Justiça obriga SUS e plano de saúde a fornecer medicamento Olaparibe (Lynparza)  a paciente

Justiça obriga SUS e plano de saúde a fornecer medicamento Olaparibe (Lynparza) a paciente

Diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram o fornecimento do medicamento OLAPARIBE (Lynparza)

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado que operadoras de saúde (e o SUS) forneçam o medicamento OLAPARIBE (Lynparza) a pacientes com prescrição médica que necessitam do medicamento para tratamento de doenças graves.

 

Confira a seguir decisões favoráveis:

 

Continuar Lendo

 

Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para obrigar a agravante a custear o medicamento Lynparza (Olaparibe) – Presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Decisão que deve ser mantida para o fim de ser autorizada a realização de sessões de quimioterapia com o medicamento indicado pelo médico da agravada – Risco de grave dano evidenciado – Decisão mantida - Recurso desprovido. (AI - 21103454320168260000  - TJ-SP)

 

Plano de saúde – Paciente portadora de carcinoma ovariano platino sensível recidivado – Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA) – Negativa de cobertura fundada no fato de tratar-se de medicamento importado não nacionalizado – Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica – Sentença mantida – Recurso não provido. 10585928920158260100 - TJ-SP

 

Plano de saúde - Paciente portadora de carcinoma ovariano - Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA) - Negativa de cobertura fundada na ausência do medicamento no rol da ANVISA - Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer à indicação médica - aplicação das súmulas nº 95,96 e 102 deste Tribunal - Sentença mantida. Recurso não provido. 21378969520168260000  TJ-SP

 

Agravo de Instrumento Plano de Saúde Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para obrigar a agravante a custear o medicamento Lynparza (Olaparibe) Presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Decisão que deve ser mantida para o fim de ser autorizada a realização de sessões de quimioterapia com o medicamento indicado pelo médico da agravada Risco de grave dano evidenciado Decisão mantida -Recurso desprovido.  2110345-43.2016.8.26.0000 - TJ-SP

 

Plano de saúde Paciente portadora de carcinoma ovariano platino sensível recidivado Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA). Negativa de cobertura fundada no fato de tratar-se de medicamento importado não nacionalizado. Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica Sentença mantida. Recurso não provido. 1058592-89.2015.8.26.0100 - TJ-SP

 

Portanto, se você possui prescrição médica para uso do medicamento e teve negada sua solicitação, procure um advogado especialista em Direito da Saúde.

Fale com a gente