O Que Faz um Advogado Especialista em Plano de Saúde e Liminares?

O Que Faz um Advogado Especialista em Plano de Saúde e Liminares?

 

Os abusos praticados pelos planos de saúde crescem a cada dia: liberação de exames que não acontece, consultas e terapias não autorizadas, fornecimento de medicações e tratamentos negado e aumentos excessivos nos valores das mensalidades são apenas alguns dos exemplos. Nesse cenário, o trabalho desenvolvido por um advogado especialista em plano de saúde e liminares se mostra cada vez mais necessário. 

 

Mas, você já ouviu falar em advogado especialista em plano de saúde e liminares? Sabe o que é uma liminar e qual a sua importância quando se fala em ações contra planos de saúde?

 

A contratação de um plano de saúde tem como objetivo prestar assistência médica e hospitalar aos clientes, por meio de uma rede de profissionais e estabelecimentos credenciados. No entanto, em algumas situações os clientes enfrentam dificuldades para obter acesso ao serviço desejado. Nesses casos, os clientes são obrigados consultar um advogado especialista em plano de saúde e liminares.

 

O profissional da advocacia especializado em planos de saúde possui vasta experiência em ações que envolvem a relação entre os planos de saúde e seus clientes. Entre as principais ações judiciais representadas por um advogado especializado em ações contra planos de saúde, é possível citar como as mais comuns:

 

  • ação para obtenção de medicamentos;
  • ação para revisão de reajustes abusivos;
  • ação para liberação de consultas e terapias;
  • ação para autorização de exames e cirurgias.

 

Nesse contexto, é fundamental esclarecer como funciona o trabalho desenvolvido por um advogado especializado em ações contra planos de saúde e pedidos de liminar. Se você possui interesse no tema, continue acompanhando a leitura deste artigo especial sobre o assunto, preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e descubra em quais situações é possível contratar um profissional da área!

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O que é e para que serve o pedido de liminar em uma ação contra planos de saúde?

O trabalho desenvolvido por um advogado especialista em plano de saúde e liminares tem como objetivo exigir que os planos de saúde ofereçam aos clientes os serviços necessários, bem como garantir que não haja abusividade na relação entre operadora e segurado, que normalmente é observada nos reajustes praticados pelos planos de saúde nas mensalidades.

 

Em geral, especialmente quando se fala em liberação de medicamentos, exames, procedimentos e cirurgias em caráter de urgência, por exemplo, o processo judicial aberto pelo advogado é executado com um pedido de tutela antecipada de urgência, que também é conhecida como liminar

 

A liminar tem como objetivo antecipar a liberação pelo plano de saúde do medicamento, exame ou cirurgia prescrita, antes mesmo que o processo seja finalizado. Em resumo: caso você entre com um processo judicial para ter acesso a algum medicamento específico, a liminar será fornecida para garantir que você utilize a medicação o quanto antes e não seja prejudicado durante o andamento do processo.

 

É importante ressaltar que a liminar não significa o encerramento do processo. Lembre-se: a decisão obtida com a liminar tem caráter provisório e é concedida e em caráter de urgência. Por esse motivo, é fundamental que o processo continue em andamento para que você garanta que o seu direito seja definitivo.

 

No vídeo logo no início do artigo, você pode acompanhar uma explicação mais detalhada sobre o que é liminar e qual a importância do pedido de liminar em um processo judicial contra os planos de saúde, com o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e ações contra planos de saúde.

 

Exemplos de ações executadas por um advogado especialista em plano de saúde e liminares

 

Em um escritório de advocacia especializado em Direito do Saúde, o advogado especialista em plano de saúde e liminares atende clientes com as mais variadas necessidades. Em geral, essas pessoas procuram atendimento especializado quando os planos de saúde se negam a cobrir a realização de algum procedimento ou então se negam a fornecer os medicamentos prescritos. A redução de reajustes abusivos também é uma das principais motivações para que um cliente de plano de saúde procure um advogado especialista.

 

Fornecimento de medicações negado

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, destaca que as principais alegações dos planos de saúde para negar o fornecimento de uma medicação são: a ausência do medicamento do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o alto custo da medicação, o fato do medicamento ser utilizado em domicílio ou mesmo a prescrição off-label da medicação. 

 

O especialista destaca que o rol da ANS é exemplificativo: ou seja, apresenta algumas das possibilidades de cobertura que devem ser respeitadas pelos planos de saúde. No caso das medicações domiciliares, o advogado ressalta que é necessário considerar o tipo de medicamento prescrito e suas características, já que mesmo uma medicação de uso domiciliar pode demandar cuidados e acompanhamentos específicos.

 

Em relação aos medicamentos chamados de off-label, cuja prescrição pode ser diferente do que é indicado na bula, o especialista alerta que apenas o médico é capaz de identificar quais medicamentos servem para determinadas doenças ou sintomas. Acompanhe no vídeo abaixo uma explicação mais detalhada sobre o fornecimento de medicações off-label:

 

 

Em todos esses casos, o especialista alerta que a negativa é ilegal e que é possível revertê-la judicialmente obtendo a liberação de medicamentos fora do rol da ANS. De modo geral, todos os medicamentos, exames e terapias que possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser cobertos pelos planos de saúde, mesmo que estejam ausentes do rol da ANS, que sejam prescritos para patologias fora da bula ou que sejam utilizados em regime domiciliar.

 

Redução de reajustes abusivos

Os reajustes abusivos do plano de saúde são uma das principais motivações para que um usuário de plano de saúde procure ajuda profissional em um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde. Em muitos casos, as operadoras dos planos de saúde aumentam os valores das mensalidades aplicando índices muito acima do que é considerado aceitável.

 

No caso dos reajustes praticados em planos individuais e familiares, os índices utilizados são estabelecidos pela ANS. Os planos coletivos por adesão e coletivos empresariais, por sua vez, não são obrigados a seguir essas determinações. Por essa razão, acabam aumentando excessivamente os valores das mensalidades.

 

No entanto, o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, ressalta que, comprovada a abusividade do plano em relação aos reajustes aplicados nas mensalidades, é possível entrar com uma ação judicial para exigir que os valores sejam revistos e, inclusivo, obrigar a operadora do plano de saúde a ressarcir os valores pagos anteriormente pelo segurado. 

 

Liberação de consultas e terapias

A liberação de consultas e terapias também é um dos principais motivos para que os clientes consultem um advogado especialista em plano de saúde e liminares. Em alguns casos, as operadoras alegam que não possuem rede credenciada para que o paciente passe em consulta com uma especialidade específica, ou mesmo limitam o número de sessões e terapias com psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros.

 

De acordo com o advogado Elton Fernandes, especializado em ações contra planos de saúde, caso não possua rede credenciada, o plano é obrigado a pagar ou ressarcir o segurado para que o atendimento aconteça fora da rede credenciada. Além disso, o especialista reforça que as operadoras não podem limitar o número de consultas, sessões e terapias prescritas pelo médico de confiança do paciente.

 

No vídeo abaixo você pode saber mais sobre o tema e o que fazer caso o seu plano de saúde limite a quantidade de consultas e terapias:

 

 

Autorização de exames e cirurgias

 

 

Assim como o fornecimento de medicações, a autorização de exames e cirurgias também acaba sendo negada pelos planos de saúde, o que leva os pacientes a procurarem um advogado especialista em plano de saúde e liminares. Entre as alegações das operadoras dos planos de saúde para negarem a autorização de exames e cirurgias, a principal é a ausência do procedimento do rol da ANS.

 

Como já foi dito ao longo do artigo, o rol da ANS é considerado como um guia exemplificativo. Desse modo, é necessário considerar que a lista de medicamentos, exames, cirurgias e demais serviços de saúde que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde não é completa. Logo, um exame ou cirurgia fora do rol deve ser coberto pelo plano, considerando, à princípio, que haja registro e autorização da Anvisa.

 

Em alguns casos, as operadoras alegam que a cirurgia tem caráter estético, como é o caso da redução das mamas, por exemplo. No entanto, o advogado Elton Fernandes reforça que a redução das mamas em caso de redesignação sexual, ou mesmo em pacientes cujas mamas em excesso causam transtornos como dores e desconfortos, não deve ser considerada como cirurgia estética e, por esse motivo, deve ser coberta pelos plano de saúde.

 

Por que contratar um advogado especialista em plano de saúde e liminares?

Ao contratar um advogado especialista em plano de saúde e liminares você terá todo o apoio jurídico necessário para iniciar um processo judicial contra o seu plano de saúde e a operadora responsável. Uma advogado especializado em Direito da Saúde possui todo o conhecimento técnico para avaliar os contratos firmados entre operadoras e clientes e, dessa forma, constatar possíveis irregularidades. 

 

Antes de contratar um especialista em planos de saúde e liminares, é importante que você tenha alguns documentos em mãos: contrato do plano de saúde ou apólice do seguro, relatórios médicos, laudos e exames, documentos pessoais (RG e CPF), últimos boletos pagos, negativa formal do plano de saúde (em caso de negativa de exames, medicamentos, terapias, consultas, entre outros) e números de protocolo.

 

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe de profissionais amplamente experientes e qualificados em Direito da Saúde, com destaque para ações contra planos de saúde, SUS, processos em casos erro médico e odontológico, ações contra seguros, entre outras.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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