Sempre que recomendado para o tratamento do câncer de pâncreas, o Lynparza® (olaparibe) deve ser custeado pelo plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS
O Lynparza (olaparibe) tem recomendação, em bula, para o tratamento adenocarcinoma de pâncreas metastático, um dos tipos de câncer de pâncreas.
E, sempre que indicado a pacientes acometidos por essa doença, deve ser fornecido pelo plano de saúde.
No entanto, é comum as operadoras recusarem o fornecimento deste medicamento de alto custo.
Isto porque o tratamento do câncer de pâncreas com o olaparibe não está no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde).
Mas esta é uma recusa absolutamente ilegal, conforme reafirmado pela Justiça em diversas sentenças, incluindo em processos deste escritório.
Portanto, não aceite a negativa do plano de saúde e descubra, neste artigo, como lutar por seu direito ao tratamento do câncer de pâncreas com o Lynparza.
Sim. O Lynparza®, cujo princípio ativo é o olaparibe, pode ser indicado como monoterapia para o tratamento do câncer de pâncreas.
Em bula, o medicamento tem indicação para o tratamento de manutenção de pacientes adultos com adenocarcinoma de pâncreas metastático com mutação germinativa no gene BRCA, cuja doença não progrediu com quimioterapia em primeira linha baseada em platina.
Além disso, o olaparibe também tem indicação em bula para o tratamento do câncer de ovário, câncer de mama e câncer de próstata.
Além dos tratamentos indicados em bula, o Lynparza (olaparibe) também pode ser recomendado para tratar outros tipos de tumor.
Isto é o que chamamos de tratamento off label - ou seja, fora da bula. E, mesmo neste caso, os planos de saúde devem custear o medicamento.
O que ocorre é que a descoberta da mutação genética BRCA permitiu abrir novas possibilidades de tratamento, pois é sabido pela comunidade médica que tais mutações germinativas possuem boa perspectiva com medicamentos chamados de “inibidores da PARP", como é o caso do olaparibe.
Nesse sentido, o Lynparza tem sido indicado para tratar outros tipos de câncer com a mutação BRCA, como o câncer de intestino (ou câncer colorretal), carcinoma de vias biliares intrahepáticas e neoplasia maligna do estômago, por exemplo.
E para todos esses casos há decisões judiciais que determinaram a liberação do olaparibe, mesmo sem indicação em bula.
No tratamento do câncer de pâncreas, em especial, também é possível usar o olaparibe em pacientes com a mutação do gene PALB2, segundo estudos científicos.
Sim. Sempre que for recomendado para o tratamento do câncer de pâncreas, o Lynparza (olaparibe) deve ser coberto pelo plano de saúde.
O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que o grande critério para determinar a cobertura de um medicamento é o registro sanitário na Anvisa, conforme a Lei nº 9.656/98.
E o Lynparza® (olaparibe) atende a esse requisito desde 2017.
Por isso, não importa se a indicação de tratamento é off label ou se o medicamento não está listado no rol da ANS para o câncer de pâncreas.
De forma alguma. O advogado Elton Fernandes lembra que o rol da ANS é uma lista de referência da cobertura prioritária mínima dos planos de saúde.
Porém, isto não significa dizer que apenas o que está no rol da ANS deva ser coberto pelas operadoras.
A ANS incluiu o Lynparza (olaparibe) em sua listagem somente para o câncer de ovário, ignorando, inclusive, as outras indicações da bula. E, ainda assim, restringiu a cobertura do medicamento aos seguintes casos:
Por isso, mesmo pacientes com câncer de ovário, se não atenderem a esses critérios, poderão ter a cobertura do olaparibe negada pelos planos de saúde. O que dirá daqueles acometidos por outras doenças, incluindo as previstas na bula da medicação.
Então, até que a ANS venha a cumprir verdadeiramente seu papel e determinar o fornecimento de olaparibe para as mais diversas situações descritas pela ciência, infelizmente, os pacientes precisarão buscar ajuda na Justiça, via um advogado especialista em plano de saúde, para ter acesso a este direito.
A jurisprudência é amplamente favorável aos pacientes com câncer de pâncreas terem o tratamento com o Lynparza (olaparibe).
Veja, a seguir, dois exemplos de ações judiciais que condenaram o plano de saúde a custear totalmente o medicamento:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Ação de Obrigação de Fazer. Decisão que determinou a ré que forneça o medicamento OLAPARIBE (LYNPARZA), sob pena de multa diária. Autora portadora de câncer de pâncreas com metástase no fígado. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/2015. Não cabe ao plano de saúde escolher o tratamento ou medicamento mais adequado. Decisão mantida. Recurso desprovido.
Obrigação de fazer. Plano de saúde. Segurada portadora de neoplasia maligna de pâncreas. Médico responsável pelo tratamento indicara o uso do medicamento 'Olaparibe' 150mg. Alegação da ré de que se trata de fármaco 'off label' não pode sobressair. Receituário médico apontou de modo pormenorizado a recombinação, inclusive em relação a outras medicações e levando em conta o aspecto pós-quimioterápico. Relação de consumo presente. Referência de que a cobertura não consta do rol da ANS é insuficiente, pois deve prevalecer a função social do contrato. Apelante que se predispôs a 'cuidar de vidas' deve disponibilizar o necessário para que a paciente vá em busca da cura ou amenize a adversidade na higidez. Doença que atingiu a apelada tem ampla cobertura. Apelo do plano de saúde réu desprovido.
Se o seu plano de saúde negou o fornecimento do Lynparza (olaparibe) para o tratamento do câncer de pâncreas, a melhor forma de conseguir este medicamento é através de uma ação judicial.
Não perca tempo pedindo reanálises ao plano de saúde. Também não é preciso que você recorra ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou custeie o tratamento com este medicamento de alto custo, que pode chegar a R$ 40 mil.
O advogado Elton Fernandes afirma que é perfeitamente possível conseguir este medicamento na Justiça, totalmente custeado pelo plano de saúde.
Para isso, a primeira providência que você deve tomar é exigir que o plano de saúde forneça as razões pelas quais não irá cobrir o tratamento com Lynparza® por escrito.
Depois, peça que seu médico faça um bom relatório clínico, detalhando seu histórico, tratamentos anteriores e o porquê este medicamento é essencial para o seu caso.
Por fim, busque o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para representá-lo na ação judicial.
Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, em 5 a 7 dias depois, costumam receber o Lynparza (olaparibe). Quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias.
Isto porque esse tipo de ação, geralmente, é feito com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do final do processo.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Lynparza (olaparibe) para câncer de pâncreas, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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