Olaparib: plano de saúde e SUS devem custear medicamento de alto custo

Olaparib: plano de saúde e SUS devem custear medicamento de alto custo

Planos de saúde e SUS devem fornecer Lynparza - olaparibe para tratamento de câncer sempre que houver expressa indicação médica. Negativa de cobertura pode ser revista judicialmente com pedido de liminar, em prazos de 48 a 72 horas! 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado que planos de saúde e SUS devem fornecer Lynparza - olaparibe a pacientes com prescrição médica, embora seja um medicamento de alto custo

 

Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para obrigar a agravante a custear o medicamento Lynparza (Olaparibe) – Presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Decisão que deve ser mantida para o fim de ser autorizada a realização de sessões de quimioterapia com o medicamento indicado pelo médico da agravada – Risco de grave dano evidenciado – Decisão mantida - Recurso desprovido.  

 

Plano de saúde – Paciente portadora de carcinoma ovariano platino sensível recidivado – Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA) – Negativa de cobertura fundada no fato de tratar-se de medicamento importado não nacionalizado – Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica – Sentença mantida – Recurso não provido.

 

Segundo Elton Fernandesespecialista em Direito da Saúde, o medicamento possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, por essa razão, deve ser custeado pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Para que serve o olaparib de acordo com a bula?
  2. Olaparibe: preço do medicamento impede a cobertura?
  3. Plano de saúde negou a cobertura? Saiba o que fazer.
  4. Olaparibe: SUS deve custear tratamento?

 

Para que serve o olaparib de acordo com a bula?

Segundo a bula do laboratório AstraZeneca, olaparibe é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama ou câncer de ovário.  Além disso, tem sido utilizado no tratamento de pacientes com adenocarcinoma de pâncreas e câncer de próstata.

 

Além disso, o médico pode indicá-lo para tratamentos chamados de off label, ou seja, que não estão descritos na bula e, ainda assim, a cobertura pode ser obtida pelo plano de saúde ou SUS.

 

A dosagem de Lynparza indicada pelo médico pode variar. Nas farmácias, é possível encontrar o medicamento Lynparza 150mg Lynparza 100mg.

 

Olaparibe: preço do medicamento impede a cobertura?

Se você está se perguntando quanto custa Lynparza (olaparibe), saiba que o medicamento é considerado de alto custo. Ao pesquisar rapidamente na internet o termo "olaparibe preço", é possível notar que valor pode variar entre 25 mil e 32 mil reais.

 

Por esse motivo, a negativa de cobertura pelo plano de saúde ou SUS acaba sendo mais um transtorno para o paciente, muitas vezes já fragilizado pela doença. No entanto, o custo de um tratamento não é suficiente para que a cobertura seja negada. 

 

Plano de saúde negou a cobertura? Saiba o que fazer.

De modo geral, o olaparibe (Lynparza) deve ser coberto pelos planos de saúde, sempre que houver indicação médica. Apesar disso, frequentemente é possível encontrar pacientes que não conseguiram acesso ao medicamento. Para negar a cobertura do olaparibe pelo plano de saúde, as operadoras alegam:

 

  • que a indicação médica não consta na bula (off label);
  • que o contrato não engloba a cobertura do olaparibe;
  • que medicamentos de custo elevado não são cobertos;
  • que o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) não prevê a cobertura.

 

Contudo, Elton Fernandesadvogado especialista em plano de saúde, alerta que a Lei é superior. Por esse motivo, assim como o Rol da ANS, nenhum contrato pode se sobrepor a Lei, que determina a cobertura de medicamentos registrados pela Anvisa.

 

 "Este medicamento possui registro sanitário na Anvisa e diz a lei que todo medicamento registrado na Anvisa tem cobertura por TODO e QUALQUER plano de saúde", alerta Elton Fernandes.

 

Sendo assim, o plano de saúde vai contra a lei quando se recusa a custear o olaparibe. Dessa forma, é possível ingressar na Justiça com um pedido de liminar para obter o medicamento.

 

O que é necessário para mover uma ação contra o plano de saúde?

Para que seja possível mover uma ação judicial com pedido de liminar com possibilidade de garantir, rapidamente, o acesso do paciente ao medicamento indicado, é preciso ter em mãos alguns documentos essenciais: 

 

  • um relatório médico detalhado sobre o caso, indicando a necessidade do medicamento e a urgência em iniciar o tratamento;
  • a negativa justificada do plano de saúde, que não pode recusar o fornecimento dessa documentação ao segurado. 

 

Além disso, documentos pessoais, exames e relatórios também podem ser solicitados. Com o auxílio de um advogado especializado em ações conta planos de saúde, você estará amparado durante todas as etapas do processo, até que obtenha acesso ao tratamento que precisa. 

 

Olaparibe: SUS deve custear tratamento?

O medicamento olaparibe (Lynparza) faz parta da lista de medicamentos de alto custo, sendo essa uma das razões para que não seja regularmente dispensado pelo SUS. Apesar disso, pacientes que preenchem os critérios estabelecidos devem receber a medicação.

 

Caso o SUS recuse o fornecimento ou demore em dar uma resposta à solicitação, é possível ingressar com ação judicial, muitas vezes com pedido de liminar, para garantir que o medicamento olaparibe (Lynparza) seja fornecido pelo SUS

 

Critérios para obter olaparibe pelo SUS:

 

  • que o medicamento esteja registrado na Anvisa;
  • o paciente apresente um relatório médico detalhado sobre seu caso de saúde, urgência em iniciar o tratamento e a prescrição do medicamento;
  • o especialista responsável pelo paciente deve redigir um relatório médico detalhado, contendo informações sobre o quadro de saúde, a urgência em iniciar o tratamento e a prescrição do olaparibe;
  • o médico de confiança do paciente comprove que nenhum outro medicamento dispensado pelo SUS possui a mesma eficácia que o olaparibe; caso haja, deve justificar porque esse medicamento foi escolhido como alternativa de tratamento;
  • o paciente deve comprovar que não possui condições financeiras para arcar com a aquisição do medicamento por conta própria.

 

Preenchido os requisitos citados acima, com o auxílio de um advogado especialista em ações contra o SUS é possível mover uma ação na Justiça para ter acesso à medicação:

 

Olaparibe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde

 

Não deixe de lutar pelos seus direitos! Precisa do medicamento olaparibe (Lynparza)? Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, caso haja negativa de fornecimento, consulte um especialista e obtenha acesso ao medicamento prescrito para o seu tratamento.

Consulte um especialista

Entre em contato com a equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde! Nossa equipe jurídica é especializada nesse tipo de ação. Além disso, atuamos em ações contra o SUS, processos em caso de erro médico ou odontológico e revisão de reajustes abusivos.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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