Olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame? Saiba como!

Olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame? Saiba como!

Apesar da negativa de custeio, planos de saúde devem fornecer Lynparza (olaparibe). Saiba como agir caso o fornecimento da medicação seja negado!

 

Apesar da negativa de custeio da operadora, é possível obter o medicamento olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame por meio de uma ação judicial. A Justiça tem garantido esse direito com base na Lei, que ampara o segurado que tem prescrição médica para o tratamento com a medicação.

 

Para obter a liberação de medicamentos fora do rol da ANS, o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, aconselha que é necessário pedir ao seu médico um bom relatório clínico sobre seu quadro de saúde:

 

“Ter num relatório clínico quais são as consequências do não tratamento para que você possa como outras tantas pessoas já fizeram entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, enfatiza o advogado.

 

Se seu médico o prescreveu ao seu tratamento, ainda que seja um tratamento fora do ambiente hospitalar, saiba que você poderá obter o custeio.

 

  • De que maneira o plano é obrigado a custear o medicamento?
  • Quando o paciente começa a receber o medicamento?
  • O que é necessário para o processo?

 

Continue com a leitura deste artigo e conheça seus direitos sobre o fornecimento do olaparibe (Lynparza 50 mg) pela NotreDame, mesmo sendo um medicamento fora do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Preço do Lynparza (olaparibe) e indicações da bula

O preço do Lynparza (olaparibe) é considerado de alto custo. Ao pesquisar na internet sobre “olaparibe preço”, nota-se que o custo do remédio pode variar entre 25 mil e 32 mil reais nas farmácias.

 

Em bula, olaparibe é indicado para câncer de mama e como monoterapia para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso de alto grau (grau 2 ou maior) recidivado, incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário, sensível à platina, com mutação no gene de susceptibilidade ao câncer de mama (BRCA 1 e/ou 2; germinativa ou somática; patogênica e/ou suspeitamente patogênica) e que respondem (resposta parcial ou completa) à quimioterapia baseada em platina.

 

A dosagem de Lynparza indicada pelo médico pode variar de acordo com o caso. É possível encontrá-lo nas dosagens Lynparza 100mg e Lynparza 150mg. No entanto, a indicação de uso e o preço do olaparibe não podem interferir na cobertura pelo plano de saúde.

 

O olapaaribe está no rol da ANS?

Não. Embora a Justiça garante a cobertura de olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame, a ausência do medicamento do rol da ANS tem sido utilizada para impedir e dificultar o fornecimento da medicação.

 

Nas última atualização do rol, a ANS decidiu por não incorporar o medicamento quando indicado para:

 

  • tratamento de paciente com câncer de mama metastático HER2 negativo com mutação germinativa do gene BRCA previamente tratado com quimioterapia (e hormonioterapia, no caso de RH+) em cenário neoadjuvante, adjuvante ou metastático;

  • tratamento de paciente com carcinoma epitelial de ovário seroso ou endometrioide de grau alto, recidivado, sensível à platina e que responde à quimioterapia baseada em platina;

  • terapia de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelia de ovário recém diagnosticado, seroso e endometrioide, de alto grau, avançado, com mutação BRCA e resposta à quimioterapia em primeira linha baseada em platina.

 

No entanto, o rol da ANS não pode impedir ou limitar a cobertura do medicamento, como esclareceremos a seguir, confira!

 

De que maneira a NotreDame é obrigada a custear o medicamento olaparibe?

A Justiça baseia-se na Lei para o custeio de olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame. Isso ocorre porque a Lei estabelece que o registro sanitário do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o requisito fundamental para o custeio.

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa, e diz a Lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do Rol da ANS”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.

 

Por isso, o rol da ANS não é importante aos juízes e, como na decisão transcrita a seguir, o tribunal considera o rol meramente exemplificativo.

 

APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Preliminar de ausência de designação de audiência de conciliação que é obrigatória – Afastada – Aplicação do art. 334, § 4º, II do CPC e falta de apresentação de contestação após regular intimação da ré - Revelia bem aplicada - Mérito - Negativa de fornecimento do medicamento Lynparza para tratamento quimioterápico, bem como a realização de exame PET-CT SCAN – Insurgência da ré alegando que o fornecimento do medicamento e exame pretendidos não estão previstos no rol de procedimentos básicos da ANS – Aplicação das súmulas 96 e 102 desta Corte – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – Cabe ao médico a escolha do tratamento – Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Apelo improvido

 

E, como podemos perceber, a decisão do médico que acompanha o paciente (seja ele credenciado ou não ao plano de saúde) é o fator fundamental, no entendimento da Justiça, para condenar o plano de saúde (como a NotreDame) a custear o olaparibe.

 

Como devo entrar na Justiça para requerer o custeio do olaparibe pela NotreDame?

A ação judicial que garante o custeio do olaparibe pela NotreDame pode determinar esse fornecimento antes do seu término. Para tanto, é possível ingressar com um pedido de liminar.

 

“Um advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá manejar uma ação judicial com um pedido de liminar. Liminar é uma decisão provisória que pode garantir a você, por exemplo, desde o começo do processo o fornecimento desse remédio”, explica Elton Fernandes.

 

Desse modo, procurar ajuda profissional poderá facilitar seu acesso ao olaparibe pela NotreDame por meio dessa peça judicial muito comum na Justiça. Não perca tempo pedindo reanálise da sua solicitação de custeio, já que acionar a Justiça poderá garantir seu direito de forma rápida.

 

Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Quando o paciente começa a receber o medicamento então?

Na maioria dos casos, quando se entra com um pedido de liminar bem fundamentado com o relatório médico, pode-se conseguir que o fornecimento de olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame em até 15 dias – como muitos pacientes já obtiveram.

 

“Você não precisará, se deferida a liminar, até o final do processo para garantir o acesso a isso. E, veja, liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos onde em menos de 24 horas, 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de medicamento”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

 

Ou seja, a liminar é analisada em menos de 48 horas, e o medicamento poderá ser fornecido em poucos dias. Isso quer dizer que a ação judicial pode ser bem eficiente para garantir o seu tratamento com olaparibe pela NotreDame ou qualquer outra operadora de saúde.

 

O que é necessário para o processo?

Para conseguir sucesso no pedido de liminar, você precisa comprovar que tem necessidade do tratamento. Isso pode ser feito por meio de um relatório médico. Por isso, sempre indicamos que o paciente peça um relatório clínico bastante detalhado.

 

“Um bom relatório clínico é quando você ler este documento você vai olhar e falar assim: olha, eu sou esta pessoa que está descrita aqui, este é meu problema, é isto que aconteceu comigo até hoje, este é todo meu histórico clínico, e, claro, estas são as consequências que me virão se eu não fizer o tratamento com este remédio”, explica Elton Fernandes.

 

O tribunal, verificando a existência de expressa prescrição médica, condena o plano de saúde NotreDame à cobertura obrigatória do olaparibe, assim como ocorre com todos os planos de saúde. Se você precisa desse medicamento, a ação judicial poderá ser o melhor caminho. 

Fale com um dos nossos especialistas

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe de especialistas com ampla experiência em  casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de tratamentos médicos, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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