Plano de saúde é condenado a fornecer Lynparza®-Olaparibe para o câncer de pâncreas

Plano de saúde é condenado a fornecer Lynparza®-Olaparibe para o câncer de pâncreas

Mesmo fora do rol da ANS e indicado para tratamento off-label, o Lynparza® - Olaparibe é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde, inclusive para o tratamento do câncer de pâncreas.

Em decisão obtida por este escritório de advocacia, a Justiça reafirmou a obrigação do plano de saúde em fornecer tratamentos que são respaldados por evidências científicas, mesmo que a bula da medicação ainda não tenha contemplado a possibilidade de tratamento para este tipo de câncer.

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o médico se pauta pela ciência e a bula aprovada pela Anvisa não esgota as possibilidades científicas de tratamento, ainda mais quando outras agências internacionais, como a FDA nos Estados Unidos ou a EMA na Europa, indicam o uso da medicação.

Desse modo, o medicamento oncológico Lynparza® - Olaparibe tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde para o tratamento do câncer de pâncreas. Por isso, se você necessita desta medicação e teve o fornecimento negado pelo convênio, saiba que é possível consegui-la através de uma ação judicial.

Quer saber como? Então, continue a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes, Advocacia Especializada em Saúde, e entenda como garantir seu direito.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O Lynparza® - Olaparibe tem indicação para o tratamento do câncer de pâncreas?
  2. Por que o plano de saúde é obrigado a fornecer o Lynparza® - Olaparibe?
  3. O que é o Rol da ANS e por que este medicamento não está nele?
  4. Há jurisprudência que confirma a obrigação do convênio de fornecer o Lynparza® - Olaparibe?
  5. O que devo fazer ao receber a negativa do plano de saúde?
  6. Em quanto tempo posso conseguir o Lynparza® na Justiça?

O Lynparza® - Olaparibe tem indicação para o tratamento do câncer de pâncreas?

Sim. O Lynparza®, cujo princípio ativo é o Olaparibe, pode ser indicado como monoterapia para o tratamento do câncer de pâncreas

Apesar de, em bula, ser indicado como monoterapia para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso de alto grau recidivado, este fármaco também pode ser recomendado pelos médicos para outros tipos de câncer.

E, mesmo que o convênio negue a cobertura do Lynparza® - Olaparibe para o tratamento do câncer de pâncreas, alegando se tratar de uso off-label (fora da bula), você tem o direito a receber este medicamento totalmente custeado pelo plano de saúde.

“A Justiça tem entendido que os planos de saúde são, sim, obrigados a fornecer o medicamento, mesmo que o tratamento seja off-label”, afirma o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Além disso, tanto a FDA (Food and Drug Administration), agência regulatória americana, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já confirmaram a indicação do Lynparza® - Olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultos com adenocarcinoma de pâncreas metastático com mutação germinativa no gene BRCA, cuja doença não progrediu com quimioterapia em primeira linha baseada em platina.

Plano de saúde é obrigado a fornecer Lynparza®-Olaparibe para o câncer de mama

Por que o plano de saúde é obrigado a fornecer o Lynparza® - Olaparibe?

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que o grande critério para determinar a obrigatoriedade de um medicamento pelos planos de saúde é o registro sanitário na Anvisa, conforme a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998)

E o Lynparza® - Olaparibe atende a esse requisito desde 2017, sendo recomendado por médicos de todo o país para o tratamento do câncer de pâncreas e de outros tipos de tumores.

Por isso, não importa se a indicação de tratamento é off-label ou se o medicamento não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Também não importa qual tipo de contrato você tem - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - ou qual operadora de saúde lhe presta assistência médica - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.

TODOS os planos de saúde são obrigados a fornecer este medicamento sempre que houver indicação médica.

O que é o Rol da ANS e por que este medicamento não está nele?

Segundo o advogado Elton Fernandes, o rol da ANS é uma lista de exames, terapias e procedimentos que se constituem como o mínimo obrigatório que um plano de saúde pode fornecer aos pacientes.

“A lei que criou a ANS nunca permitiu que esta estabelecesse um rol que fosse tudo aquilo que o plano de saúde deve pagar. A lei 9961, de 2000, apenas outorgou à Agência Nacional de Saúde a competência de criar uma lista de referência mínima de cobertura”, detalha o advogado especialista em Direito à Saúde.

A verdade é que a atualização da lista da ANS, feita a cada dois anos, não consegue acompanhar a evolução dos tratamentos e acaba deixando importantes medicamentos de fora de suas Diretrizes de Utilização Técnica (DUT), como é o caso do Lynparza®.

Por isso, o argumento de que um medicamento não tem cobertura obrigatória pelo fato de não estar no rol da ANS é abusivo e tem sido combatido na Justiça em diversas sentenças que já garantiram o acesso ao Lynparza® - Olaparibe para pacientes em tratamento contra o câncer de pâncreas.

Há jurisprudência que confirma a obrigação do convênio de fornecer o Lynparza® - Olaparibe?

Sim. Conforme explica o advogado Elton Fernandes, a jurisprudência é amplamente favorável aos pacientes nesses casos. Veja, a seguir, dois exemplos de ações judiciais que condenaram o plano de saúde a custear totalmente o tratamento do câncer de pâncreas com o Lynparza® - Olaparibe.

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor portador de "neoplasia maligna do pâncreas, não especificado – IV". Recusa ao fornecimento do medicamento Olaparibe (Lynparza). Procedência. Inconformismo da ré, sob o argumento de que não está obrigada a custear remédio off-label, experimental e que não consta do rol da ANS. Negativa abusiva, nos termos do CDC, boa-fé e a função social do contrato, colocando em risco a saúde do segurado. Rol da ANS que é meramente exemplificativo. Precedente do E. STJ. Medicamento que integra o tratamento de doença coberta pelo contrato. Sentença de condenação mantida. RECURSO DESPROVIDO.

Obrigação de fazer. Plano de saúde. Segurada portadora de neoplasia maligna de pâncreas. Médico responsável pelo tratamento indicara o uso do medicamento 'Olaparibe' 150mg. Alegação da ré de que se trata de fármaco 'off label' não pode sobressair. Receituário médico apontou de modo pormenorizado a recombinação, inclusive em relação a outras medicações e levando em conta o aspecto pós-quimioterápico. Relação de consumo presente. Referência de que a cobertura não consta do rol da ANS é insuficiente, pois deve prevalecer a função social do contrato. Apelante que se predispôs a 'cuidar de vidas' deve disponibilizar o necessário para que a paciente vá em busca da cura ou amenize a adversidade na higidez. Doença que atingiu a apelada tem ampla cobertura. Apelo do plano de saúde réu desprovido.

Veja que nos dois casos os convênios alegaram que não seriam obrigados a cobrir o Lynparza® para o tratamento do câncer de pâncreas por ser uso off-label e sem previsão no rol da ANS. Porém, os juízes refutaram as justificativas e consideraram as negativas como abusivas, garantindo, assim, o medicamento aos pacientes.

O que devo fazer ao receber a negativa do plano de saúde?

Se o seu plano de saúde negar o fornecimento do Lynparza® - Olaparibe para o tratamento do câncer de pâncreas, a melhor forma de conseguir este medicamento é através de uma ação judicial

Não perca tempo pedindo reanálises ao plano de saúde. Também não é preciso que você recorra ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou custeie o tratamento com este medicamento de alto custo, que pode chegar a R$ 37 mil.

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que é perfeitamente possível conseguir este medicamento na Justiça, totalmente custeado pelo plano de saúde.

Para isso, a primeira providência que você deve tomar ao receber a negativa do plano de saúde é exigir que ele lhe forneça as razões pelas quais não irá cobrir o tratamento com Lynparza® por escrito.

Depois, peça que seu médico faça um bom relatório clínico, detalhando seu histórico, tratamentos anteriores e o porquê este medicamento é essencial para o seu caso.

Por fim, busque o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para representá-lo na ação judicial. 

“Procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde, que está atualizado com o tema e que sabe os meandros do sistema, para entrar com uma ação judicial e rapidamente pedir na Justiça uma liminar, a fim de que você possa fazer uso da medicação desde o início do processo”, recomenda Elton Fernandes.

Em quanto tempo posso conseguir o Lynparza® na Justiça?

De acordo com o advogado Elton Fernandes, não raramente, pacientes que entram com ação judicial, em 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, receber o Lynparza® - Olaparibe. Quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias.

Isto porque esse tipo de ação, geralmente, é feito com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do trâmite do processo.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Lynparza®, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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