O que fazer com reajuste abusivo no plano de saúde? Descubra!

O que fazer com reajuste abusivo no plano de saúde? Descubra!

Saiba como anular reajuste abusivo em plano de saúde e até recuperar dinheiro

 

Um guia completo sobre como anular aumento abusivo no plano de saúde

 

O reajuste do plano coletivo por adesão é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? No plano empresarial o reajuste é por sinistralidade? Idoso não pode ter aumento abusivo plano de saúde? Estatuto do Idoso ajuda?

 

Adianta reclamar de aumento abusivo do plano de saúde ao PROCON? O que fazer em caso de aumento abusivo do plano de saúde? Pode ter reajuste acima da inflação? Porque planos de saúde individuais sumiram do mercado? O aumento excessivo de plano de saúde tem prazo para reclamar?

 

São muitas dúvidas, mas vamos responder todas estas perguntas aqui neste texto com um guia definitivo sobre aumento excessivo de plano de saúde.

 

A primeira lição é que você não pode simplesmente dizer que sofreu "reajuste abusivo", mas identificar o tipo de reajuste abusivo que você sofreu, pois isto muda tudo para um advogado.

 

O termo "reajuste abusivo" ou "aumento excessivo de plano de saúde" é genérico e, seja você consumidor ou seja você um advogado que entrou aqui buscando informações, a primeira providência que você deve adotar é entender qual é o tipo de aumento abusivo de plano de saúde que você sofreu e o tipo de contrato que você possui.

 

Os planos de saúde podem aplicar dois tipos de reajuste abusivo:

 

1) reajuste anual abusivo, o que pode ocorrer no plano coletivos por adesão e no plano empresarial; e

 

2) reajuste abusivo por mudança de faixa etária, sendo que este reajuste pode ocorrer em qualquer tipo de contrato;

 

Na prática, seja o reajuste anual ou seja por faixa etária, existem medidas que podem ser tomadas para que o beneficiário possa diminuir o reajuste abusivo e até mesmo recuperar parte do que foi pago.

 

Acompanhe abaixo o passo a passo que foi criado pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Mas como eu sei que contrato é o meu com o plano de saúde?

É simples, veja:

 

Plano empresarial: é aquele que eu possuo porque trabalho na empresa que contratou este plano ou sou dependente de alguém que trabalha.

 

Plano coletivo por adesão: este contrato é feito por associação, uma entidade de classe (OAB, CRM, Contador, CREA, Sindicato, etc). Geralmente tem também uma administradora de benefícios que pode ser a Qualicorp (a maior delas) ou qualquer outra do ramo. Neste caso, embora seja coletivo, o consumidor pode questionar o reajuste.

 

Plano individual ou familiar: neste contrato não existe intermediário. O vínculo é direto entre o consumidor e o plano de saúde, sem qualquer outra empresa envolvida e o consumidor pode questionar o reajuste, seja ele titular ou dependente.

 

A Agência Nacional de Saúde (ANS) arbitra índice de reajuste anual para quais planos de saúde?

Como regra geral ela arbitra reajuste apenas para o plano de saúde individual e familiar, mas a Justiça tem estendido este reajuste a consumidores com plano coletivo por adesão e com plano de saúde empresarial, como iremos explicar adiante.

 

Plano de saúde pode reajustar mensalidade de idoso com mais de 60 anos?

Desde o Estatuto do Idoso que pessoas com 60 anos ou mais não podem sofrer "reajuste discriminatório". Desde 01.01.2004, todos os contratos firmados preveem que a última faixa etária tem que ser aos 59 anos de idade e, depois disso só pode ter reajuste anual. Tanto a faixa etária muito alta quanto o reajuste anual podem ser revistos na Justiça se forem abusivos.

 

Como saber se eu sofri um aumento abusivo no plano de saúde?

Continuar Lendo

Primeiro, como dissemos acima, é bom tentar identificar se o reajuste abusivo foi anual (aquele que é aplicado todos os anos no contrato) ou se foi um reajuste por mudança de faixa etária.

 

Para ver se o reajuste anual do seu plano de saúde está correto, basta você comparar com os índices autorizados pela ANS para os planos individuais e familiares (colocamos o reajuste por faixa etária ao final da página):

 

Reajuste ANS 2020 - Estimado em 7,00% de reajuste anual

Reajuste ANS 2019 7,35% de reajuste anual

Reajuste ANS 2018 – 10% de reajuste anual

Reajuste ANS 2017 - 13,55% de reajuste anual

Reajuste ANS 2016 - 13,57% de reajuste anual

Reajuste ANS 2015 - 13,55 de reajuste anual

Reajuste ANS 2014 - 9,65% de reajuste anual

Reajuste ANS 2013 - 9,04% de reajuste anual

Reajuste ANS 2012 - 7,93% de reajuste anual

Reajuste ANS 2011 - 7,69% de reajuste anual

 

Sempre que o reajuste do seu plano de saúde ficar acima dos índices divulgados pela ANS para planos individuais e familiares você poderá entrar com ação judicial buscando a aplicação destes índices em substituição àqueles que foram aplicados no seu contrato.

 

Mas o índice da ANS se aplica a planos coletivos por adesão e plano coletivo empresarial?

Por regra, não. A ANS não arbitra reajuste para plano coletivo por adesão (geralmente administrado pela Qualicorp) e tampouco para plano coletivo empresarial (seja de pequena, média ou grande empresa).

 

Contudo, a Justiça tem determinado a aplicação do índice ANS a vários consumidores que tem ingressado com ação, pois entende que o índice ANS é o parâmetro mais confiável do setor diante dos abusos dos planos de saúde.

 

E como saber se isto se aplica ao meu contrato de plano de saúde?

Basta você comparar os reajustes anuais aplicados em seu contrato. Seja seu contrato de empresa, seja um plano coletivo por adesão, se ficou acima destes índices há chance de diminuir o valor da mensalidade revendo os percentuais de reajuste.

 

Então o reajuste por sinistralidade no plano de saúde não vale?

Até vale, mas o problema é que os planos de saúde se recusam a demonstrar que de fato houve uma utilização tão grande e, como a ANS não fiscaliza, os convênios médicos nos últimos anos tem abusado deste tipo de reajuste, pois ainda poucos são os consumidores que vão à Justiça.

 

O aumento abusivo Qualicorp, por exemplo, é evidente, pois eles não justificam a necessidade do reajuste e todo ano o percentual é acima da inflação e acima dos índices da ANS.

 

E como sei se este reajuste que foi aplicado é ou não justificável?

Bem, é seu direito enquanto consumidor ter acesso às provas de que houve uma grande utilização por todos que tem este plano de saúde, justificando o aumento. Mas atenção, não é a sua utilização que conta, é a utilização de todas as pessoas que estão no contrato do plano coletivo por adesão, ou de todos que tem plano empresarial até 30 vidas.

 

Como assim? Explique melhor como é feito o reajuste de plano de saúde coletivo:

O reajuste do contrato coletivo é feito da seguinte forma:

 

Reajuste por sinistralidade no plano empresarial até 30 vidas: para calcular este reajuste, em tese o convênio médica soma tudo aquilo que todas as empresas que tem contrato com ele e que possuem até 30 vidas no contrato pagaram de mensalidade do plano e o quanto utilizaram.

 

Ele faz uma média e aplica um reajuste único para todos, de forma que não importa o quanto você ou as pessoas na sua empresa utilizaram, mas importa quanto todo mundo que está em contrato até 30 vidas utilizou. Chamamos isto de "pool de risco". A sinistralidade, em tese, deveria ser rateada entre várias empresas com até 30 vidas.

 

O problema aqui é que as operadoras de plano de saúde se recusam a provar a base de cálculo para este tipo de reajuste e a ANS não fiscaliza e assim a Justiça pode mandar aplicar o índice ANS.

 

Reajuste por sinistralidade no plano empresarial com mais de 30 vidas: aqui é mais simples. Soma-se o quanto a empresa pagou e o quanto ela utilizou. A sinistralidade do plano de saúde será calculada com base apenas nos integrantes deste contrato, ao contrário do que ocorre com empresas até 30 vidas inscritas no plano.

 

Reajuste por sinistralidade no plano coletivo por adesão: todos os consumidores deveriam saber o quanto todas as pessoas que estão no contrato pagaram ao plano de saúde e o quanto utilizaram. Como a ANS não fiscaliza reajuste por sinistralidade no plano de saúde, as empresas abusam do direito de reajuste na mensalidade do convênio médico. Por isto a Justiça tem batido tanto nestes casos.

 

Meu plano de saúde é empresarial e somos eu, minha esposa e meus filhos. O que você diz do meu caso?

Digo que seu caso tem ótimas chances de ter reajustes anuais anulados pela Justiça. É o típico caso onde o plano de saúde está desvirtuando a lei para vender um plano empresarial a uma família que deveria estar no plano familiar. Eles sabem que não deveriam fazer isto, mas insistem porque é lucrativo.

 

O reajuste do plano de saúde coletivo fica ainda mais evidente quando o contrato é de uma família, pois isto jamais deveria ser um plano sob a forma empresarial, pois isto se destina a empresas que ofertam contratos aos seus empregados.

 

Meu plano de saúde aumentou muito, o que fazer? O aumento abusivo Qualicorp pode ser revisto na Justiça?

Sim. O aumento abusivo Qualicorp é um dos maiores escândalos que ocorre todos os anos sem que a ANS sequer deseje fiscalizar. Bem por isto que há dezenas de casos onde consumidores foram à Justiça contra reajustes acima da inflação e acima dos índices da ANS para conseguir reduzir a mensalidade do plano.

 

Se eu sofri aumento abusivo em plano de saúde, posso então anular os reajustes e recuperar o que foi pago a mais?

Sim, há esta possibilidade de anular o aumento abusivo plano de saúde e até recuperar valores pagos a mais indevidamente. Do contrário você estaria enriquecendo o convênio médico injustamente.

 

Há alguns anos a Justiça pacificou o entendimento de que você pode a qualquer tempo rever o aumento abusivo em plano de saúde, de modo que não importa se seu reajuste ocorreu há muitos anos, é possível anular o reajuste abusivo de plano de saúde na Justiça. Porém, a recuperação de valores pagos a mais se limita aos últimos 03 anos, considerando a data que você entrou com a ação judicial.

 

Assim, as mensalidades dos planos de saúde podem ser revistas na Justiça a qualquer tempo segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe a última palavra sobre o tema. Mas o ressarcimento do que você pagou a mais de mensalidade do plano de saúde só será devolvido dos últimos 03 anos.

 

Pode me dar um exemplo prático?

Sim, claro. Imagine que você sofreu um reajuste abusivo em seu plano de sáude no ano de 2015, por exemplo. Não importa se este reajuste é por faixa etária ou um reajuste anual, pois aqui a regra é a mesma. Este reajuste que você sofreu em 2015 ainda pode ser anulado na Justiça, pois não há prazo para anular um reajuste abusivo.

 

Contudo, neste caso, se você conseguir anular o aumento abusivo, você vai perder parte do que você pagou indevidamente pelo reajuste abusivo no plano de saúde. Como você só consegue recuperar o valor pago dos últimos 03 anos, todo mês você está perdendo dinheiro porque não entrou com ação judicial.

 

Tem um exemplo com datas?

Sim. Pra ser mais claro: se a pessoa sofreu um reajuste abusivo em 01.01.2015 e entrou com ação no dia 01.01.2021, ela pode ainda anular o reajuste abusivo, mas tudo que ela pagou a mais entre 01.01.2015 e 01.01.2018 ela perdeu, pois apenas os últimos três anos podem ser recuperados.

 

E se eu anular o aumento abusivo de plano de saúde e conseguir recuperar este valor, isto volta em crédito para abater nas mensalidades ou em dinheiro?

Isto volta em dinheiro, ao final do processo. A Justiça não trabalha com este conceito de "deixar crédito para abater". Uma vez que você ganhe seu processo e consiga anular um reajuste abusivo do plano de saúde, seja o reajuste anual ou seja o reajuste por faixa etária, você poderá recuperar o que pagou a mais nos últimos 03 anos. 

 

Não existe liminar para recuperar valor pago a mais e, portanto, somente ao final do processo é que este dinheiro poderá voltar. Eventual liminar poderá apenas reduzir o valor. Ressarcimento do que foi pago a mais ficará para o final da ação.

 

E o reajuste abusivo em plano de saúde por mudança de faixa etária?

Tudo depende do percentual do reajuste. Há reajustes por faixa etária que chegam a 88%, 89%, 107%, 108%, 130%, 131%, 132%, até 144%. Isto é ilegal, não é razoável e pode ser anulado na Justiça.

 

A primeira regra aqui é que este reajuste por faixa etária precisa constar de forma clara e expressa no seu contrato, com a faixa etária e o índice percentual. Se não constar no contrato o reajuste ele pode ser tido como nulo pela Justiça. (se você não tiver aí, peça uma segunda via ao plano de saúde, pois eles possuem e são obrigados a mandar).

 

Para tentar ajudar os consumidores, vamos colocar uma explicação rápida sobre cada um dos reajustes por mudança de faixa etária mais comuns. Confiram abaixo.

 

Reajuste abusivo por mudança de faixa etária aos 60 anos ou mais

Como regra geral idoso não pode sofrer reajuste abusivo após 60 anos. É possível anular tais reajustes por ofensa ao Estatuto do Idoso, a lei 9656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. O reajuste por mudança de faixa etária precisa estar previsto contrato, com índice expresso e não afrontar o Estatuto do Idoso.

 

Em muitos casos este reajuste pode cair para 0% (sim, zero). Este reajuste pode ser anulado mesmo nos contratos mais antigos. Tenha sempre uma cópia do contrato e leve ao seu advogado. Há detalhes e particularidades que podem ajudar a conseguir este direito.

 

Reajuste abusivo por faixa etária aos 59 anos

Também é possível rever o reajuste abusivo por mudança de faixa etária aos 59 anos. Durante muito tempo foi possível até anular este reajuste por completo, mas agora a maior possibilidade é a de reduzir o percentual.

 

Existem decisões judiciais onde, por exemplo, o percentual de reajuste por faixa etária aos 59 anos foi reduzido para 10%, 20%, 30%, a critério do juiz que analisará o caso, e isto pode ser analisado e buscado em seu caso.

 

É importante ao advogado neste caso formular uma boa estratégia de processo, pois isto pode ser fundamental para o sucesso da ação, bem como ofertar parâmetros para que o juiz aplique o menor reajuste possível.

 

Nulidade do reajuste por faixa etária aos 56 anos no contrato Sul América antigo ou em outros contratos antigos: contratos mais antigos, especialmente os da Sul América nos produtos 301, 302, 303, 311 e 312 há boas chances de anular estes reajustes.

 

Aliás, nestes contratos antigos da Sul América há também reajuste abusivo aos 61 anos, 66 anos, 71 anos e outros que prevêem até uma ilegalidade que é cobrar além do reajuste anual outros 5% ao ano, todo ano, o que é considerado como cláusula de barreira em plano de saúde e tida como ilegal pela maioria da jurisprudência.

 

Quais documentos preciso ter em mãos para anular o aumento abusivo do plano de saúde?

O primeiro passo é ter acesso a um histórico de pagamentos que lhe permita saber se o reajuste abusivo que ocorreu foi anual ou por faixa etária, bem como uma cópia do seu contrato com o plano de saúde. Se seu plano for coletivo por adesão com a Qualicorp peça a eles uma segunda via do Manual do Beneficiário e uma Cópia da Proposta de Adesão.

 

Caso você não possua é seu direito exigir uma segunda via do contrato junto ao seu plano de saúde. Se seu plano for individual, familiar ou empresarial você pode pedir uma segunda via do contrato direto ao plano de saúde. Talvez seu corretor possa ajudar com isto, mas faça um favor a você e a sua família: não mude de contrato sem antes falar com um advogado especialista em plano de saúde.

 

No caso de um plano de saúde empresarial, tem algum documento específico que seja útil? 

Sim, tem sim. É importante mostrarmos ao juiz quantas pessoas estão neste plano de saúde, pois no caso daqueles contratos onde constam uma família (pai, mãe, filhos, etc.), sob o manto de um contrato empresarial, a Jusiça tem muitas vezes entendido que este é um "falso plano empresarial" e equiparado com as regras dos planos individuais e familiares. Pode ser seu caso.

 

Isto porque estes contratos também têm sofrido reajustes abusivos e os planos de saúde tem incentivado que famílias inteiras ingressem em planos empresariais através de qualquer CNPJ ou até mesmo através de uma MEI, subvertendo a lógica do plano empresarial que é aquele destinado aos empregados da empresa.

 

Por que o plano de saúde individual e familiar desapareceu do mercado?

Porque este tipo de contrato tem reajuste anual mais baixo que as demais categorias e, então, ilegalmente as operadoras de saúde retiraram este produto do mercado, passando a vender planos coletivos por adesão e até plano "coletivo empresarial" para uma família com poucas pessoas.

 

Foi pensando nisto que a Justiça começou a determinar que contratos de plano de saúde empresariais que possuam famílias vinculadas à apólice sejam chamados de “falso coletivo empresarial” e, como esta situação se assemelha muito mais a um plano de saúde familiar do que um plano de saúde empresarial, para a Justiça, em milhares de processos já julgados, estes contratos devem seguir o mesmo reajuste do plano familiar.

 

Se eu buscar rever na Justiça o reajuste abusivo de plano de saúde, não irão querer depois cancelar meu contrato?

Não mesmo. É importante dizer que nenhum plano de saúde pode perseguir ou cancelar um contrato em razão de que o beneficiário ingressou com ação contra o plano de saúde.

 

A regra geral é de que contratos de planos de saúde só podem ser cancelados por fraude ou inadimplência superior a 60 dias. Na prática as operadoras não tem sequer tentado fazer o cancelamento, pois sabem que se brincarem com isto poderão sofrer um outro processo.

 

Quanto custa contratar um advogado para rever o aumento abusivo de plano de saúde?

Depende de algumas coisas como, por exemplo:

 

a) quanto será possível diminuir no valor da mensalidade?

b) quanto será possível ressarcir de valores ao consumidor?

c) quão complexo é o caso?

 

Baseado em perguntas assim um advogado especialista em plano de saúde poderá analisar seu caso e lhe ofertar respostas após olhar os documentos e, numa análise muito cuidadosa e profissional, saber o que pode ser feito por você.

 

Já vi dizer que há casos onde o juiz concedeu liminar para reduzir o reajuste abusivo no plano de saúde. É verdade? O que é liminar?

Sim, é possível conseguir liminar para reduzir reajuste abusivo no plano de saúde. A liminar pressupõe que o juiz, ao analisar o processo elaborado pelo advogado especialista em plano de saúde, entenda que a situação é urgente e que desde logo o consumidor possui direito a redução da mensalidade.

 

O juiz não está obrigado a dar esta liminar, mas ele pode fazer. Para saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar sugerimos que veja o vídeo abaixo:

 

 

E se o juiz não conceder a liminar para reduzir o reajuste abusivo no plano de saúde? O que fazer?

Tudo isto precisa estar dentro de uma estratégia de processo que seu advogado especialista em plano de saúde terá que montar, pois é possível recorrer desta decisão ao tribunal via um recurso chamado de "agravo de instrumento".

 

Este recurso costuma ser analisado com rapidez. Lembre-se: o fato de um juiz não conceder a liminar não significa obrigatoriamente que você irá perder a ação. Tudo isto tem que estar dentro de uma estratégia de processo montada pelo seu advogado.

 

Como os tribunais têm se posicionado sobre aumento abusivo em plano de saúde? É comum ações judiciais deste tipo?

Talvez seja a ação que mais fazemos no escritório. É imensa a quantidade de casos que chegam para que busquemos a nulidade de reajustes abusivos. A Justiça tem respondido bem nestas ações e é possível reduzir substancialmente o reajuste aplicado e não raramente, anular tal reajuste por completo, conforme o caso.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, embora não exista um posicionamento único onde todos os juízes entendem exatamente da mesma forma, o que vemos é que há uma tendência do Poder Judiciário em coibir os abusos praticados pelos planos de saúde.

 

Sobre o reajuste anual abusivo do plano coletivo por adesão, há jurisprudência sobre o tema?

Sim, veja por exemplo a decisão abaixo de um caso onde o paciente conseguiu a liminar:

 

Os documentos acostados à exordial indicam a probabilidade do direito do autor. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente no aumento abusivo da mensalidade do plano de saúde poder tornar impossível o pagamento da mesma, sendo que neste caso o autor daria causa à rescisão unilateral do contrato. Diante do exposto, DEFERE-SE a tutela provisória para que a requerida encaminhe os boletos ao autor limitando-se a reajustar o valor no limite máximo permitido pela ANS para planos coletivos (como é o do autor), ou seja, dentro dos parâmetros fixados pela ANS, a partir do próximo boleto, sob pena de multa a ser fixada oportunamente. Tal deferimento implica, ainda, na não suspensão ou cancelamento de qualquer atendimento médico-hospitalar para o autor pois está em dia com suas obrigações contratuais (fl. 88). Cópia desta decisão servirá como ofício cabendo ao advogado do autor imprimi-lo e encaminhar para cumprimento junto à requerida. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

E sobre o reajuste por mudança de faixa etária? Também há jurisprudência sobre o tema?

Sim, também a revisão do reajuste por mudança de faixa etária encontra amparo em inúmeras decisões judiciais:

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – Decisão que determinou a emissão de novo boleto aos autores, com a exclusão do reajuste por mudança de faixa etária, aplicado aos 59 anos de idade – Reajuste aplicado aos 59 anos de idade que, em cognição sumária dos fatos, não se mostra em consonância ao quanto determinado pelo Col. STJ, no julgamento do REsp nº 1568244/RJ, que fixou a tese de que, para não haver abusividade, devem ser seguidos alguns parâmetros, como "não serem aplicados índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto confronto com a equidade e as cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da especial proteção ao idoso, dado que aumentos excessivamente elevados, sobretudo para esta última categoria, poderão, de forma discriminatória, impossibilitar a sua permanência no plano" – Tutela provisória de urgência mantida

 

Há então um modelo de ação de revisional de reajuste abusivo em plano de saúde?

Sim, existe uma forma de trabalho consagrada que buscamos aplicar em todos os casos e que tem se mostrado como a melhor estratégia para tentar se antever a cenários e ofertar um pouco de luz ao consumidor para que possa decidir os rumos do processo.

 

Tenho alguns dependentes no meu contrato. Neste caso, todos tem que entrar com ação a fim de parar o aumento abusivo no plano de saúde?

Não necessariamente. Se o reajuste abusivo no plano de saúde que você quer impugnar é o reajuste anual, então neste caso o titular do contrato pode fazer sozinho. Porém, se é reajuste abusivo no plano de saude por mudança de faixa etária aos 59 anos, por exemplo, ou qualquer outra idade, neste caso é ideal que a pessoa que sofreu o reajuste abusivo de plano de saúde entre com ação judicial.

 

Em caso de reajuste do plano coletivo empresarial, quem deve entrar com a ação?

Pode ser a empresa, se for um reajuste anual abusivo no plano coletivo, por exemplo, ou se for um reajuste por mudança de faixa etária abusivo o consumidor pode entrar com ação diretamente, independentemente da empresa.

 

No caso do reajuste abusivo no plano de saúde ter sido feito em contrato com a Qualicorp, por exemplo, quem será processado?

Tanto faz, pois a Justiça entende que tanto a Qualicorp, a All Care (que é outra administradora de benefícios) e as outras empresas iguais, tanto elas como o plano de saúde tem a mesma responsabilidade. Assim, no caso de um reajuste abusivo seu advogado pode optar por qualquer uma das empresas ou até as duas. Dependerá de cada circunstância.

 

Tudo isto, como dissemos, deve fazer parte de uma estratégia de processo montada pelo seu advogado especialista plano de saúde.

 

Estas questões sobre reajuste abusivo no plano de saúde vale para qualquer operadora?

Sim, em regra, sim. Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois a regra se aplica a todos.

 

O aumento excessivo de plano de saúde pode ser reclamado ao PROCON?

Até pode, mas eles não podem impor nenhuma decisão e às vezes informam mal o consumidor, pois o PROCON é generalista e trata de todas as áreas, não sendo especialista em temas. O direito da pessoa que teve uma passagem aérea cancelada ou um eletrodoméstico quebrado é completamente diferente das regras sobre reajuste abusivo em plano de saúde. Portanto, sugerimos não perder tempo, mas não há qualquer problema em reclamar lá.

Quer tratar da revisão do reajuste abusivo do plano de saúde com nossos advogados?

Agora você já sabe o que fazer para rever um aumento abusivo de plano de saúde e, se quiser conversar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11)97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

O que fazer com reajuste abusivo no plano de saúde? Descubra seu direito   Facebook     O que fazer com reajuste abusivo no plano de saúde? Descubra seu direito Instagram    O que fazer com reajuste abusivo no plano de saúde? Descubra seu direito Youtube

 

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente