Alectinibe (Alecensa) deve ser coberto pela NotreDame? Veja!

Alectinibe (Alecensa) deve ser coberto pela NotreDame? Veja!

 

O medicamento alectinibe (Alecensa) deve ser coberto pela NotreDame para todo cliente que apresentar a prescrição médica. Caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento, o paciente poderá ingressar com ação judicial, diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes.

 

“Se seu plano de saúde negar dizendo que esse remédio não está no Rol da ANS, que ele não tem indicação em bula para a sua doença[...], nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, afirma o especialista.

 

  • Como a ação judicial ocorre?
  • O que determina a Lei?
  • Quais são os procedimentos para obter o medicamento?
  • Como o fornecimento ocorre rapidamente?

 

Se você tem essas e outras dúvidas acerca do custeio do alectinibe (Alecensa) pela NotreDame, ou por qualquer outro convênio médico, continue a leitura deste artigo preparado pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

Continuar Lendo

 

Como a ação judicial ocorre? É preciso comprar logo o medicamento após a negativa da NotreDame em custear alectinibe?

É seu direito, garantido por Lei, ter acesso ao medicamento alectinibe (Alecensa) deve ser coberto pela NotreDame e não é necessário custear o medicamento em caso de negativa de cobertura.

 

A garantia do custeio de um medicamento essencial como o alectinibe (150 mg), que é indicado, conforme a bula, no tratamento de pacientes com câncer de pulmão do tipo de “não pequenas células”, ocorre de forma rápida pela Justiça.

 

“Você não precisa nem se preocupar pagar o início do tratamento, porque, veja, é possível conseguir isso na Justiça via liminar. Via uma decisão judicial que, antes do final do processo, lhe permita acessar esse medicamento”, explica Elton Fernandes, advogado
especialista em Direito da Saúde.

 

Isso quer dizer que você pode conseguir obter o medicamento mesmo antes de o processo terminar. Através do pedido de liminar, que pode ser analisada em até 48 horas, a Justiça obriga o plano de saúde NotreDame a fornecer o alectinibe

 

Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

O que a Lei determina em relação ao custeio do alectinibe (Alecensa) pela NotreDame?

Conforme o que diz a Lei, para um medicamento ser fornecido pelo plano de saúde, ele deve ter autorização no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“A lei determina que todo medicamento com registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

A Anvisa é um órgão que regula e fiscaliza procedimentos, serviços e medicamentos, garantindo sua segurança e eficácia. Por isso, a Lei utiliza o registro sanitário na Anvisa como parâmetro para determinar o custeio de medicamento como o alectinibe pelos planos de saúde (NotreDame e outros).

 

Sendo assim, ainda que você apresente prescrição médica para uso de um medicamento fora do rol da ANS, o seu plano de saúde é obrigado a custeá-lo sempre que houver registro sanitário. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma norma inferior à Lei.

 

Que procedimentos devo seguir para obter o medicamento?

Após receber a recusa à solicitação de custeio do alectinibe pela NotreDame, que deve ser entregue a você por escrito, indicando as razões pela negativa, você deve pedir que seu médico elabore um relatório clínico detalhando seu quadro de saúde e a necessidade da medicação.

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

Com essa documentação em mãos, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde e acione a Justiça, com um pedido de liminar, para obrigar o plano de saúde NotreDame a fornecer o alectinibe ao seu tratamento rapidamente.

 

Por que esse relatório é tão importante?

Esse relatório é fundamental porque é a comprovação técnica de que você precisa do medicamento para o restabelecimento de sua saúde, para o qual o plano de saúde se propôs ao firmar o contrato. Essa comprovação é utilizada pela Justiça para decidir favoravelmente ao segurado.

 

“Ter no relatório clínico quais são as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como outras tantas pessoas já fizeram, entrar com a ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, enfatiza o advogado.

 

Veja na decisão a seguir como o tribunal utiliza a prescrição médica como parâmetro para obrigar o custeio do alectinibe pelo plano de saúde (seja NotreDame ou qualquer outro):

 

Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Custeio de medicamento (Alectinibe - ALCENSA 150 mg) para tratamento de câncer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Recurso da operadora de saúde. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Obrigação de fornecer medicamento que está em acordo com as determinações da lei.

 

Diz a sentença que “havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio”. Não importam as justificativas do plano sobre a natureza experimental do medicamento ou a falta de previsão do medicamento no rol da ANS – que apenas designa o mínimo que um plano de saúde deve cobrir.

 

Ainda não se sente seguro para ingressar na Justiça? Entre em contato conosco. Nossa equipe poderá te orientar a mover a ação e garantir o direito de acesso ao alectinibe pela NotreDame, ou por qualquer outro convênio médico.

Entre em contato e tire suas dúvidas

Em caso de dúvidas sobre reajuste abusivo no plano de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde, entre em contato com um dos nossos especialistas em Direito à Saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir!   Facebook     Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Instagram    Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Mulheres            Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Santa Receita        Clique e acompanhe Elton Fernandes na Rádio Justiça

 

Fale com a gente