Alectinibe pela Prevent Senior: plano de saúde deve fornecer remédio

Alectinibe pela Prevent Senior: plano de saúde deve fornecer remédio

Caso o plano de saúde Prevent Senior negue a cobertura do alectinibe, o paciente com indicação médica pode ingressar na Justiça com pedido de liminar para obter o custeio do medicamento.

 

O alectinibe, princípio ativo do medicamento Alecensa®, deve ser fornecido pelo plano de saúde Prevent Senior (ou qualquer operadora), embora seja um medicamento de alto custo. Isso porque o fármaco tem registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual é o preço o alectinibe e o que sua bula determina?
  2. Quais são as justificativas da negativa de custeio? O que diz a ANS?
  3. Como as decisões judiciais obrigam a Prevent Senior a custear o alectinibe?
  4. O que fazer para obter o alectinibe pela Prevent Senior?
  5. Todas as operadoras devem fornecer o alectinibe?

 

Sendo assim, se você possui indicação médica e busca obter o custeio integral do seu tratamento com alectinibe, saiba que a Justiça pode garantir rapidamente a você acesso ao medicamento!

 

Qual é o preço o alectinibe e o que sua bula determina?

O preço do alectinibe (Alecensa) pode chegar a mais de R$30.680,00 por caixa, numa dosagem de 150 mg. E é por esse motivo que o paciente que tem prescrição médica para o uso desse medicamento solicita o fornecimento junto ao plano de saúde.

 

O alectinibe está indicado, em bula, para o tratamento de primeira linha do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) positivo para quinase do linfoma anaplásico (ALK) localmente avançado ou metastático e CPNPC localmente avançado que tenha progredido durante o uso de crizotinibe, ou que sejam intolerantes a ele.    

 

Quais são as justificativas da negativa de custeio? O que diz a ANS?

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que alectinibe deve ser coberto apenas para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK).

 

Porém, o tribunal tem entendido que o médico pode indicar o medicamento da forma que considerar mais eficaz ao paciente que acompanha, ainda que seja um tratamento off label, ou seja, fora da bula e que não esteja previsto expressamente pela ANS.

 

Dessa forma, as justificativas mais comuns para a negativa de custeio pelo plano de saúde não costumam ser aceitas pela Justiça. Isso corrobora com o que determina a legislação, uma vez que diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde deve garantir a cobertura.

 

Como as decisões judiciais obrigam a Prevent Senior a custear o alectinibe?

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, destaca que, como o medicamento tem registro sanitário, é comum que a Justiça decida a favor do segurado, condenando a Prevent Senior a custear o alectinibe.

 

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, porque a Justiça tende a ignorar o rol de procedimentos da ANS e garantir o direito ao tratamento se a ação for bem-feita e bem fundamentada”, afirma o especialista em Direito da Saúde.

 

Veja como isso ocorre na decisão transcrita abaixo:

 

Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Custeio de medicamento (Alectinibe - ALCENSA 150 mg) para tratamento de câncer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Recurso da operadora de saúde. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Obrigação de fornecer medicamento que está em acordo com as determinações da lei.     

 

Note que havendo a prescrição médica, mesmo que o medicamento não esteja previsto no Rol da ANS ou, ainda, seja indicado para uso fora da indicação na bula, os juízes entendem é obrigação do plano de saúde (como a Prevent Senior) custear o alectinibe.

 

O que fazer para obter o alectinibe pela Prevent Senior?

Se você recebeu a negativa de custeio do alectinibe pela Prevent Senior, o advogado Elton Fernandes orienta que você deve reunir o relatório clínico elaborado pelo seu médio e a recusa por escrito e ingressar na Justiça com um pedido de liminar.

 

O advogado especialista em ação contra plano de saúde salienta, ainda, que a liminar é uma decisão em caráter provisório de urgência e, não raramente, a Justiça analisa casos como esse, por exemplo, em 48 horas.

 

Portanto, tenha em mãos o relatório médico detalhado sobre seu histórico de saúde e tratamento e sobre os riscos que você corre caso não faça uso o quanto antes do medicamento e a negativa entregue por escrito pelo plano de saúde Prevent Senior.

 

Todas as operadoras devem fornecer o alectinibe?

Sim. Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro, devem fornecer alectinibe.

Há muitos processos semelhantes. Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nesse tipo de ação, casos de reajuste abusivo, entre outros.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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