OLAPARIBE - Lynparza: Sul América é condenada a fornecer o medicamento

OLAPARIBE - Lynparza: Sul América é condenada a fornecer o medicamento

 

O medicamento Olaparibe (de nome comercial Lynparza) é um remédio de alto custo utilizado no tratamento de câncer de ovário e mama, cujo valor varia entre R$ 15.000,00 a R$ 32.000,00 a depender do fornecedor e da dosagem.

 

Por não constar no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), embora tenha registro sanitário na Anvisa, o medicamento não consta na maioria dos contratos do plano de saúde Sul América e tem sido recusado pela empresa.

 

No entanto, frequentemente a Justiça condena o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento Olaparibe - Lynparza.

 

Se esse medicamento foi indicado a você pelo seu médico, o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, alerta que o plano de saúde Sul América e todos os planos de saúde têm a obrigação de fornecer o Olaparibe - Lynparza a você, mesmo que não conste de forma explícita em seu contrato e mesmo fora do rol da ANS.

 

Para entender como, em um processo, a Justiça pode condenar o plano de saúde Sul América a fornecer ao paciente acesso ao medicamento, acompanhe as considerações mais este artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

 

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Devo procurar um advogado especialista em plano de saúde caso não consiga o medicamento?

Sim. Procure um advogado especialista em ações contra plano de saúde, pois ele conhecerá bem a legislação do setor e poderá, de forma rápida e precisa, manejar uma ação judicial, de modo a garantir esse direito a você na Justiça.

 

De que forma o advogado especialista em plano de saúde vai me ajudar?

Como olaparibe é uma medicação que pode retardar o crescimento de alguns cânceres, sua necessidade é urgente. Então, de posse da documentação necessária, o advogado especialista em plano de saúde poderá dar entrada na ação com pedido de liminar, que é deferida, muitas vezes, em 48 horas pela Justiça.

 

Entenda como funciona a liminar:

 

 

Qual é a documentação de que o advogado especialista em plano de saúde necessita?

Para que seja possível exigir que a Justiça condene a Sul América ou qualquer outro plano de saúde a fornecer o medicamento ao paciente, são necessários alguns documentos essenciais para o andamento do processo.

 

Primeiramente, seu médico deve, por meio de exames criteriosos e análise atenta de seu histórico clínico, prescrever tal medicamento a você. Além disso, peça a ele um relatório completo apresentando as razões do uso desse medicamento em seu tratamento. Deve compor esse relatório o seu histórico de saúde, além dos riscos da não utilização desse medicamento, mostrando como seu uso é urgente.

 

Depende do tipo de plano que tenho para a Justiça condenar o plano de Saúde Sul América a fornecer o Olaparibe?

Não. Não importa que tipo de plano de saúde você contratou com a operadora de plano de saúde Sul América (básico ou executivo, por exemplo) nem o rol da ANS ou de suas diretrizes de utilização.

 

A Justiça condena o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento olaparibe, pois todo e qualquer contrato é obrigado a fornecer esse medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica.

 

Como vemos nesta decisão, considera-se que o médico é quem deve escolher o tratamento:

 

APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Preliminar de ausência de designação de audiência de conciliação que é obrigatória – Afastada – Aplicação do art. 334, § 4º, II do CPC e falta de apresentação de contestação após regular intimação da ré - Revelia bem aplicada - Mérito - Negativa de fornecimento do medicamento Lynparza para tratamento quimioterápico, bem como a realização de exame PET-CT SCAN – Insurgência da ré alegando que o fornecimento do medicamento e exame pretendidos não estão previstos no rol de procedimentos básicos da ANS – Aplicação das súmulas 96 e 102 desta Corte – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – Cabe ao médico a escolha do tratamento – Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Apelo improvido

 

Lembre-se de que todo contrato se submete à lei. Além disso, o rol da ANS também é inferior à lei. E mais importante de tudo: a lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento, pois é um remédio registrado na Anvisa, então ele deve ser fornecido a você.

 

O advogado Elton Fernandes lembra que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja: apresenta uma cobertura MÍNIMA e obrigatória. O especialista também destaca que, se o plano cobre a doença, obrigatoriamente deve cobrir o tratamento, seja ele qual for.

 

Devo comprar o medicamento até a decisão da Justiça, para não perder tempo de tratamento?

Não. Pacientes que recorrem à Justiça contra o plano de saúde Sul América, assim como contra outros planos de saúde, conseguem o fornecimento do olaparibe em até 15 dias. O advogado especialista em plano de saúde consegue isso via liminar, o que lhe permite acessar o medicamento antes do final do processo.

 

Se eu tiver comprado o medicamento com receio de retardar o tratamento, posso pedir ressarcimento?

Sim. Existem casos em que Justiça condena o plano de saúde Sul América a fornecer o medicamento Olaparibe e, além disso, obriga a operadora a restituir a quantia paga com a medicação e, inclusive, a indenizar o paciente por danos morais. Observe a decisão a seguir:

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. Negativa de cobertura ao fármaco Lynparza (Olaparibe 150 mg). Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Fármaco que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde da paciente, acometida por carcinoma mamário. Irrelevância da previsão no rol editado pela ANS. Aplicação do disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas n. 95 e 102 desta Corte. Precedentes. II. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil. III. Danos morais. Configuração. Indevida recusa de cobertura que impôs à paciente desassossego anormal, com o agravamento de seu quadro psicológico. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Adequação do arbitramento da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Respeito aos parâmetros do artigo 944 do Código Civil. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO

 

Assim, se você precisa do tratamento com o medicamento Olaparibe - Lynparza, não aceite a negativa do plano de saúde Sul América ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer. Procure um advogado especialista em plano de saúde e lute pelos seus direitos.

 

Precisa de ajuda profissional? Entre em contato com a equipe Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e tire suas dúvidas!

 

Nossa equipe jurídica é extremamente especializada em Direito da Saúde, com ampla experiência em ações contra planos de saúde, SUS, seguros, pedidos de indenização em casos de erro médico e erro odontológico.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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