nesse caso, a Justiça salienta claramente que o médico é quem deve decidir o melhor tratamento do paciente.
APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Preliminar de ausência de designação de audiência de conciliação que é obrigatória – Afastada – Aplicação do art. 334, § 4º, II do CPC e falta de apresentação de contestação após regular intimação da ré - Revelia bem aplicada - Mérito - Negativa de fornecimento do medicamento Lynparza para tratamento quimioterápico, bem como a realização de exame PET-CT SCAN – Insurgência da ré alegando que o fornecimento do medicamento e exame pretendidos não estão previstos no rol de procedimentos básicos da ANS – Aplicação das súmulas 96 e 102 desta Corte – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – Cabe ao médico a escolha do tratamento – Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Apelo improvido
A Lei dos Planos de Saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento, visto que ele tem registro na Anvisa. Então, ele deve ser fornecido a você.
Neste outro caso, afirma-se que o médico é responsável pela definição do tratamento, e não o plano de saúde.
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Fornecimento do medicamento OLAPARIBE (LYNPARZA), para tratamento quimioterápico – Sentença de procedência – Insurgência do plano de saúde réu – Indevida negativa de cobertura quando a doença é coberta pelo seguro – Eleição de tratamento/medicamento que é de responsabilidade do médico assistente e não do plano de saúde – Súmula nº 95 e 102 do TJSP – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo. Abusividade caracterizada – Dever de custeio do tratamento – Inteligência do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor – Sentença Mantida – Recurso desprovido
Em casos de urgência, com um pedido de liminar, a Justiça pode obrigar a cobertura do olaparibe logo no início do processo.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Por isso, caso você necessite desse medicamento para o seu tratamento e receba a negativa da operadora do plano de saúde Bradesco porque não tem cobertura contratual, procure um advogado especialista em plano de saúde e busque seus direitos.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde Bradesco, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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