Alecensa (alectinibe): Saiba se a Unimed deve custear

Alecensa (alectinibe): Saiba se a Unimed deve custear

Muitos pacientes ainda têm dúvida se o plano de saúde Unimed deve custear Alecensa (alectinibe). A resposta, como bem pontua Elton Fernandesadvogado especialista plano de saúde, é sempre baseada na lei.

 

A lei, e aqui estamos falando da Lei dos Planos de Saúde – que é soberana –, diz que todo medicamento de alto custo que tiver registro sanitário no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser fornecido ao paciente pelo plano de saúde.

 

O Alecensa (alectinibe 150 mg) tem esse registro sanitário e está indicado, em bula, para o tratamento de primeira linha em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) positivo para quinase do linfoma anaplásico (ALK) localmente avançado ou metastático e pacientes com CPNPC localmente avançado que tenham progredido durante o uso de crizotinibe, ou que sejam intolerantes a ele.

 

Continue a leitura deste artigo para saber de que modo você pode se defender contra a conduta abusiva do plano de saúde Unimed e lutar na Justiça para garantir o tratamento com Alecensa recomendado por seu médico:

 

  • Qual é a avaliação da Justiça sobre a negativa do plano de saúde Unimed?
  • Como se pode obrigar a Unimed a cobrir o tratamento?
  • O que é preciso para conseguir o medicamento através da ação judicial?

 

Se seu médico prescreveu o Alecensa e você precisa do fornecimento dele pela Unimed, acompanhe a leitura! Clique no botão abaixo e conheça seus direitos!

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Solicitei o Alecensa à operadora Unimed, mas ela negou o custeio. O que a Justiça diz sobre a negativa?

Saiba que essa negativa é considerada abusiva pela Justiça, que tem o entendimento de que o plano de saúde Unimed deve custear Alecensa (alectinibe). Muitos processos nos quais nos empenhamos neste escritório indicam que, mesmo com o Alecensa (alectinibe) fora do Rol da ANS por exemplo, há muitas decisões favoráveis ao segurado.

 

Sendo assim, ainda que o Rol da ANS determine a cobertura do alectinibe como obrigatória apenas para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK), outras indicações de uso desse medicamento de uso domiciliar também devem ser custeadas.

 

O que diz a Justiça sobre o Rol da ANS?

O convênio médico, seja ele Unimed ou qualquer outro, não pode estabelecer o tratamento ao qual seu beneficiário deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir os medicamentos que forem prescritos pelo médico. Veja nesta decisão:

 

Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Custeio de medicamento (Alectinibe - ALCENSA 150 mg) para tratamento de câncer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Recurso da operadora de saúde. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Obrigação de fornecer medicamento que está em acordo com as determinações da lei.

 

Note que a decisão desconsidera as alegações do plano de saúde (medicamento fora do rol da ANS e tratamento de “natureza experimental”). O Rol da ANS apresenta o mínimo que um plano de saúde deve cobrir e, ainda que o medicamento seja indicado para um tratamento diferente da bula (off label) a cobertura deve ser garantida.

 

Não importa se é tratamento de natureza experimental (off label, ou seja, indicado para tratamento fora da bula) ou se não está dentro dos procedimentos previstos no Rol da ANS, o plano de saúde, como a Unimed, deve custear o medicamento alectinibe, “havendo expressa indicação médica”.

 

O que é necessário para obrigar a Unimed a cobrir meu tratamento com Alecensa?

Primeiramente, solicite ao seu médico que faça a prescrição do medicamento de forma bastante aprofundada, com um relatório indicando os motivos da prescrição, além dos riscos que a falta do tratamento pode acarretar ao seu estado de saúde.

 

“Ter no relatório clínico quais são as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como outras tantas pessoas já fizeram, entrar com a ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, enfatiza o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

 

Após isso, faça o pedido de custeio junto à Unimed. Assim que a operadora negar, peça essa negativa por meio de um documento escrito. Esse documento é um direito seu, como sempre afirma o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes.

 

O que fazer depois desses pedidos?

Com essa documentação, procure um advogado especialista em plano de saúde e liminares e relate seu caso. Esse profissional poderá ingressar na Justiça com um pedido de liminar, para garantir rapidamente o custeio do Alecensa pelo plano de saúde Unimed a você.

 

Entenda melhor como a liminar pode te ajudar a obrigar a Unimed a custear o Alecensa na explicação do advogado Elton Fernandes:

Na ação judicial, o que é preciso fazer para conseguir o medicamento rapidamente?

O paciente pode ter acesso ao alectinibe pelo plano de saúde muito rapidamente quando ingressa na Justiça com pedido de liminarIsso significa que é mais vantajoso entrar na Justiça para garantir o direito do que pedir várias reanálises, o que pode apenas retardar o tratamento.

 

“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça”, corrobora
Elton Fernandes.

 

Então, uma vez que a lei obriga a cobertura de medicamentos antineoplásicos, como é o Alecensa, e ao verificar que o paciente tem a prescrição de um médico para tal tratamento, a Justiça costuma conceder a liminar em prazos muito curtos, como 48 ou 72 horas, obrigando a Unimed a custear o alectinibe.

 

O plano pode me prejudicar de alguma forma, se eu mover a ação judicial?

De forma alguma. Nenhum paciente é prejudicado ou perseguido pelo plano de saúde por ter ingressado com ação judicial com o objetivo de garantir que o plano de saúde Unimed deve custear Alecensa (alectinibe).

 

Inclusive, essa preocupação infundada não se justifica porque até mesmo o plano entenderá que o paciente tem ciência de seus direitos e pode, novamente, mover alguma ação contra a operadora. O advogado Elton Fernandes, sob sua vasta experiência na área, afirma:

 

“Há inúmeras decisões judiciais, há outros tantos pacientes conseguindo esse medicamento e, portanto, a minha dica é: lute por esse direito. Fale com um advogado especialista em ação contra plano de saúde e lute por esse direito porque você também pode conseguir isso rapidamente pelo seu plano de saúde ao invés de esperar as demoras do SUS [Sistema Único de Saúde]”, enfatiza o advogado.

 

A Unimed negou o medicamento ou qualquer outro procedimento? Entre em contato conosco e saiba como pleitear na Justiça a obrigação da operadora Unimed em custear o Alecensa ou outros tratamentos! Estamos prontos para te auxiliar nessa luta!

Consulte um especialista e tire suas dúvidas

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência nesse tipo de ação. Além disso, nossa equipe é especializada em ações contra o SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e reajustes abusivos dos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento..

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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