Medicamentos fora do rol da ANS tem cobertura? Saiba agora!

Medicamentos fora do rol da ANS tem cobertura? Saiba agora!

Diretrizes ANS sobre medicamentos

 

É muito comum os segurados dos planos de saúde receberem a negativa de liberação de medicamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A justificativa quase sempre é a mesma: se o medicamento não consta no Rol de Procedimentos e  Eventos em Saúde da ANS, o plano não é obrigado a cobri-lo.

 

Mas, essa negativa é considerada legal? O que fazer quando seu plano de saúde nega o fornecimento de um medicamento essencial para o seu tratamento?

 

Para falar sobre o assunto, a equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo com o objetivo de tirar todas as suas dúvidas e garantir que você tenha as informações necessárias para lutar por seu direito.

 

E nosso primeiro conselho é: não aceite a negativa, você pode, sim, ter a cobertura para o medicamento que precisa, mesmo que ele não esteja no rol da ANS. Quer saber como? Então, clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Busque ajuda especializada para ingressar na Justiça e lutar pelo seu direito

O primeiro passo para garantir a liberação de medicamentos fora do rol da ANS é procurar um advogado especialista em Direito da Saúde. Ele tem o conhecimento necessário para orientá-lo sobre como pleitear na Justiça a liberação do medicamento.

 

Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, afirma que é completamente indevida a negativa do plano de saúde baseada no fato do medicamento não estar no rol da ANS.

 

É importante esclarecer que o rol da ANS é uma lista meramente exemplificativa, que contém o mínimo de serviços que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. “Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa, tampouco é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não tiver indicado em bula para a sua doença”, detalha Elton Fernandes.

 

O advogado explica que a lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes.

 

É possível consultar os medicamentos registrados diretamente no site da Anvisa. Para ser registrado e comercializado no Brasil, é necessário que o medicamento seja avaliado pela Agência e esta avaliação inclui a documentação administrativa e técnico-científica relacionada à qualidade, à segurança e à eficácia desse medicamento.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, para o ingresso na Justiça, é necessário ter em mãos a negativa do plano por escrito. Solicite à sua operadora de saúde a recusa detalhada. Além disso, será fundamental que seu médico faça uma recomendação ao uso do medicamento para a melhora de seu quadro clínico. “Peça que seu médico faça um bom relatório médico, que recomende as razões pelas quais o medicamento é importante e o motivo da urgência para o seu caso”, detalha o especialista.

 

É possível conseguir a liberação na Justiça em até 48 horas

Elton Fernandes ressalta que as ações judiciais que tratam sobre a liberação de medicamentos, em sua grande maioria, tramitam com rapidez. Com ampla experiência em Direito da Saúde, o advogado relata que, após a contratação do escritório especializado e o ingresso na Justiça, entre 48 e 72 horas há a liberação da medição negada pelo plano de saúde. “Não raramente, em 48 horas, nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, completa.

 

Essas ações geralmente são feitas com pedido de liminar, dada a urgência que o paciente tem pelo medicamento necessário para seu tratamento. A liminar é uma decisão que antecipa um direito que o requerente só teria ao final do processo.

 

Ela é proferida logo no início do processo e tem caráter provisório, visando resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.  Acompanhe no vídeo abaixo uma explicação mais detalhada sobre a importância da liminar para uma ação judicial contra planos de saúde:

 

 

Qual o posicionamento do judiciário?

O posicionamento da Justiça em relação à liberação de medicamentos fora do rol da ANS geralmente é favorável ao consumidor. Como já foi citado anteriormente, para que um medicamento fora do rol da ANS seja coberto pelo plano de saúde, basta que possua registro na Anvisa e uma boa justificativa médica.

 

O medicamento oncológico paclitaxel, por exemplo, não consta na lista e a Justiça já entendeu pela liberação do tratamento pelo plano de saúde. Na decisão, foi definida como incabível a negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento não está previsto no rol da ANS. Confira:

 

PLANO DE SAÚDE. Tratamento oncológico com medicamento Paclitaxel. Negativa de cobertura. Descabimento. Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Incabível negar cobertura de tratamento a segurada sob o fundamento de que o medicamento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde. Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar a paciente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

 

Não tenha medo de processar seu plano de saúde

O advogado Elton Fernandes ressalta que, apesar do receio de muitos segurados em processar a operadora, por medo de represálias, dificilmente um plano de saúde vai “perseguir” ou “punir” um usuário do serviço que entrou na Justiça para exigir seus direitos. “Não tenha medo de processar seu plano de saúde e nem receio de qualquer consequência”, tranquiliza. O especialista destaca que, na maioria dos casos, as ações judiciais fazem com que as operadoras e os planos fiquem mais cientes de seus deveres e melhorem seus serviços.  

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde tem anos de experiência em ações contra planos de saúde, SUS e seguros, ações relacionadas a erros médicos e odontológicos e demais processos que façam parte do Direito da Saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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