Alectinibe (Alecensa) pela Amil? Veja como conseguir!

Alectinibe (Alecensa) pela Amil? Veja como conseguir!

Muitas decisões judiciais favoráveis aos segurados determinam o fornecimento de alectinibe (Alecensa) pela Amil. Tais decisões levam em consideração que o medicamento tem registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Por isso, o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, orienta que o paciente pode acionar a Justiça a fim de obter o acesso ao medicamento, em caso de negativa de cobertura:

 

“Fale com um advogado especialista em ação contra plano de saúde e lute por esse direito porque você também pode conseguir isso rapidamente pelo seu plano de saúde ao invés de esperar as demoras do SUS”, enfatiza o advogado.

 

  • Como a Justiça vê a negativa do plano?
  • O que pode acontecer após a ação?
  • Em quanto tempo é possível obter o medicamento?
  • O que deve ser feito?

 

Se o seu médico lhe receitou esse medicamento e o plano de saúde negou a sua solicitação, você poderá acionar a Justiça. Entenda, no restante deste artigo, como poderá obter o medicamento alectinibe 150 mg pela Amil.

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Qual é o posicionamento da Justiça sobre a negativa da Amil em custear alectinibe?

Não é relevante para a Justiça se o plano de saúde negou o custeio do medicamento pelo fato de ele não estar no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou por qualquer outra justificativa. Havendo prescrição médica, é seu direito ter acesso ao alectinibe (Alecensa) pela Amil porque tem registro na Anvisa.

 

“Não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. [...] Ou seja, seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele achar melhor ao seu caso”, enfatiza o especialista em Direito da Saúde,
Elton Fernandes.

 

Observe esse posicionamento na decisão a seguir:

 

Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Custeio de medicamento (Alectinibe - ALCENSA 150 mg) para tratamento de câncer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Recurso da operadora de saúde. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Obrigação de fornecer medicamento que está em acordo com as determinações da lei.

 

O alectinibe é indicado em bula para o tratamento de primeira linha em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) positivo para quinase do linfoma anaplásico (ALK) localmente avançado ou metastático e pacientes com CPNPC localmente avançado ou metastático positivo para ALK que tenham progredido durante o uso de crizotinibe, ou que sejam intolerantes a ele.

 

O que diz a ANS sobre a cobertura do medicamento alectinibe?

No ano de 2020, durante as reuniões que discutiram a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para 2021, a ANS aceitou a recomendação sobre incorporar o medicamento alectinibe para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK).

 

No entanto, a norma estabelecida pela ANS é inferior à Lei que determina o custeio do medicamento. Apenas o médico de confiança do paciente é capaz de determinar a melhor opção de tratamento, ainda que fora do Rol ou que não esteja prevista na bula do medicamento.

 

E, na decisão acima, a Justiça considera que havendo expressa indicação médica, não importa a natureza experimental ou que seja um medicamento fora do Rol da ANS. O Rol da ANS apresenta o mínimo que os planos de saúde são obrigados a custear.

 

O que ocorre após a ação? Posso ser prejudicado pelo plano?

O receio de ser prejudicado pelo plano de saúde após o término da ação judicial é bastante recorrente entre os pacientes que nos procuram. Porém, isso não ocorre na prática. Há inúmeras ações desse tipo na Justiça e os beneficiários não costumam sofrer nenhum tipo de retaliação.

 

“Não tenha medo de processar o seu plano de saúde, e nem receio de qualquer consequência. [...] Todos os dias, nós fazemos isso em nosso escritório. Conte com a ajuda de profissionais especializados em planos de saúde para diminuir qualquer risco que você possa ter”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

Esse tipo de ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir o direito de obter o alectinibe (Alecensa) pela Amil, basta que você comprove a necessidade do tratamento e o direito de receber o medicamento pelo plano.

 

Em quanto tempo posso conseguir o alectinibe pela Amil?

Como dissemos, é possível conseguir o acesso ao alectinibe pela Amil em pouquíssimo tempo. Isso ocorre porque, ao entrar na Justiça, você pode ingressar com um pedido de liminar. Essa decisão provisória pode ser analisada, em alguns tribunais,  em prazos de 48 horas.

 

“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, ressalta
Elton Fernandes.

 

Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Para tanto, é necessário pedir ao plano de saúde que lhe forneça a negativa por escrito. Esse é um direito seu, e o plano deverá cumpri-lo.

 

O que devo fazer para conseguir o alectinibe pela Amil?

Você deve, após conseguir a negativa por escrito do plano de saúde, pedir que seu médico lhe forneça um bom relatório clínico a você. Em seguida, peça que seu advogado acione a Justiça com um pedido de liminar.

 

“Peça ao seu advogado especialista em plano de saúde entrar com uma ação judicial para você, [...] esse tipo de ação judicial é elaborado com pedido de liminar”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

Lembre-se: assim como o Rol da ANS não pode impedir ou limitar a cobertura de um tratamento, o fato de o alectinibe ser um medicamento de alto custo e de uso domiciliar também não. O registro na Anvisa e a prescrição médica são o grande fator para que a cobertura seja obrigatóri!

 

Precisa de ajuda profissional? Nós, da equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde podemos lhe orientar sobre como proceder de forma eficaz contra o plano de saúde Amil para conseguir o custeio do alectinibe. Fale conosco e lute pelo seu direito.

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Nossa equipe possui ampla experiência em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico e erro odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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