Plano de saúde deve fornecer Olaparibe - Lynparza? Veja!

Plano de saúde deve fornecer Olaparibe - Lynparza? Veja!

Olaparibe Lynparza pelo plano de saúde

Justiça tem determinado via liminar que plano de saúde forneça Lynparza - Olaparibe a paciente com câncer

 

Há cada vez maus jurisprudência determinando os planos de saúde forneçam o medicamento Olaparibe - Lynparza, garantindo a pacientes o direito de acesso ao medicamento e ao tratamento do câncer pelo plano de saúde, pouco importando o rol de procedimentos da ANS ou a Diretriz de Utilização Técnica da ANS (DUT).

 

Acompanhe tudo sobre a decisão judicial e saiba como obter na Justiça o seu direito com as explicações do advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

O medicamento Olaparibe - Lynparza é indicado para qual tipo de tratamento?

O medicamento Lynparza cujo princípio ativo é o Olaparibe está aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sendo indicado normalmente para o tratamento de manutenção de câncer de ovário seroso de alto grau recidivado para pacientes com mutação no gene BRCA1 ou BRCA2 e com doença sensível à platina. Contudo, é inconteste que este medicamento poderá ser prescrito para o tratamento de outras patologias a critério do médico, mesmo sem atender todas as especificações na bula, pois o tratamento "off label" com Lynparza também deve ser custeado pelo plano de saúde.

 

O que é um medicamento de uso off label? O Lynparza - Olaparibe é um medicamento off label?

É denominado como medicamento off label aquele medicamento que não prevê em sua bula a possibilidade de tratar a doença para o qual o remédio foi indicadoe e qualquer medicamento pode ser indicado como "off label", ou seja, qualquer medicamento pode ser indicado a critério médico, de acordo com evidências científicas e em acordo com a Medicina Baseada em Evidências para outras situações que não aquelas previstas na bula.

Todos os medicamentos podem ser de uso off label, inclusive o Lynparza - Olaparibe, uma vez que compete ao médico indicar o melhor remédio para tratar a doença do paciente.

A Justiça tem entendido que o medicamento de uso off label poderá ser custeado pela oparadora de saúde, ainda que não a ANS entenda o contrário, pois, se há uma prescrição médica validando a necessidade do fármaco e se o mesmo prossui registro sanitário na Anvisa, mesmo fora do rol da ANS, não existe motivo para evitar sua obrigação em fornecer o tratamento com o medicamento Lynparza.

Já vimos o medicamento Lynparza - Olaparib ser prescrito para câncer de mama e até para câncer renal, por exemplo, pois às vezes o que é o médico precisa é do mecanismo de atuação do medicamento e o critério de prescrição do remédio pertence sempre ao médico.

 

Qualquer médico poderá prescrever o Lynparza - Olaparibe?

Sim. Qualquer médico, conforme seu conhecimento clínico, poderá atestar a necessidade da utilização do medicamento para o tratamento, cura ou prevenção de uma doença, mesmo que o médico não seja credenciado ao  plano de saúde. Desta forma, todo e qualquer médico tem direito de prescrever o medicamento Lynparza - Olaparibe e nenhum plano de saúde pode alegar que o preço do Lynparza - Olaparibe, o rol da ANS, a Diretriz da ANS ou o contrato não permitem o fornecimento do medicamento.

 

Mas será que meu contrato tem cobertura para esse tipo de medicamento como o Lynparza - Olaparibe?

Certamente, sim. O Lynparza - Olaparibe deve ser custeado por todos os planos de saúde, quer sejam planos meramente ambulatoriais, quer sejam planos de saúde de cobertura hospitalar. A lei manda que todos custeiem medicamentos como o como o Lynparza - Olaparibe.

Bem por isto, como explica o advogado especialista em plano de saúde Dr. Elton Fernandes, é irrelevante qual tipo de contrato que você tem ou qual plano de saúde você possui, pois TODOS os convênios médicos devem fornecer o medicamento Lynparza - Olaparibe para o seu tratamento. Não importa sequer o tipo de câncer ou a especificidade do tumor.   

Mesmo o contrato mais básico de um plano de saúde, qualquer que seja ele, mesmo em um convênio médico pequeno, ou em um seguro saúde, qualquer contrato de plano de saúde tem obrigação de fornecer o medicamento Lynparza - Olaparibe, com a exceção lógica dos planos odontológicos, óbvio.

 

Se é assim, porque o meu plano de saúde recusou o medicamento Lynparza - Olaparibe?

Bem, há muitas razões, a maioria delas ilegal. Mas, por exemplo, muitos planos de saúde recusam a fornecer o medicamento Lynparza - Olaparibe alegando que o remédio não atende o rol de procedimetos da ANS (Agência Nacional de Saúde), sabendo, contudo, que já jurisprudência mandando as operadoras fornecer o Lynparza - Olaparibe.

Segundo o advogado especialista em ação contra planos de saúde e também profressor de direito Dr. Elton Fernandes, o medicamento Lynparza - Olaparibe possui registro ativo na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, portanto, o plano de saúde deve fornecer o medicamento, ainda que esteja ausente no rol de procedimentos da ANS pois, este rol de procedimentos é apenas exemplificativo, contendo o mínimo que um plano de saúde deve fornecer ao paciente. 

Como já dito, há muita jurisprudência e a Justiça tem condenado com frequência o fornecimento do medicamento pelos planos de saúde aos pacientes, pois tem entendido, ao longo dos anos, que os planos de saúde devem fornecer este medicamento quando houver a pescrição médica atestando a necessidade do Lynparza - Olaparibe.

 

Então vocês têm decisões de tribunais mandando o plano de saúde pagar o Lynparza - Olaparibe?

Sim, muitas. Separamos para você duas decisões das inúmeras que os planos de saúde são condenados a fornecer o medicamento Lynparza - Olaparibe. Acompanhe abaixo:

 

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PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Autora diagnosticada com "carcinoma de ovário" e "Síndrome de Predisposição aos Cânceres de Mama e Ovário Hereditária (HBOC)" - Necessidade de submeter-se a tratamento com o uso do medicamento denominado "OLAPARIBE (Lynparza) 50 mg" - Resistência da ré em autorizar o tratamento prescrito - Descabimento - Indicação de tratamento que cabe somente ao médico - Violação da boa-fé objetiva e da função social do contrato - Inteligência da Súmula 102/TJSP – Honorários advocatícios – Redução indevida – Recurso desprovido.

 

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Apelada que é portadora de câncer de mama, apresentando piora do seu estado de saúde, haja vista a ocorrência de metástase. Negativa de custeio do tratamento oncológico e do medicamento Olaparibe 50 mg (Lynparza). Inadmissibilidade. Aplicação do CDC e das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Indicação médica expressa a demonstrar a necessidade do tratamento indicado para o combate ao câncer. Registro na ANVISA desde janeiro/2017. DANOS MORAIS. Ocorrência. A grave doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa do tratamento e possibilidade de agravamento do câncer é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento a saúde dos contratados. HONORÁRIOS RECURSAIS. Cabimento. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Se a Justiça tem garantido este direito, porque o plano de saúde se recusa a fornecer o medicamento Lynparza - Olaparibe?

Os planos de saúde tem entendido que só devem custear o que está no rol da ANS e isto não é verdade e, no mais, muitas pessoas deixam de lutar pelo seu direito e não ingressam com ação, buscando por exemplo o SUS para fornecer o tratamento.

O SUS, contudo, embora também tenha a obrigação de fornecer a droga, cumpre muito mal as decisões judiciais e demora para fornecer, de modo que se o paciente tem plano de saúde será mais efetivo processar o plano de saúde do que o SUS. Tampouco é necessário que o paciente pague o tratamento.

 

Como funciona processar o plano de saúde? Eles podem futuramente me punir por algo?

Para obter o medicamento Lynparza - Olaparibe você poderá acionar o Poder Judiciário solicitando imediatamente uma liminar contra o plano de saúde, a fim de buscar o medicamento rapidamente. O advogado especialista em liminar Elton Fernandes acredita que é perda de tempo reclamar na ANS ou mesmo pedir reavaliação ao plano de saúde, embora não haja qualquer problema em o consumidor adotar esta postura.

Para o advogado especialista em ação que libera medicamentos como o Lynparza - Olaparibe, o caminho sempre será acionar a Justiça e solicitar que resolvam o seu conflito da melhor maneira possível e buscando da forma mais rápida.

A ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, conhecida popularmente como liminar. Quer saber mais sobre a liminar para fornecer o medicamento Olaparibe - Lynparza? Assista ao vídeo:

 

A liminar, portanto, é uma importante decisão muito importante dentro do processo contra seu plano de saúde, pois ela pode permitir que o juiz determine o fornecimento do Lynparza - Olaparibe em pouco tempo. Tecnicamnete a liminar é também conhecida como "tutela de urgência" e seu cabimento é para casos onde existe muita urgência em obter aquele direito e, por exemplo, naqueles casos onde também o juiz também antevê uma grande chance do paciente sair vitorioso ao final do processo.

Embora não haja um prazo em lei, em média a Justiça costuma analisar uma liminar para fornecer Lynparza - Olaparibe no prazo médio de 48 horas.

 

Mas se eu processar meu plano de saúde para conseguir Lynparza - Olaparibe, não corro o risco de ser desligada em meio meu tratamento?

Não, isto não existe e não poderia jamais acontecer. As operadoras de saúde não podem perseguir os seus pacientes e não costumam agir assim. Quem precisa de um medicamento como o Olaparibe - Lynparza e não consegue, pode recorrer à Justiça via um advogado especialista em plano de saúde.

Ao bem da verdade, este escritório de advocacia precisa ser justo, de todas as críticas que sempre fazemos aos convênios médicos, esta não seria uma crítica verdadeira. Aliás, pra ser mais exato, o que já vimos ocorrer inúmeras vezes é planos de saúde respeitando até mais o direito após o consumidor entrar na Justiça.

 

Eu já comprei uma caixa do medicamento Lynparza - Olaparibe, e agora? Posso pedir o valor que gastei de volta?

Você poderá solicitar por meio da Justiça também a condenação do plano de saúde a reembolsar os valores que você gastou para comprar o medicamento com juros e também com correção monetária.

 

Quais os documentos necessários para acionar o Judiciário?

Primeiramente você deverá ter em mãos um bom relatório médico, indicando os motivos pelo qual o medicamento Olaparibe - Lynparza é necessário ao seu caso clínico e, no mais, é importante que você possua a recusa do plano de saúde em fornecer o Lynparza - Olaparibe. Você poderá solicitar essa negativa para o próprio plano de saúde, pois eles são obrigados a fornecer este documento á você. Tenha também alguns documentos que evidencie a urgência desse tratamento médico bem como seus documentos particulares, tais como, RG e CPF. 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

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