Ação de Indenização Erro Médico - SUS

Ação de Indenização Erro Médico - SUS

Ação judicial contra o SUS

Procurando por advogado especialista em ação de indenização por erro médico no SUS? 

As ações contra o Estado, Município ou União para obtenção de remédios ou tratamentos médicos são constantes em nosso escritório de advocacia, que é especialista em Direito à Saúde.

Por isso, quando se fala em processos judiciais contra o SUS, você pode pode contar com os melhores advogados para te ajudar ao entrar em contato com o escritório Elton Fernandes.

O que é uma ação de indenização por erro médico contra o SUS?

Uma ação de indenização por erro médico no SUS é um processo judicial que pode ser movido quando um paciente sofre uma lesão ou dano como resultado de um tratamento em um dos serviços de saúde incluídos no SUS (Sistema Único de Saúde).

Esta ação envolve o preenchimento de um pedido formal junto ao órgão governamental responsável, delineando os detalhes do incidente e fornecendo qualquer prova de apoio que possa estar disponível. 

Uma vez que esta reivindicação tenha sido apresentada, ela será analisada por especialistas médicos que determinarão se há evidência suficiente para provar que ocorreu negligência médica. 

Em geral, ao lidar com casos potenciais de erro médico no sistema público de saúde brasileiro, a ação de indenização por erro médico no SUS é um passo importante na busca de responsabilização e compensação para aqueles prejudicados.

Quando ajuizar ação de indenização por erro médico contra o SUS?

Os motivos para entrar com uma ação de indenização por erro médico no SUS podem incluir: maus tratos, negligência, erros no diagnóstico ou tratamento, pessoal inadequado ou treinamento inadequado e falta de comunicação entre os profissionais de saúde

Os pacientes que foram feridos como resultado de negligência médica no SUS podem entrar com uma ação contra o Sistema Único de Saúde e ter direito a compensação financeira por danos como dor e sofrimento, perda de renda e angústia emocional, além da cobertura de custos médicos, tratamento contínuo e outras despesas que surjam de seus ferimentos.

Uma ação judicial contra o SUS pode ser elaborada rapidamente para garantir acesso a tratamentos e medicamentos urgentes, fazendo valer o Direito Constitucional de todo cidadão à saúde. Não importa qual é o medicamento ou tratamento, tampouco o valor e menos ainda se o SUS não o fornece.

Qual a importância de um advogado especialista em ações de indenização por erro médico contra o SUS?

Os advogados especialistas em ações de indenização por erro médico no SUS possuem conhecimento específico sobre esse tipo de caso, o que lhes permite oferecer uma assessoria jurídica qualificada para os pacientes lesados.

Além disso, com um advogado especialista em erro médico, também se torna possível interpor recursos judiciais a favor do paciente prejudicado, visando obter uma indenização justa e adequada após o dano ocorrido.

Frequentemente as ações de ressarcimento contra o SUS envolvem a necessidade de medidas urgentes para garantir acesso a medicamentos, transferências de hospitais, garantia de atendimento à tratamentos médicos, o que torna imprescindível um trabalho ágil por parte do advogado responsável pelo caso.

É importante que o paciente tenha sempre a indicação médica acerca de qual tratamento ele necessita e, se possível, a negativa do Estado ou Município para que medidas imediatas sejam tomadas.

Se você está com problemas relacionados à indenização por erro médico no SUS, entre em contato conosco para tirar todas as suas dúvidas e saber como proceder. 

Qual prazo para entrar com ação contra o SUS?

Como reforça o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o direito de obter indenização pelos danos causados por agentes de saúde vinculados à pessoas jurídicas que atuam como prestadoras de serviços públicos (sendo remuneradas pelo SUS) submete-se à prescrição regida pelo artigo 1º-C da Lei 9.494/1997, sendo, portanto, de 5 anos.

Quanto tempo dura uma ação de indenização por erro médico?

Como dito, o prazo para entrar com uma ação de indenização por erro médico no SUS é de 5 anos, estando previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Já o tempo de duração do processo judicial contra o SUS, por outro lado, não possui um prazo específico.

Se precisar de ajuda para entrar com uma ação contra o SUS, fale sempre com um profissional especializado em Direito à Saúde e se informe sobre seus direitos. 

Aqui no escritório Elton Fernandes, você tem acesso aos melhores profissionais do Brasil para tirar todas as suas dúvidas e saber como proceder.

Fale com advogado especialista em ação judicial contra o SUS