Como funcionam as ações contra planos de saúde

Como funcionam as ações contra planos de saúde

 

A relação entre o segurado e o plano de saúde nem sempre é fácil. Nesses casos, quando surge algum problema relacionado ao serviço prestado ao consumidor, muitas vezes a alternativa acaba sendo mover uma ação contra o plano de saúde. Mas, você sabe como funcionam as ações contra planos de saúde?

 

Em geral, uma ação contra plano de saúde é aberta, com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde e liminares, quando ocorre negativa de cobertura para medicamentos, exames, cirurgias e outros procedimentos, ou então quando o reajuste aplicado na mensalidade é acima do aceitável.

 

As ações contra planos de saúde possuem algumas particularidades, considerando que, normalmente, o autor apresenta urgência em obter uma resposta e geralmente preende conseguir uma liminar para garantir este direito desde logo. Para falar sobre o assunto, a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo, no qual você vai entender melhor aspectos importantes, sobre:

 

  • Como funcionam as ações contra planos de saúde;
  • O que é necessário para mover uma ação contra o plano;
  • Quanto tempo dura um processo contra o plano de saúde;
  • Quem procurar para mover uma ação contra planos de saúde.

 

Ficou interessado no assunto e deseja saber mais sobre como funciona uma ação contra planos de saúde? Então, clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Como funcionam as ações contra planos de saúde

Se você está em dúvida sobre como funcionam as ações contra planos de saúde, é fundamental ter em mente que esse tipo de processo envolve questões delicadas, relacionadas à saúde. Por esse motivo, é de suma importância que o cliente conheça como funciona o processo de obtenção de um direito na Justiça.

 

Para que seja possível mover uma ação contra planos de saúde, é preciso reunir alguns documentos que são fundamentais para comprovar a razão do segurado, autor da ação, em pleitear que o plano de saúde cubra ou forneça o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico de sua confiança.

 

  1. Pedido de liberação de consultas, exames e cirurgias: nestes casos, é necessário que o segurado apresenta um bom relatório médico, onde devem constar informações sobre o estado de saúde do paciente, a justificativa para a realização da consulta, do exame ou da cirurgia e a urgência em realizar o procedimento. Além disso, é fundamental apresentar a negativa do plano de saúde de forma justificada por escrito.

  2. Pedido de cobertura para medicamentos: da mesma forma, uma ação com pedido de cobertura para medicamentos deve apresentar a justificativa para a escolha da medicação, de modo que o médico responsável pelo caso, seja ele credenciado ou não ao plano de saúde, deve demonstrar a necessidade e a urgência do paciente em utilizar o medicamento em questão, mesmo que ausente do rol da ANS.

  3. Revisão de reajustes aplicados na mensalidade do plano: caso a ação judicial seja movida com o intuito de revisar o percentual de reajuste aplicado na mensalidade do plano de saúde, é importante que o segurado reúna o histórico das últimas mensalidades pagas, demonstrando a evolução do aumento. A cópia do contrato também será importante para comprovar que os detalhes do aumento não foram estipulados e esclarecidos previamente.

 

Além dos documentos citados acima, não deixe de conversar com um advogado especialista em Direito da Saúde para que o profissional possa orientá-lo sobre como funcionam as ações contra planos de saúde e quais documentos são essenciais para o processo, de acordo com o seu caso.

 

Quanto tempo dura uma ação contra planos de saúde?

Ações contra planos de saúde geralmente envolvem questões urgentes, como a liberação de um medicamento e o custeio de alguma cirurgia ou procedimento essencial para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida do paciente. Exatamente por isso, esse tipo de processo geralmente é aberto com um pedido de liminar.

 

A liminar, ou tutela de urgência, como também é conhecida, normalmente é proferida em até 48 horas após o ajuizamento da ação. A decisão, em caráter provisório e urgente, garante ao segurado um direito que, em teoria, ele teria apenas no final da ação, mas que o juiz entende que é vital para o tratamento.

 

Para quem possui interesse em saber como funcionam as ações contra planos de saúde, saiba que esse tipo de processo com liminar depende, em boa parte, de um bom relatório médico, que forneça ao juiz um panorama detalhado sobre o quadro clínico do paciente e a urgência em realizar o procedimento.

 

Confira, no vídeo abaixo, uma explicação mais detalhada sobre as ações judiciais contra planos de saúde com pedido de liminar e entenda melhor a importância dessa decisão para o processo e a continuidade do tratamento dos pacientes segurados aos planos de saúde:

 

 

No caso das ações que pleiteiam a revisão de reajustes abusivos, também é possível solicitar uma liminar para suspender o aumento da mensalidade até que o processo seja julgado e o juiz informe sua decisão definitiva. Assim, o segurado voltar a pagar o boleto com os valores anteriores ao aumento.

 

Vale destacar que os reajustes abusivos acontecem descontroladamente, prejudicando os consumidores, porque existe uma falha na fiscalização promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é a agência reguladora que controla e fiscaliza a atuação dos planos de saúde no país.

 

Os reajustes aplicados pelos planos de saúde individuais e familiares são regulados pela ANS, o que impede que as operadoras de saúde aumentem o valor da mensalidade de maneira abusiva. Já os planos de saúde coletivos e empresariais não possuem os reajustes regulados pela agência.

 

Desse modo, muitas operadoras de saúde deixaram de comercializar os planos individuais e familiares, oferendo apenas opções de planos coletivos e empresariais que, sem um controle rigoroso, são reajustados de maneira abusiva com frequência, prejudicando os consumidores.

 

Mas, saiba que é possível, mesmo nos casos dos planos de saúde coletivos e empresariais, rever os reajustes abusivos aplicados e diminuir o valor da mensalidade do contrato. 

 

Consulte um especialista e lute pelos seus direitos

É importante contratar um advogado especialista em contra planos de saúde pois esse profissional possui todo o conhecimento jurídico relacionado ao setor dos planos de saúde (Lei dos Planos de Saúde) e sobre o Código de Defesa do Consumidor, o que facilita o processo de abertura da ação e na agilidade em obter um resultado favorável.

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para atendê-lo e auxiliá-lo durante todo o processo judicial contra o seu plano de saúde, seja para obter cobertura para um medicamento, exame, cirurgia ou para revisar o reajuste das mensalidades.

 

Nossa equipe jurídica é especializada e possui ampla experiência em ações contra planos de saúde, SUS, seguros, pedidos de indenização em caso de erro médico e erro odontológico. Entre em contato com um dos nossos especialistas.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos podem ser acionados judicialmente.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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