Olaparibe pelo plano de saúde - Saiba como garantir este direito

Olaparibe pelo plano de saúde - Saiba como garantir este direito

 

Saiba como conseguir Olaparibe pelo seu plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS

 

Tenho direito a receber o Olaparibe pelo plano de saúde? Essa é a principal dúvida de quem tem recomendação médica para o uso deste medicamento, mas teve o fornecimento negado pela operadora de saúde.

 

Geralmente, a negativa é justificada pelo fato de o Olaparibe ser um antineoplásico oral, ou seja, um medicamento de uso domiciliar que visa combater a proliferação de células cancerígenas. Os planos de saúde alegam que não são obrigados a cobri-lo, o que é absolutamente ilegal.

 

Isto porque o medicamento cujo princípio ativo é o Olaparibe, de nome comercial Lynparza®, é certificado pelas principais agências sanitárias do mundo - como a FDA nos EUA, a EMA na Europa e a Anvisa no Brasil - para o tratamento de diversos tipos de câncer.

 

Porém, apesar de ter sido descoberto há oito anos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ainda não o incluiu em seu Rol de Procedimentos e, por isso, as operadoras se recusam a custear o Olaparibe pelo plano de saúde.

 

No entanto, tal conduta é abusiva e pode ser contestada perante a Justiça. E é isto que o advogado Elton Fernandes, professor da USP na pós-graduação de Direito Médico e Hospitalar, professor da Escola Paulista de Direito em São Paulo, professor do Instituto Luiz Mário Moutinho em Recife e convidado de inúmeras outras instituições, explica neste artigo. Acompanhe!

 

Continue a leitura e entenda como obter o Olaparibe pelo plano de saúde mesmo após a recusa da operadora.

 

Se ficar qualquer dúvida, fale conosco. Repassaremos seus questionamentos ao advogado e professor Elton Fernandes, a fim de que ele mesmo  te responda. Vale lembrar que, atualmente, todo o processo é eletrônico e, por isso, atendemos casos em todo país.

 

Olaparibe pelo plano de saude

Foto de Senivpetro - www.freepik.es

 

Olaparibe (Lynparza®) deve ser coberto pelo plano de saúde?

Sim. Havendo indicação médica que justifique o uso do Olaparibe, é dever do plano de saúde fornecer este medicamento, seja para o tratamento de uma doença listada em sua bula ou não - uso off label.

 

Como frisado no início deste artigo, o Olaparibe - ou Olaparib - é um medicamento certificado pela ciência e, como tal, tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde.

 

Preço do Olaparibe influencia negativa dos planos de saúde

Em uma consulta simples na internet, vemos que este é um medicamento de alto custo. Para se ter uma ideia, uma caixa de Lynparza com 56 comprimidos de 150 mg custa R$16.990,00. Já o preço do Olaparib 300mg é de R$ 33.500 a caixa.

 

Porém, o fato de o Olaparibe ser um medicamento de alto custo não retira a obrigação que o plano de saúde tem de custeá-lo. Pelo contrário, torna ainda mais necessário seu fornecimento ao segurado. 

Qual a indicação do Olaparibe em bula?

A bula aprovada pela Anvisa indica, especificamente, Lynparza a pacientes com carcinoma de ovário, carcinoma epitelial avançado, câncer de mama, adenocarcinoma de pâncreas ou câncer de próstata. 

 

Porém, a droga tem certificação científica para o tratamento de outros tipos de câncer. O Olaparibe é indicado para pacientes com mutações genéticas de BRCA1 e BRCA2, por exemplo. Porém, há outras alterações patogênicas, como o RAD51C, que, segundo a ciência, podem sugerir maior efetividade no tratamento com Olaparibe.

 

Para que serve o Olaparibe?

O Olaparibe age como um inibidor da ação das PARP (poli [adenosina difosfato-ribose] polimerase) ou (poli [ADP-ribose] polimerase). Essas enzimas estão presentes em todas as células do organismo e são responsáveis pela recuperação das mesmas, inclusive no caso das células cancerígenas.

 

Desse modo, a principal função desta droga é, justamente, evitar a reparação celular das células malignas e, por consequência, provocar seu enfraquecimento e morte. Ou seja, Olaparibe contribui para o controle da doença.

 

Pode-se falar em cura com este medicamento?

É comum pacientes questionarem se é possível a cura com o Olaparibe. E, embora seja complexo afirmar que o paciente será curado com o uso do medicamento, estudos indicam que Olaparibe tem impedido a progressão de tumores.

 

Porém, como toda droga, Olaparibe pode causar alguns efeitos colaterais, tais como fadiga, inchaços, enjoos, vômitos, diarreia e dores de cabeça. Além de anemia e alterações nas plaquetas e nos glóbulos brancos. Reações adversas graves são raras e bem menores que na maioria dos quimioterápicos.

 

Por que este medicamento ainda não está no rol da ANS?

Isto é um pouco inexplicável, mas vamos tentar traduzir do ponto de vista técnico. Se um medicamento para o câncer for ministrado de forma endovenosa, por exemplo, basta que a indicação para o tratamento esteja conforme a bula e automaticamente será coberto pelos planos de saúde.

 

Acontece que o Olaparibe é de uso oral. A ANS, por sua vez, entende que este medicamento só terá cobertura pelos planos de saúde após a agência incluí-lo em seu Rol de Procedimentos, e exclusivamente nas situações previstas nesta listagem.

 

No entanto, desde 2017, a ANS resiste em incluir o Olaparibe. E, por isso, os planos de saúde costumam recusar seu fornecimento aos pacientes com câncer.

 

Então, até que a ANS venha a cumprir verdadeiramente seu papel e determinar o fornecimento de Olaparibe para as mais diversas situações descritas pela ciência, infelizmente, os pacientes precisarão buscar ajuda na Justiça, via um advogado especialista em plano de saúde, para ter acesso a este direito.

 

Vale a pena reclamar à ANS sobre a recusa do plano de saúde?

A ANS não traz previsão em seu Rol de Procedimentos para Olaparibe e, então, infelizmente não adiantará reclamar na agência sobre a recusa do plano de saúde.

 

Vale lembrar que a ANS fiscaliza somente suas próprias regras e seu rol de procedimentos. Se não está no rol, a ANS dará razão à operadora de saúde. Mas lembre-se: é desnecessário qualquer parecer da ANS, pois a lei que possibilita a cobertura do Olaparibe se sobrepõe à agência e a seu rol de procedimentos.

 

Leia também: O que muda com a decisão do STJ acerca do rol taxativo da ans

 

Note: não existe problema em você reclamar com a ANS, mas apenas atrasará o tratamento. O ideal, nestes casos, é que você se valha da experiência de um advogado especialista em plano de saúde a fim de buscar seu direito na Justiça.

 

Ações judiciais como esta podem ter um rápido desfecho, pois, em geral, possuem prioridade de tramitação e são analisadas rapidamente, sendo possível ao advogado requerer a antecipação do direito via liminar.

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Em quais casos é possível conseguir o Lynparza® através da Justiça?

Bem, quase todos os meses há novos estudos que permitem ao médico indicar o medicamento Olaparibe para inúmeros outros casos, além dos previstos em bula. Mas, por exemplo, nosso escritório tem inúmeros processos autorizando o fornecimento do Olaparibe contra os mais diversos tipos de câncer. Os casos mais comuns são:

- Câncer de mama;

- Câncer de útero;

- Câncer de pâncreas;

- Câncer de ovário;

- Câncer de próstata;

- Câncer de trompas;

- Câncer peritonial;

- Câncer colorretal;

- Adenocarcinoma pancreatobiliar.

 

Estes são apenas os casos mais constantes. Porém, o Olaparibe pode ser indicado a outros casos também, bastando adoção do critério científico.

Vale ressaltar que a indicação do medicamento Olaparibe pertence ao médico de confiança do paciente. E, se houver uma situação onde não esteja listada neste artigo, basta que o médico justifique tecnicamente a razão pela qual ele precisa deste medicamento e será possível obter este direito na Justiça.

 

O advogado Elton Fernandes ressalta que a maior efetividade na indicação do Olaparibe faz com que o Rol de Procedimentos da ANS possa ser superado, sendo presumido, portanto, que o paciente esgotou as linhas terapêuticas anteriores ou que inexiste alternativa terapêutica melhor.

 

Como justificar ao plano de saúde a necessidade do Olaparibe

Muitos médicos quando fazem a indicação já citam alguns estudos científicos para justificar o uso do medicamento. Porém, nosso escritório, por exemplo, tem acesso a plataformas exclusivas e pagas a fim de subsidiar tais indicações médicas.

Há muitos estudos que podem ser juntados à ação judicial. Assim como vale citar a experiência de outros processos idênticos a fim de convencer um juiz mais inseguro, inclusive juntando os pareceres e estudos dos outros processos.

 

Posso obter este medicamento para uma doença fora da bula?

Sim. Isto é o que chamamos "tratamento off label". E o fato de não estar descrito em bula não significa que está errado ou que tem qualquer equívoco. Pelo contrário. Pode ser, inclusive, o melhor e mais moderno tratamento ao paciente, de acordo com agências que pesquisam e regulam medicamentos em todo o mundo.

 

Um exemplo é que, embora a bula de Olaparibe indique o medicamento apenas para alguns casos, pesquisas recentes já indicam a medicação para diversos outros tipos de câncer.

 

Como a Justiça entende o tratamento "off label" com Lynparza?

A Justiça entende que é possível o fornecimento de Olaparibe off label pelo plano de saúde. E, aqui, tem um trabalho importante do médico e do advogado, que é o de provar a base científica da indicação.

 

É fundamental juntar estudos e citar outros tantos casos que já tiveram análise idêntica e que obtiveram sucesso. Por exemplo, nosso escritório paga plataformas internacionais que fornecem evidências científicas e isto visa colaborar com os processos.

 

O fato de ser off label não impede que você consiga o tratamento pelo plano de saúde. A ciência evolui muito rapidamente e o Olaparibe tem indicação fora do país para doenças que ainda não constam da bula aprovada pela Anvisa, por exemplo.

 

E, como já citado neste artigo, o médico se pauta apenas pela ciência. E, num mundo cada vez mais globalizado e integrado, é comum que o profissional queira prescrever o melhor tratamento para o paciente, mesmo que não esteja na bula da Anvisa.

 

Meu plano de saúde alega que Olaparibe é experimental para meu câncer. O que fazer?

Tratamento experimental é aquele que não tem qualquer evidência científica, o que definitivamente não pode ser comparado com Olaparibe e os planos de saúde sabem disso.

 

Portanto, a forma de desmistificar a questão é instruindo o processo com relatório médico e com evidências científicas que podem ser coletadas pelo seu advogado a fim de permitir maximizar as chances de sucesso na ação judicial.

 

Olaparibe não é um medicamento experimental, ainda que sua indicação se dê para um caso fora da bula. Caberá ao seu médico e ao seu advogado, por exemplo, saber justificar isto e usar brechas legais para expor seu caso.

 

Uma liminar para conseguir Lynparza® pelo plano de saúde pode ser obtida em quanto tempo? Não é melhor pagar a primeira caixa?

A liminar pode ser analisada rapidamente. Em geral, em 48 horas um juiz analisa o pedido de liminar e pode determinar o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.

 

Desta forma, não é difícil imaginar que em 7 dias, por exemplo, o paciente consiga acessar a primeira caixa do medicamento e, note, é uma única ação judicial para liberar o tratamento com Olaparibe pelo plano de saúde.

 

A liminar é uma decisão provisória, mas que pode permitir ao paciente obter o medicamento rapidamente e, para mais detalhes, você pode assistir o vídeo abaixo:

 

Há jurisprudência sobre este medicamento na Justiça?

Sim, o escritório possui centenas de decisões sobre Olaparibe. Acompanhe algumas das jurisprudências:

 

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Negativa de cobertura à autora do medicamento "Olaparibe" para tratamento de "neoplasia de ovário". Alegação de que o tratamento não consta no rol de coberturas obrigatórias da ANS. Não cabimento. Expressa prescrição médica. Aplicação das Súmulas nº 95 e 102 do TJSP. Precedentes do TJSP.

 

AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a agravante a arcar com o custo integral do tratamento oncológico submetido à agravada e indicado por profissional médico que a assiste, em especial no fornecimento do medicamento "Olaparibe" - Obrigatoriedade de cobertura do tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral que vem disciplinada na lei, descabendo qualquer discussão.

 

APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Autora portadora de neoplasia maligna. Negativa de tratamento quimioterápico com o medicamento denominado Olaparibe. Recusa abusiva. Cabe ao médico que atende o paciente e não ao plano de saúde eleger o medicamento mais apropriado. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico. Recurso a que se nega provimento.

 

Como faço para saber se meu plano de saúde deve fornecer o Lynparza?

A verdade é que não existe esta diferença entre planos de saúde, pois a lei se aplica a todas as empresas, sem exceção. Então, no caso, se seu plano de saúde é novo ou se é antigo, se é regional ou nacional, se é básico ou especial, não faz diferença. Assim como não importa qual empresa lhe presta assistência medica - Unimed, Bradesco, Sul América, Notredame, Hap Vida, Amil, APS, Cassi, Cabesp, Porto Seguro, Sompo, Marítima, QSaúde, Sami, Alliaz, Assim, Intermédica, Alice, Prevent Senior, São Cristóvão, Kipp Saúde ou qualquer outro. 

O tratamento com Olaparibe é devido a partir da prescrição do médico, seja ele credenciado ou não credenciado ao plano de saúde.

 

Que documentos preciso ter para ingressar com ação judicial contra o plano de saúde?

É importante ter relatório médico, a recusa do plano de saúde que pode ser exigida por escrito, além dos documentos pessoais. Se o caso, traga também seu último exame de PET-CT para análise ou outros exames que mostrem a evolução da doença ou diagnóstico. Nosso escritório possui acesso a plataformas de pesquisas de estudos científicos para corroborar com o pedido de seu médico, de forma que ainda que o pedido seja simples ou não cite tantos estudos, podemos eventualmente contornar isto.

 

Em quais locais o escritório atende? Como faço para ter acesso a um especialista para avaliar meu caso?

Nós atendemos em todo país, pois embora nossa sede seja na Avenida Paulista em São Paulo, atualmente atendemos de forma remota, on-line, via telereunião, e também um processo é inteiramente eletrônico. Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em plano de saúde como o nosso e habituado a lidar com ações judiciais como esta. Em processos assim não costuma haver audiência, mas mesmo que venha a ter, até isto hoje pode ser feito de forma on-line.

 

Como falo com o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes?

Nós atendemos de forma on-line em todo país. Reuniões podem ser agendadas pelo telefone 11 - 3141-0440, pelo número de Whatsapp 11 - 97751-4087 ou pelo e-mail: [email protected]

 

É possível obter Olaparibe pelo SUS?

O medicamento Olaparibe ainda não foi incorporado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), assim como não houve análise do CONITEC a respeito de sua inclusão.

 

Apesar disso, esse medicamento deve ser coberto pelo SUS sempre que houver recomendação médica para seu uso. Isto porque o Olaparibe tem registro sanitário na Anvisa. Confira, no vídeo abaixo, as orientações do advogado Elton Fernandes sobre como é possível obter o Olaparibe pelo SUS:

Consulte um advogado e tire suas dúvidas

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor e atendemos em todo país, pois o processo é inteiramente eletrônico, de forma que tudo pode ser feito on line.

Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.

Elton Fernandes fala sobre o reajuste dos planos de saúde no Programa Mulheres

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

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