Muitos planos de saúde continuam se recusando a custear o tratamento para câncer de próstata com cirurgia robótica alegando que o tratamento não está previsto no rol de procedimentos da ANS e que não são obrigados a custear o tratamento cirúrgico por este método, mas apenas pelo método tradicional que envolve mais riscos. Contudo, recusar a cobertura da cirurgia robótica HIFU no câncer de próstata é ilegal. A Justiça tem entendido em ações judiciais elaboradas por este escritório que a recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento é ilegal já que mesmo que o contrato exclua este tipo de tratamento, a cláusula deve ser tida como abusiva uma vez que a lei garante aos pacientes o direito de realizar procedimentos por técnicas e métodos mais modernos, o que não pode ser contrariado nem pelo contrato e nem pelo rol da ANS.
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O medicamento Lenvantinibe é constante prescrito por médicos para tratamento de câncer de tireóide, podendo ser indicado, a critério do profissional, para o tratamento de outros tipos de câncer, não podendo o plano de saúde intervir na prescrição e limitar o fornecimento do medicamento. Conhecido também pelo nome comercial "Lenvima", o princípio ativo Lenvantinibe possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde mesmo fora do rol da ANS, pois, como tem reiteradamente decidido a Justiça em processos deste escritório, o rol da ANS é editado a cada 02 anos e não acompanha o progresso da ciência, devendo ser relativizado e interpretado como o mínimo que um plano de saúde deve custear e não como "tudo o que o plano deve cobrir".
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O medicamento Xofigo, cujo princípio ativo cloreto de rádio (223-Ra) é indicado para pacientes com câncer de próstata a critério médico, deve ser fornecido pelos planos de saúde mesmo fora do rol de procedimentos da ANS. Pacientes com indicação médica para uso do medicamento tem encontrado dificuldades de cobertura junto ao plano de saúde uma vez que o medicamento não faz parte do rol de procedimentos da ANS. Este rol é uma lista mínima de procedimentos, exames e medicamentos que o plano de saúde tem a obrigação de cobrir.
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O método de cirurgia robótica HIFU para tratamento de câncer de próstata é procedimento mais moderno, com menor risco de complicações e morbidades, uma vez que as técnicas de cirurgia convencionais na próstata aumentam muito o risco de incontinência urinária, impotência sexual, dentre outros problemas de saúde que o paciente poderá desenvolver. Muitos planos de saúde, contudo, continuam recusando custear o tratamento para câncer de próstata com cirurgia robótica alegando que o tratamento não está previsto no rol de procedimentos da ANS e que não são obrigados a custear o tratamento cirúrgico por este método, mas apenas pelo método tradicional que envolve mais riscos
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O câncer de próstata ganhou um importante tratamento nos últimos anos que é a realização da cirurgia pelo método robótico, mas, contudo, pacientes tem sofrido negativas abusivas do plano de saúde que não querem custear o procedimento por método mais moderno, alegando que tal tratamento não está no rol da ANS, expondo assim o consumidor a riscos desnecessários como incontinência urinária, impotência etc. O advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, responsável por centenas de ações obrigando planos de saúde a custear tratamentos mais modernos como a cirurgia de próstata pelo método robótico, todos os homens, independentemente do tipo de contrato de plano de saúde ou da região em que residem, todos tem que ter acesso a cirurgia por método robótico se indicado por médico de confiança do paciente.
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Pacientes com esquizofrenia que fazem uso ou que estão indicados a fazer uso do medicamento Invega Sustenna (Palmitato de Paliperidona) devem receber o medicamento do plano de saúde, na dosagem e na quantidade indicada pelo médico de confiança do paciente, independentemente do tipo de contratação do plano de saúde, segundo a Justiça. Isto porque o medicamento é de cobertura obrigatória segundo a lei, de forma que sendo o contrato individual, coletivo por adesão, empresarial ou familiar, todos os planos de saúde estão obrigados a fornecer o medicamento já que a lei é exatamente a mesma.
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simples fato de um medicamento ser usado em ambiente domiciliar não altera a obrigação do plano de saúde. É assim que tem entendido a Justiça em processos elaborados por este escritório a pacientes que necessitam de uso do medicamento Eltrombopag, de nome comercial Revolade. Isto porque os planos de saúde insistem que não devem ser obrigados a fornecer medicamento para uso domiciliar, devendo apenas custear remédios em regime de internação. Contudo, para o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, isto não é verdade e todos os planos de saúde devem fornecer o medicamento Eltrombopag - Revolade.
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O medicamento Midostaurina - Rydapt já está aprovado pela Anvisa para tratamento de leucemia, muito embora os planos de saúde continuem recusando o fornecimento do medicamento sob a alegação de que o remédio não consta do rol de procedimentos pela ANS. Conhecido no exterior como Midostaurin, o medicamento é amplamente prescrito por médicos de todo Brasil e sua cobertura deve ser obrigatória por todos os planos de saúde, mesmo que ausente do rol da ANS e mesmo que o paciente não preencha todas as condições para fazer uso do remédio.
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Já são dezenas de processos onde este escritório obteve na Justiça o direito de pacientes receber do plano de saúde o medicamento Ocrelizumabe (de nome comercial Ocrevus), a fim de garantir o tratamento para doença como esclerose múltipla, por exemplo. Este direito tem sido garantido pela Justiça via ação com pedido de liminar, permitindo o imediato início do tratamento pelo paciente, sem precisar esperar a demora do SUS em aprovar este tipo de tratamento que deve ser feito de forma urgente e constante.
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A Justiça condenou mais uma vez, em processo elaborado pelo advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, que um plano de saúde forneça o tratamento completo com o medicamento Valganciclovir, enquanto houver necessidade e indicação médica, a fim de tratar retinite por Citomegalovírus. Segundo a Justiça, quer seja o medicamento indicado para uso domiciliar, quer seja o medicamento indicado para uso em ambiente hospitalar, é dever do plano de saúde fornecer o medicamento já que o dever de cobertura decorre de lei.
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O medicamento Lenvantinibe é constante prescrito por médicos para tratamento de câncer de tireóide, podendo ser indicado, a critério do profissional, para o tratamento de outros tipos de câncer, não podendo o plano de saúde intervir na prescrição e limitar o fornecimento do medicamento. Conhecido também pelo nome comercial "Lenvima", o princípio ativo Lenvantinibe possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde mesmo fora do rol da ANS, pois, como tem reiteradamente decidido a Justiça em processos deste escritório, o rol da ANS é editado a cada 02 anos e não acompanha o progresso da ciência, devendo ser relativizado e interpretado como o mínimo que um plano de saúde deve custear e não como "tudo o que o plano deve cobrir".
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A imunoterapia para tratamento do câncer consiste na ministração de medicamentos que potencializam o sistema imunológico e, muitas vezes, são associados a outros tratamentos e medicamentos que devem sempre ser cobertos pelos planos de saúde. Não importa se o plano de saúde é individual, familiar, coletivo por adesão ou mesmo empresarial, todos os planos de saúde devem custear imunoterapia para o tratamento do câncer e os medicamentos adjuvantes que podem estar associados a este tratamento, havendo uma lista imensa de remédios como este, tal como Nivolumabe, Ipilimumabe, Abemaciclibe, Ribociclibe, Palbociclibe, dentre tantos outros que poderiam ser citados e que são constantemente autorizados por nós na Justiça.
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