Olaparibe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde

Olaparibe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde

Lynparza - Olaparibe - SUS

 

Saiba como obter o medicamento OLAPARIBE (Lynparza) pelo SUS

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado que as operadoras de planos de saúde e o SUS (Sistema Único de Saúde) forneçam o medicamento olaparibe (Lynparza) a pacientes com prescrição médica que necessitam do medicamento para tratamento de doenças graves.

 

De acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, o medicamento possui registro Sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, por essa razão, deve ser custeado tanto pelos planos de saúde quanto pelo sistem de Saúde pública.

 

No entanto, para que seja possível garantir judicialmente esse fornecimento, é fundamental que o paciente atenda à alguns critérios estabelecidos. Além disso, o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde e SUS também pode fazer toda a diferença durante o processo.

 

Para saber mais sobre como obter acesso ao medicamento olaparibe (Lynparza) pelo SUS ou pelo seu plano de saúde, clique no botão abaixo e acompanhe este artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde!

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Quais são os critérios para que o plano de saúde seja obrigado a custear o medicamento olaparibe (Lynparza)?

 

 

O medicamento olaparibe (Lynparza) deve ser coberto pelos planos de saúde aos segurados, sempre que houver indicação médica para a utilização desse tipo de tratamento. Mas, apesar disso, frequentemente é possível encontrar pacientes que não conseguiram acesso ao medicamento.

 

Em muitos casos, os planos de saúde alegam que o contrato exclui a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos de alto custo ou mesmo que a medicação não consta no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde). Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, alerta que o rol é exemplificativo.

 

Ou seja, o rol da ANS apresenta o mínimo de medicamentos, cirurgias, exames e demais serviços que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Mesmo ausente do rol, esse medicamento possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que é suficiente para que haja cobertura.

 

"Este medicamento possui registro sanitário na Anvisa e diz a lei que todo medicamento registrado na Anvisa tem cobertura por TODO e QUALQUER plano de saúde", alerta Elton Fernandes, especializado em ações contra planos de saúde.

 

Acompanhe, abaixo, uma seleção de decisões judiciais que condenaram os planos de saúde ao fornecimento do olaparibe (Lynparza) para o tratamento dos segurados:

 

Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para obrigar a agravante a custear o medicamento Lynparza (Olaparibe) – Presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Decisão que deve ser mantida para o fim de ser autorizada a realização de sessões de quimioterapia com o medicamento indicado pelo médico da agravada – Risco de grave dano evidenciado – Decisão mantida - Recurso desprovido. (AI - 21103454320168260000  - TJ-SP)

 

Plano de saúde – Paciente portadora de carcinoma ovariano platino sensível recidivado – Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA) – Negativa de cobertura fundada no fato de tratar-se de medicamento importado não nacionalizado – Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica – Sentença mantida – Recurso não provido. 10585928920158260100 - TJ-SP

 

Plano de saúde - Paciente portadora de carcinoma ovariano - Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA) - Negativa de cobertura fundada na ausência do medicamento no rol da ANVISA - Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer à indicação médica - aplicação das súmulas nº 95,96 e 102 deste Tribunal - Sentença mantida. Recurso não provido. 21378969520168260000  TJ-SP

 

Agravo de Instrumento Plano de Saúde Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para obrigar a agravante a custear o medicamento Lynparza (Olaparibe) Presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Decisão que deve ser mantida para o fim de ser autorizada a realização de sessões de quimioterapia com o medicamento indicado pelo médico da agravada Risco de grave dano evidenciado Decisão mantida -Recurso desprovido.  2110345-43.2016.8.26.0000 - TJ-SP

 

Plano de saúde Paciente portadora de carcinoma ovariano platino sensível recidivado Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA). Negativa de cobertura fundada no fato de tratar-se de medicamento importado não nacionalizado. Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica Sentença mantida. Recurso não provido. 1058592-89.2015.8.26.0100 - TJ-SP

 

Para que seja possível mover uma ação judicial com pedido de liminar para garantir, rapidamente, o acesso do paciente ao medicamento indicado, é preciso ter em mãos alguns documentos essenciais para que o juiz para decidir o quanto antes sobre o caso:

 

  • Um relatório médico detalhado sobre o caso, indicando a necessidade do medicamento e a urgência em iniciar o tratamento;

  • A negativa justificada do plano de saúde, que não pode recusar o fornecimento dessa documentação ao segurado.

 

Além disso, documentos pessoais e exames e relatórios que sejam pertinentes também podem ser solicitados. Com o auxílio de um advogado especializado em ações conta planos de saúde, você estará amparado durante todas as etapas do processo, até que obtenha acesso ao tratamento que precisa.

 

Quais são os critérios para que o SUS forneça o medicamento olaparibe (Lynparza)?

 

 

O medicamento olaparibe (Lynparza) faz parta da lista de medicamentos de alto custo, sendo essa uma das razões para que não seja regularmente dispensado pelo SUS. Apesar disso, pacientes que preenchem os critérios estabelecidos pelo Sistema devem recer a medicação.

 

“Este medicamento tem cobertura obrigatória pelo SUS mesmo estando fora da lista de medicamentos que é normalmente dispensado pelo Sistema Único de Saúde”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em SUS.

 

Antes de qualquer coisa, é preciso que o medicamento seja solicitado ao SUS. Esse requerimento normalmente é feito pelo site da Secretária de Saúde de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, o formulário disponibilizado on-line deve ser preenchido com as informações solicitadas e assinado pelo paciente e pelo médico que acompanha o caso.

 

Caso o Sistema Único de Saúde recuse o fornecimento ou demore em dar uma resposta à solicitação, é possível ingressar com ação judicial, muitas vezes com pedido de liminar, para garantir que o medicamento olaparibe (Lynparza) seja fornecido pelo SUS.

 

A Justiça entende que o olaparibe (Lynparza) deve ser fornecido pelo SUS sempre que sejam preenchidos alguns requisitos básicos. São eles:

 

  • O medicamento deve possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), requisito que o olaparibe preenche desde 2017;

  • O especialista responsável pelo paciente deve redigir um relatório médico detalhado, contendo informações sobre o quadro de saúde, a urgência em iniciar o tratamento e a prescrição do olaparibe;

  • O médico de confiança do paciente deve comprovar que nenhum outro medicamento dispensado pelo SUS possui a mesma eficácia que o olaparibe; caso haja, deve justificar porque esse medicamento foi escolhido como alternativa de tratamento;
  • O paciente deve comprovar que não possui condições financeiras para arcar com a aquisição do medicamento por conta própria.

 

Preenchido os requisitos citados acima, com o auxílio de um advogado especialista em ações contra o SUS é possível mover uma ação na Justiça e garantir o fornecimento da medicação. Confira, abaixo, alguns casos onde a Justiça garantiu ao paciente o acesso à medicação pelo SUS:

 

Olaparibe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde

 

Note que, na decisão transcrita acima, a Justiça destaca que a autora da ação comprovou a necessidade do medicamento olaparibe (Lynparza) para tratamento de adenocarcinima de ovário metástico e a sua insuficiência financeira para adquirí-lo por conta própria.

 

Olaparibe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde

 

Não deixe de lutar pelos seus direitos! Precisa do medicamento olaparibe (Lynparza)? Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, caso haja negativa de fornecimento, consulte um especialista e obtenha acesso ao medicamento prescrito para o seu tratamento.

 

Entre em contato com a equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde! Nossa equipe jurídica é especializada nesse tipo de ação. Além disso, atuamos em ações contra o SUS, processos em caso de erro médico ou odontológico e revisão de reajustes abusivos.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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