Plano de saúde de custear Lynparza® (Olaparibe) para o carcinoma de ovário, decide Justiça

Plano de saúde de custear Lynparza® (Olaparibe) para o carcinoma de ovário, decide Justiça

Entenda o que torna o Lynparza®, cujo princípio ativo é o Olaparibe, um medicamento de cobertura obrigatória por todos os convênios para o carcinoma de ovário, entre outros tipos de câncer

Mesmo sem o aval da ANS, a Justiça tem determinado que planos de saúde custeiem o medicamento Lynparza® (Olaparibe) a pacientes com câncer de ovário, pois nenhuma regra da ANS pode contrariar a lei e o tratamento tem respaldo da comunidade científica

Apesar de ser indicado em bula para o tratamento do carcinoma de ovário, o Lynparza® - Olaparibe é um medicamento constantemente negado pelos planos de saúde. Mas, como ressalta o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, essa negativa é ilegal e pode ser combatida através de uma ação judicial.

Por isso, se você precisa deste medicamento e teve a cobertura contratual recusada pelo convênio, saiba como lutar por seus direitos e receber, rapidamente, o Lynparza® - Olaparibe.

Continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes, Advocacia Especializada em Saúde, e entenda como a Justiça pode obrigar o plano de saúde a fornecer este fármaco a você.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O que diz a bula do Lynparza®?
  2. Quanto custa este medicamento?
  3. Por que o Lynparza® - Olaparibe tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde?
  4. Todo plano de saúde deve cobrir o tratamento com o Olaparibe?
  5. E se, mesmo assim, o convênio recusar cobrir o Lynparza®?
  6. O que é preciso para ingressar com a ação judicial para obter o Lynparza®?
  7. É muito demorado conseguir o Olaparibe através de uma ação judicial?

O que diz a bula do Lynparza®?

Em bula, o Lynparza®, cujo princípio ativo é o Olaparibe, é indicado como monoterapia para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso de alto grau recidivado, incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário, sensível à platina, com mutação no gene de susceptibilidade ao câncer de mama e que respondem à quimioterapia baseada em platina.

Este medicamento costuma ser recomendado em doses de 400 mg, administradas duas vezes ao dia, equivalente a uma dose diária total de 800 mg.

É importante ressaltar, contudo, que é responsabilidade do médico assistente recomendar o uso adequado para cada paciente, tanto em relação à dosagem quanto à indicação de tratamento, inclusive de outras doenças não previstas em bula (tratamento off-label).

Plano de saúde de custear Lynparza® (Olaparibe) para o carcinoma de ovário, decide Justiça

Quanto custa este medicamento?

O Lynparza® - Olaparibe pode ser encontrado em cápsulas de 50mg, 100mg e 150mg e, dependendo da dosagem recomendada, cada caixa pode chegar aos R$ 37 mil. Ou seja, trata-se de um medicamento de alto custo.

Por que o Lynparza® - Olaparibe tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, de acordo com a lei, o grande critério para determinar a cobertura obrigatória de um medicamento pelos planos de saúde é o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Segundo o advogado, a Lei dos Planos de Saúde é muito específica em relação a isso e toda recusa por parte dos convênios para o tratamento com um medicamento registrado na Anvisa é ilegal e abusiva.

O Lynparza® - Olaparibe tem registro sanitário desde 2017 e, portanto, tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde.

Contudo, apesar do que determina a lei e da previsão de tratamento contra o câncer de ovário em bula, muitos convênios insistem em negar o fornecimento do Lynparza® - Olaparibe para seus segurados. A principal justificativa é o fato de o medicamento não constar no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Mas, conforme ressalta o advogado Elton Fernandes, tal fato é irrelevante e não desobriga o plano de saúde de fornecer o tratamento indicado pelo médico do paciente. Vale lembrar que a listagem da ANS costuma ser editada a cada 2 anos e, por isso, não consegue acompanhar os avanços científicos e as novas indicações de tratamento para as doenças, ficando desatualizada.

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, ressalta Elton Fernandes.

Todo plano de saúde deve cobrir o tratamento com o Lynparza® - Olaparibe?

Isso mesmo. Basta que o medicamento tenha o registro sanitário na Anvisa - e o Lynparza® - Olaparibe tem desde 2017 - para que TODO e QUALQUER plano de saúde seja obrigado por lei a fornecê-lo, reforça o advogado Elton Fernandes.

Ou seja, não importa o tipo de contrato que você possui: individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão. Também não importa qual operadora de saúde lhe assiste: Bradesco, Sul América, pela Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro convênio.

Você tem o direito de receber o tratamento com o Lynparza® - Olaparibe recomendado por seu médico totalmente custeado pelo plano de saúde.

E se, mesmo assim, o convênio recusar cobrir o Lynparza®?

Não se preocupe. Se o seu convênio negar a cobertura ao tratamento com o Lynparza®, é possível conseguir através de uma ação judicial que ele seja obrigado a fornecer este medicamento a você.

Não é necessário que você recorra ao SUS (Sistema Único de Saúde), tampouco custeie o tratamento recomendado por seu médico de confiança. A Justiça têm várias decisões que já confirmaram o direito das pacientes com carcinoma de ovário ao tratamento com o Lynparza® - Olaparibe e você pode ter este medicamento totalmente custeado pelo plano de saúde.

Veja, a seguir, algumas sentenças que garantiram o tratamento com o Lynparza® após a recusa dos planos de saúde em fornecer a medicação:

PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Autora diagnosticada com neoplasia maligna de ovário com mutação BRCA. Prescrição do medicamento "Olaparibe" para uso em conjunto com outros medicamentos. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Autora alega dano in re ipsa. Medicamento que corresponde ao tratamento da doença. Abusividade na recusa do fornecimento da medicação. Nota Técnica que concluiu pela recomendação do uso do medicamento "Olaparibe" para tratamento de câncer de ovário. Dever do plano de saúde em fornecer a medicação. Recurso desprovido.

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. Negativa de cobertura ao medicamento Olaparibe (Lynparza). Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Fármaco que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde da paciente, portadora de adenocarcinoma do ovário de alto grau. Irrelevância da previsão no rol da ANS e de observância de suas diretrizes de utilização. Aplicação do disposto do Código de Defesa do Consumidor. Medicamento com registro válido junto à ANVISA. II. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Indevida recusa de cobertura do medicamento. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. antecipação dos efeitos da tutela e indenização por dano moral. Autora portadora de Neoplasia Maligna de Ovário (Cid C56) - carcinoma de ovário seroso de alto grau e necessita de medicação OLAPARIBE 150 mg – 2 comprimidos/dia' para tratamento da doença. Negativa de cobertura de medicamento prescrito por médico oncologista pelo fato de não constar no rol da ANS. Abusividade se há expressa indicação médica. Compete ao plano estabelecer quais doenças são cobertas, mas não o tipo de tratamento a que o paciente deve ser submetido. Sentença mantida. Recurso provido.

Nos três exemplos, a Justiça garantiu às pacientes o acesso ao medicamento mesmo após a recusa do plano de saúde. No primeiro caso, o juiz destacou a comprovação técnica para o uso do medicamento e a abusividade da negativa do convênio. No segundo, o juiz considerou irrelevante a previsão no rol da ANS, bem como a observância de suas diretrizes de utilização. Enquanto que, na última sentença, o juiz lembrou que o plano de saúde pode determinar quais doenças são cobertas, mas não pode escolher o tratamento a que o paciente deve ser submetido.

O que é preciso para ingressar com a ação judicial para obter o Lynparza®?

Para ingressar com a ação judicial a fim de obter o Lynparza® custeado pelo plano de saúde, peça que seu médico faça um bom relatório, detalhando seu histórico clínico, tratamentos realizados e o porquê indicou o uso do medicamento.

Exija, também, que o plano de saúde lhe forneça a negativa por escrito. É seu direito exigir do convênio as razões pelas quais lhe negou o fornecimento da medicação.

Com estes dois documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito à Saúde para ingressar com a ação judicial contra o convênio.

É muito demorado conseguir o Lynparza® - Olaparibe através de uma ação judicial?

Não. Conforme explica o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, se comprovada a urgência que o paciente possui em receber o tratamento com o Lynparza® - Olaparibe, é possível mover uma ação liminar contra o plano de saúde.

Esta ferramenta jurídica tem como objetivo obter uma decisão provisória que antecipe o direito do paciente ao medicamento que necessita ainda no início do processo.

“Embora não haja um prazo em lei, em média a Justiça costuma analisar uma liminar para fornecer Lynparza® - Olaparibe no prazo médio de 48 horas”, relata o advogado.

Não raramente, pacientes que entram com ação, em 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio, como bem enfatiza Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde. 

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Lynparza® - Olaparibe, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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