Advogado especialista em plano de saúde esclarece direitos

Advogado especialista em plano de saúde esclarece direitos

advogado especialista em plano de saúde

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes tem esclarecido as principais dúvidas dos consumidores através de palestras, aulas, vídeos e artigos disponibilizados neste e em outros sites, além de entrevistas à Imprensa.

 

Você pode tirar suas dúvida clicando na lupa ou em Pesquisar na área principal do site. Hoje, contudo, responderemos algumas dúvidas que sempre surgem para facilitar a compreensão dos direitos pelo consumidor.

 

Meu plano de saúde subiu demais por mudança de faixa etária aos 59 aos que estava prevista no contrato, é possível rever o percentual?

Resposta: SIM, é possível rever o percentual, às vezes anulando ou mesmo reduzindo e também pedindo na mesma ação o ressarcimento dos valores pagos ao longo dos anos.

 

Quando completei 60 anos de idade meu plano de saúde aumentou bastante em razão da mudança de faia etária. É verdade que o Estatuto do Idoso veda este tipo de reajuste?

Resposta: Sim, o Estatuto do Idoso é apenas uma das normas que podem ajudar neste caso e, aliás, nem é a principal das normas que pode resolver o problema do consumidor. As operadoras argumentam que o Estatuto do Idoso é posterior ao contrato e que, portanto, não deve ser aplicado ao caso, o que não é verdade. Um advogado especialista em saúde saberá como manejar a ação judicial e inserir nela leis que vão além do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, que são importantes, mas não são a principal norma para esse caso.

 

Corro risco do meu convênio médico me perserguir por ter entrado com ação judicial?

Resposta: Não. Primeiro porque a prática mostra que as operadoras de saúde e seguradoras de saúde não costumam agir dessa forma. Pelo contrário, o mais comum é que eles tomem mais cuidado antes de negar novamente qualquer direito ao consumidor que já ingressou com uma ação.

As empresas contam com este tipo de medo, infundado na prática, para se verem livres de suas responsabilidades. Por ser uma advocacia especialista em ação contra planos de saúde, fortemente atuante em São Paulo - SP, contra as principais empresas do setor, o escritório pode afirmar que este tipo de receio não encontra respaldo fático pelos milhares de casos em que o escritório já atuou.

 

Foi prescrito a utilização de home-care ao meu pai, mas o plano diz que não tenho direito. No contrato também diz que não cobre. Como fazer?

Resposta: O contrato não se sobrepõe à lei e dessa forma, mesmo que o contrato negue tal direito, se no seu plano de saúde houver direito de internação, o convênio médico é obrigado a custear o home-care. A internação domiciliar nada mais é do que internação, de forma que nenhuma internação pode ser limitada pelo plano de saúde quando houver prescrição médica.

Se o plano de saúde negou o direito ao home-care o paciente deverá contatar advogado especialista em ações contra planos de saúde que cuidará do caso e moverá a ação pertinente para garantir o direito ao home-care.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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