Quem processar? O SUS ou o plano de saúde?

Quem processar? O SUS ou o plano de saúde?

Processar o SUS ou o plano de saúde?

 

Pacientes tem procurado este escritório de advocacia com dúvidas sobre quem deve ser processado quando o paciente precisa de um tratamento ou de um medicamento: o plano de saúde ou o SUS?

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes explica que tanto o plano de saúde quanto o SUS poderão ser processados na maiorida das vezes para garantir o tratamento, sendo que a principal diferença é que pelo Sistema Único de Saúde o cumprimento da ordem judicial pode ser um pouco mais demorado, mas não impossível.

 

O fornecimento do medicamento ou de qualquer outro procedimento poderá ser obtido pelos dois e como afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes o paciente não deverá ter qualquer receio em processá-los, já que não há qualquer risco de perseguição ou de cancelamento, por exemplo, do seu plano injustificadamente.

Exemplos de decisão contra o SUS:

ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO-MEMBRO E MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. DOENÇA RARA E DE DIFÍCIL CONTROLE. AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS PARA O TRATAMENTO. PRECEDENTES SUPERIORES CONCEDENDO A MEDICAÇÃO EM CASO ANÁLOGO.

VOTO DO RELATOR EMENTA PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TUTELA ANTECIPADA Deferimento - Presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Custeio do tratamento da autora através do fornecimento do medicamento SOLIRIS (Eculizumab) Cabimento - Autora portadora de grave patologia hematológica (púrpura trombocitopênica trombótica), padecendo ainda de síndrome hemolítico-urêmica (SHU), necessitando de tratamento especializado Urgência verificada Presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Discussão acerca da natureza do medicamento (ausência de registro na ANVISA) que extrapola os limites do recurso, aonde se pretende a revogação da tutela antecipada deferida Matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento - Inexistência de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento da agravada - Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático Decisão mantida Recurso improvido.

Exemplos de decisão contra o plano de saúde:

APELAÇÃO. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Negativa do medicamento revlimid (lenalidomida). Alegação de medicamento importado e sem registro no território brasileiro. Recusa abusiva. Cabe ao médico que atende o paciente e não ao plano de saúde eleger o tratamento mais conveniente. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. A ausência de previsão expressa de procedimento não se presta a obstar tratamento médico. Súmulas 96, 100 e 102 deste Egrégio Tribunal. Danos morais configurados e valor fixado em R$10.000,00. Recurso da ré a que se nega provimento e da autora a que se dá parcial provimento.

Dessa forma, o paciente que de alguma forma se sentir prejudicado de realizar determinado tratamento ou obter medicação deverá procurar imediatamente um advogado especialista para que possa orientá-lo da melhor forma possível.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde e contra o SUS.

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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