Diante da necessidade de um tratamento complexo recusado pela operadora é comum pacientes se perguntarem se é melhor processar o plano de saúde ou, então, recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na hora de decidir entre processar o SUS ou um plano de saúde, a escolha pode ser complexa e depende de várias nuances.
Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, explica as diferenças e desafios entre ambos os processos, além de como um advogado especializado pode ajudar.
Saiba que tanto o plano de saúde quanto o SUS podem ser processados na maioria das vezes para buscar a cobertura de tratamentos.
Mas há uma diferença crucial entre eles: pelo SUS o cumprimento da ordem judicial pode ser um pouco mais demorado e as regras são completamente diferentes da Saúde Suplementar.
Por isso, sempre que for possível é melhor processar o plano de saúde do que o SUS. Isto porque, além da demora no recebimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS, o fornecimento tende a ser mais irregular pelo sistema público do que pelo plano de saúde.
Quer saber mais? Continue a leitura e entenda as diferenças entre processar o SUS e o plano de saúde.
A principal diferença entre processar o SUS e um plano de saúde está no tempo de resposta e cumprimento das ordens judiciais.
Quando uma ação judicial é movida contra o SUS, mesmo que haja uma ordem judicial, o fornecimento do tratamento tende a ser demorado.
A experiência mostra que a ordem judicial leva muito mais tempo para ser cumprida pelo SUS, além de haver uma maior intermitência no cumprimento dessas ordens.
Em contraste, ao processar um plano de saúde, o cumprimento tende a ser mais rápido e consistente. Isso significa que o fornecimento do tratamento ocorre de forma mais regular e menos sujeito a descumprimentos.
Sendo assim, o paciente que for impedido de realizar um tratamento ou obter uma medicação pode procurar um advogado especialista para orientá-lo sobre a melhor forma de proceder no seu caso.
Mover uma ação judicial contra uma operadora de plano de saúde pode ser mais recomendável por alguns motivos.
Primeiro, o cumprimento das ordens judiciais pelas operadoras tende a ser mais eficiente e rápido, proporcionando um tratamento contínuo e sem tantas interrupções. Para tratamentos continuados, como medicamentos oncológicos, reumatológicos ou para doenças autoimunes, essa regularidade é crucial.
Segundo, as regras que regem os processos contra o SUS e os planos de saúde são completamente distintas, o que pode influenciar a escolha do caminho judicial mais adequado. Por exemplo, para conseguir um medicamento pelo SUS é preciso atender três critérios abaixo, cumulativamente:
Já no caso dos planos de saúde, não há exigência financeira e os critérios quanto à escolha do medicamento são mais amplos, com prevalência da recomendação médica baseada na ciência.
Por isso, o conhecimento das especificidades de cada caso é essencial para determinar a melhor estratégia. Fale sempre com um advogado especialista em Saúde.
Um advogado especializado em plano de saúde pode fazer toda a diferença na obtenção do tratamento necessário.
Esse profissional possui o conhecimento e a experiência para analisar cada caso individualmente, levando em consideração todas as variáveis envolvidas, como o tipo de medicamento e a condição do paciente.
Por isso, é importante buscar orientação de um especialista para ter a melhor orientação jurídica possível.
Os advogados especialistas são capazes de avaliar a prescrição médica e os pareceres técnicos científicos para embasar a necessidade do medicamento. Isso é fundamental para fortalecer uma eventual ação judicial e aumentar as chances de sucesso na obtenção do tratamento, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde.
O advogado especialista pode, ainda, mover uma ação judicial com pedido de liminar, uma medida urgente solicitada ao juiz para obter o fornecimento imediato do tratamento, enquanto o processo ainda está em andamento.
Em suma, processar o SUS ou um plano de saúde exige um entendimento profundo das diferenças entre ambos os processos e das particularidades de cada caso.
Um advogado especialista em Saúde pode ajudar a navegar por essas complexidades, oferecendo a melhor orientação jurídica e aumentando as chances de sucesso na obtenção do tratamento necessário.
Converse sempre com um advogado de confiança e que entenda bem dos dois sistemas (público e privado) para fazer a ação judicial.
Atualmente, todo o processo é eletrônico. Por isso, mesmo que o advogado não esteja fisicamente presente, é possível realizar consultas online, facilitando a análise e encaminhamento das ações judiciais.
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Ações desse tipo são causa ganha?
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. Quem quer que afirme isso não tem a menor ideia da seriedade do trabalho que isso envolve.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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