Plano de saúde deve fornecer Alecensa (alectinibe)? Veja!

Plano de saúde deve fornecer Alecensa (alectinibe)? Veja!

 

A Justiça confirma que plano de saúde deve fornecer Alecensa (alectinibe), medicamento indicado para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão. Da mesma forma, o SUS deve fornecer Alecensa (alectinibe 150 mg) aos pacientes que não possuem plano de saúde.

 

Segundo a bula, o alectinibe é indicado para o tratamento de primeira linha em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) positivo para quinase do linfoma anaplásico (ALK) localmente avançado ou metastático e pacientes com CPNPC localmente avançado ou metastático positivo para ALK que tenham progredido durante o uso de crizotinibe, ou que sejam intolerantes a ele.

 

Se você necessita da cobertura desse tipo de tratamento, confira agora:

 

  • Por que o plano de saúde não pode negar a cobertura?
  • O que pode ser feito caso o fornecimento seja negado?
  • Como o usuário do SUS pode ter acesso ao medicamento?

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, é seu direito ter acesso ao medicamento prescrito. Para entender melhor o assunto, clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Meu plano de saúde negou a cobertura alegando que o alectinibe está fora do Rol da ANS. Essa negativa é legal?

Não, ainda que seja um medicamento fora do Rol da ANS, a negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva pela Justiça, que em diversas decisões favoráveis que já determinou: plano de saúde deve fornecer Alecensa (alectinibe).

 

“Há inúmeras decisões judiciais, há outros tantos pacientes conseguindo esse medicamento e, portanto, a minha dica é: lute por esse direito. Fale com um advogado especialista em ação contra plano de saúde e lute por esse direito porque você também pode conseguir isso rapidamente pelo seu plano de saúde”, enfatiza o advogado
Elton Fernandes.

 

Em 2020 a ANS promoveu discussões sobre a atualização do Rol e aceitou a recomendação sobre incorporar o medicamento alectinibe para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK).

 

No entanto, mesmo casos que não estão previstos pela ANS possuem cobertura. A negativa é considerada ilegal e abusiva porque a Lei determina que TODOS os medicamentos registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sejam cobertos pelos planos de saúde.

 

Além disso, a Justiça considera que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma norma inferior à Lei e apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde devem cobrir. As operadoras e seguradoras de saúde não podem interferir na prescrição médica.

 

Da mesma forma, prescrições de tratamento off label (fora do indicado na bula do remédio) devem ser respeitadas pelos planos de saúde, pois cabe somente ao médico de confiança do paciente receitar o tratamento mais adequado ao caso.

 

O que fazer caso o plano de saúde negue o fornecimento do alectinibe?

É possível mover uma ação na Justiça, geralmente favorável a determinar que o plano de saúde deve fornecer Alecensa (alectinibe) aos pacientes. Com um pedido de liminar é possível ainda no início do processo que o paciente receba o medicamento.

 

“Ter no relatório clínico quais são as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como outras tantas pessoas já fizeram, entrar com a ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, enfatiza o advogado Elton Fernandes. 

 

No vídeo abaixo é possível entender melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:

 

 

O alectinibe é um medicamento de custo elevado. A cobertura pode ser negada?

O fato de o alectinibe ser um medicamento de alto custo ou mesmo ser de uso domiciliar também não é o mais relevante ao caso, seja pelo SUS ou então pelo plano de saúde. Confira abaixo um dos casos movidos por este escritório.

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de uma paciente determinando que o plano de saúde custeie integralmente as despesas com o medicamento alectinibe (Alecensa), determinando que o convênio médico forneça a droga em 10 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00: 

 

DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2228165-83.2016.8.26.0000 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1 - Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão copiada a fl. 69/70, que indeferiu a tutela de urgência. 2 - Defiro a tutela recursal, nos termos do art. 995, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, ante o quadro clínico refratário da paciente, que, portadora de adenocarcinoma invasivo de padrão sólido de pulmãoconta com regular prescrição médica de uso do medicamento "Alectinib (Alecensa) 150 mg" 4 comprimidos, 2 vezes ao dia (fls. 31). Para tanto, consideradas as peculiaridades fáticas, fixo o prazo de dez dias para que as agravadas autorizem a cobertura do fármaco em questão, nos moldes da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), por dia de descumprimento, limitada ao teto de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 3 - Às contrarrazões. 4 - Solicitem-se informações, informando-se ao Juízo a quo esta decisão (art. 1.019, I, NCPC). 5 - Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em 10 dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e, em vigor desde 26 de setembro de 2011. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, sendo que o silêncio será tido como anuência. 6 - Intimem-se. 7 - Após, voltem conclusos. São Paulo, 8 de novembro de 2016. Fábio Podestá Relator -

 

Além do relatório médico detalhado é importante exigir que o plano de saúde forneça um documento registrando por escrito e justificando a negativa de cobertura. O plano não pode se negar a fornecer essa comprovação.

 

No caso do SUS, também pode ser necessário justificar a escolha do medicamento dizendo, por exemplo, porque outros fármacos fornecidos pelo sistema não são indicados para o quadro e provar que o paciente não pode custear o valor do medicamento.

 

Ainda tem dúvidas? Consulte um advogado especialista em Direito à Saúde. Se você possui prescrição médica, é seu direito ter acesso ao medicamento indicado, seja pelo plano de saúde ou então pelo Sistema Único de Saúde.

Como faço para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é experiente em casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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