Alectinibe (Alecensa) - Plano de saúde Sul América deve cobrir alectinibe

Alectinibe (Alecensa) - Plano de saúde Sul América deve cobrir alectinibe

 

A Justiça tem condenado o plano de saúde Sul América Saúde a cobrir o medicamento Alectinibe, nome comercial Alecensa, assim como todos os demais planos de saúde, para todos os segurados em tratamento de câncer de pulmão ou qualquer outra doença onde haja recomendação médica para uso do Alectinibe - Alecensa.

 

A determinação é da Justiça que, em inúmeras decisões, confirmou que é ilegal a negativa dos planos de saúde sob o pretexto de que o Alectinibe - Alecensa não está no rol da ANS, por exemplo, posto que o simples fato de não estar no rol da ANS não impede que o paciente consiga este direito na Justiça.

 

Elton Fernandes, que é advogado especialista em ações contra planos de saúde, ressalta que é possível exigir judicialmente cobertura para alectinibe, sempre que o paciente apresentar uma boa justificativa médica para o tratamento.

 

Para quem deseja entender melhor como obter o medicamento Alectinibe - Alecensa pelo plano de saúde Sul América ou qualquer outro plano de saúde, a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo respondendo:

 

  • Como a Justiça avalia a negativa dos planos de saúde;
  • Como uma ação judicial pode garantir acesso ao medicamento Alectinibe - Alecensa;
  • Quem pode ajudá-lo a obter rapidamente alectinibe pelo plano de saúde.

 

Clique no botão abaixo para continuar a leitura e conhecer seus direitos sobre a obtenção do medicamento alectinibe (Alecensa) pelo plano de saúde Sul América!

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Como obrigar a Sul América a fornecer alectinibe?

Agora que você sabe que o plano de saúde Sul América deve fornecer Alectinibe - Alecensa deve estar se perguntando: afinal, por que os planos de saúde se negam a cobrir a medicação, mesmo sabendo que a Justiça é favorável aos segurados?

 

Uma das principais justificativas dos planos de saúde para negarem o fornecimento do alectinibe é a ausência da medicação do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Mas, saiba que essa alegação é indevida.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, há inúmeras decisões judiciais que consideram ilegal a negativa sob este argumento. Mesmo ausente do rol da ANS, a medicação é registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a lei, que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde deve fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, ressalta o advogado.

 

O especialista também destaca que o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, alterando aspectos como a dosagem e o tipo de medicação. “Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, acrescenta.

 

Qual o posicionamento da Justiça sobre o fornecimento de alectinibe pela Sul América?

É possível encontrar diversas decisões judiciais que corroboram com a orientação do advogado Elton Fernandes de que o plano de saúde Sul América deve fornecer alectinibe aos segurados, sempre que houver indicação médica:

 

Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Custeio de medicamento (Alectinibe - ALECENSA 150 mg) para tratamento de câncer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Recurso da operadora de saúde. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Obrigação de fornecer medicamento que está em acordo com as determinações da lei.

 

Na decisão transcrita acima fica clara a obrigação do plano de saúde em fornecer o medicamento alectinibe ao segurado, que apresentou uma boa prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento, mesmo que o alectinibe não esteja previsto no rol da ANS.

 

Além disso, o medicamento alectinibe não pode ser considerado experimental, pois já possui registro na Anvisa. A indicação de uso para tratamentos fora da indicação da bula é considerada legal, porque apenas o médico pode indicar precisamente qual tratamento é o mais adequado.

 

Em quanto tempo é possível obter na Justiça o fornecimento do alectinibe pela Sul América?

De acordo com a urgência do paciente, em até 48 horas é possível obter judicialmente a cobertura do medicamento alectinibe pelo plano de saúde Sul América, ressalta Elton Fernandes.

 

“Nesses tipos de caso a ação judicial é elaborada com pedido de liminar, de forma que, muito rapidamente, você poderá conseguir o acesso ao tratamento na Justiça. Não raramente, a Justiça analisa casos de quimioterapia, por exemplo, em 48 horas”, relata.

 

A liminar é uma decisão que tem caráter provisório, visando resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.  No vídeo abaixo, o especialista Elton Fernandes explica como é feita uma ação judicial com pedido de liminar:

 

 

O que é necessário para ingressar na Justiça e obter alectinibe pelo plano de saúde?

A Justiça entende que o plano de saúde Sul América deve fornecer alectinibe aos segurados. No entanto, é fundamental que o processo apresente dois documentos: um relatório clínico detalhando o caso e a negativa de cobertura formal do plano de saúde.

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, orienta Elton Fernandes.

 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um especialista

Para obter êxito em um processo judicial contra a Sul América ou qualquer outra operadora, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde. “Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, porque a Justiça tende a ignorar o rol de procedimentos da ANS e garantir o direito ao tratamento se a ação for bem feita e bem fundamentada”, afirma Elton Fernandes.

 

O advogado especializado em ações contra planos de saúde poderá ajudá-lo a obter o medicamento alectinibe pelo seu plano de saúde, ou então exigir que a empresa devolva os valores que você gastou com a aquisição do medicamento, após a negativa indevida de cobertura.

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui anos de experiência em ações contra planos de saúde, SUS, seguros, indenizações em casos de erros médicos e erros odontológicos, entre outras, garantindo os direitos dos pacientes e consumidores.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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