Cirurgia robótica: Saiba como fazer o plano de saúde cobrir

Cirurgia robótica: Saiba como fazer o plano de saúde cobrir

Cirurgia robótica pelo plano de saúde - Você tem este direito

A cirúrgia robótica tem cobertura obrigatória em todo plano de saúde

Resumo da notícia  

  • Cirurgia robótica é método mais moderno de tratamento
  • Ela permite maior seguança na execução de procedimentos cirúrgicos
  • Não pode haver recusa do plano de saúde em cobrir cirurgia robótica 
  • Decisões judiciais têm garantido o direito do consumidor em realizar este procedimento pelo plano de saúde;
  • Se você já pagou o tratamento, também é possível obter do plano de saúde o reembolso do valor gasto com a cirurgia robótica;

 

A cirurgia robótica é um dos novos procedimentos modernos na qual pacientes são submetidos. Este novo método chegou junto com diversos outros métodos que a tecnologia trouxe para beneficiar o paciente.

 

Tanto os planos de saúde quanto a ANS têm dificuldades em aceitar a inclusão de novas tecnologias na cobertura obrigatória dos convênios. Por parte da ANS, a demora na inclusão de determinado novo procedimento ou medicamento no seu rol de procedimentos prejudica diretamente a saúde de pessoas que tanto precisam da cobertura por métodos mais modernos. Já por parte dos planos, a alegação é de, pelo fato do procedimento não estar no rol da ANS, a mesma não tem obrigação de cobrir o procedimento. 

 

Saiba neste artigo, como funciona o método de cirurgia robótica e, mais detalhes pelo motivo da negativa dos planos de saúde em cobrir procedimentos tão essenciais e descubra todos os seus direitos. 

 

O método de cirurgia robótica: 

 

Esse novo método pode ser considerado revolucionário diante aos moldes de procedimentos padrão de cirurgia adotado desde os princípios da medicina. 

Ela trabalha com nos mínimos detalhes em procedimentos cirúrgico, é auxiliada por uma micro câmera, que confere com maior capacidade auxiliada por uma visão em 3D (três dimensões), introduzida no interior do corpo do indivíduo, podendo auxiliar pequenas ferramentas para fazer incisões pelo próprio robô. O médico com essa ferramenta tem maior visão para realizar cortes específicos e determinantes para almejar o sucesso do procedimento. 

As vantagens desse procedimento são diversas em relação a convencional e mais tradicional. A cirurgia robótica realiza cortes menos invasivos (cortes menores), possibilitando a redução de sangramentos, dores ou risco de infecção no procedimento. Geralmente, a recuperação do paciente é mais rápida, aliada a um menor tempo de internação. 

Em relação a diferente dela sobre a cirurgia laparoscópica, as vantagens são diversas, tendo uma precisão maior em locais de difícil acesso, seja em qualquer parte específica do corpo. Por conta dessas vantagens, a cirurgia robótica pode ser considerado o futuro da medicina moderna. 

 

A segurança da cirurgia robótica é maior que os procedimentos convencionais? 

Segundo os médicos, sim. Muitas pessoas são receosas em relação a prática desse procedimento, porém, ele é totalmente seguro e regular. O procedimento cirúrgico não é feito exclusivamente pelo robô, todos os movimentos dele é comandado pela equipe médico responsável pelo procedimento médico.

 

Geralmente este tipo de procedimento é executado em grandes hospitais e, mesmo se seu plano de saúde não der cobertura a este hospital onde existe o robô, havendo indicação médica você poderá garantir o tratamento mesmo fora da rede credenciada.

 

Em caso de erro médico ao operar o robô: 

Todo procedimento médico sempre está sujeito a uma taxa de risco tanto pelo próprio procedimento, quando ao erro humano. Porém, a cirurgia robótica é mais segura por um sistema de trava que para imediatamente a máquina, evitando danos recorrentes aos pacientes, outro procedimento de segurança presente no robô e a paralisação da operação a partir da ausência do rosto do médico na tela de controle, acionando assim o método de segurança onde trava por completo o robô. 

Também existe um procedimento de segurança focado a garantir a segurança do paciente, com um protocolo de checagem de todos os itens de segurança a cada uma hora de cirurgia. 

Com base na lei que garante todos o direito de uma vida digna e o direito a saúde, esse procedimento é um dos novos métodos que busca aperfeiçoar os métodos convencionais, e garantir um procedimento melhor para garantir a saúde do paciente. 

 

Os planos de saúde têm a obrigação de cobrir a cirurgia robótica? 

                                                                                                                             Continuar Lendo

 

Sim. Segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, que moveu dezenas de ações para obrigar planos de saúde a custear a cirurgia robótica, todos os convênios, sejam eles individuais, empresariais ou coletivos por adesão, todos tem obrigação de cobrir a cirurgia robótica.

 

A partir da contratação do plano de saúde, você tem direito a qualquer procedimento/medicamento/equipamento que se faça necessário para a garantia da saúde do indivíduo. O que determina o uso de um determinado procedimento, é o diagnóstico do médico, indicando tal procedimento como de extrema importância para resolver problemas ou apenas remediar certos tipos de doenças ou derivados. 

O robô veio para acrescentar ao paciente maiores chances de cura ou controle da doença na tratativa de sempre focar no melhor serviço prestado ao paciente. 

Com o início da evolução tecnológica a robótica está evoluindo a cada dia, trazendo diversos alentos para a medicina e beneficiando pacientes que se submetiam a cirurgias muito arriscadas. Porém, não só procedimentos cirúrgicos por robô como diversos outros novos tipos de tratamento ou medicamentos vem trazendo dor de cabeça para os consumidores.  

Os planos de saúde estão se negando, ilgalmente, a cobrir diversos tipos de meios de tratamentos mais modernos, como a cirurgia por robô, alegando que o procedimento, medicamento ou consulta, não está previsto no rol estabelecido pela ANS. 

 

Por que esse procedimento não está no rol da ANS? 

O rol de procedimenos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é uma lista de medicamentos, consultas e procedimentos médicos, pré-estabelecido com uma base na qual os planos de saúde são obrigados a cobrir, mas esse rol não define que apenas estes procedimentos devem ser custeados.

A presença ou não de tal procedimento não significa que o plano não é obrigado a fornecer ao beneficiário. O que determina o melhor método de consulta ou tratar uma doença é o médico. 

Portanto, se o médico considerar que o procedimento robótico é necessário e trará mais segurança e benefícios ao paciente, o serviço tem que ser fornecido sem interferências administrativas, pois o paciente não pode ser privado de um procedimento tão necessário e urgente para a sua saúde.

Segundo o advogado Elton Fernandes, nenhum paciente pode ser privado de ter à sua disposição os métodos terapêuticos mais modernos para tratamento e isto está na lei.

 

 

Por que os planos de saúde se negam a cobrir a cirurgia robótica?

 

Os planos de saúde geralmente alegam o mesmo motivo de sempre para não cobrir a cirurgia robótica: por não estar no rol, eles acreditam que não são obrigados a cobrir. Porém, a Justiça tem condenado diversos planos de saúde a custear este tipo de tratamento cirúrgico pelo método robótico.

Para a Justiça, os novos métodos de tratamento e medicamentos que são desenvolvidos com o auxílio da tecnologia não podem deixar de ser cobertos pelo plano de saúde, pois o fato da ANS não conseguir acompanhar a alta demanda de processos e inclusão de novos métodos medicinais, não afasta o direito do paciente a este tipo de tratamento.

 

Por se tratar de um novo método revolucionário, as pessoas acreditam que os planos de saúde não são obrigados a fornecer a cirurgia robótica, mas caso esse procedimento seja necessário, com a constatação do médico, apresentando como mais adequado para o quadro de tratamento do paciente e visando obter um melhor resultado no procedimento cirúrgico minimizando os riscos, ele deve ser custeado pelo plano de saúde.

 

 Veja casos em que a Justiça determinou o uso da cirurgia robótica: 

 

PLANO DE SAÚDE – Nódulo no rim direito – Nefrectomia parcial laparoscópica assistida por robô – Negativa de cobertura sob alegação de ausência de previsão no rol da ANS - Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento, e nem privado o paciente de beneficiar-se de método mais moderno, seguro e menos invasivo – Julgados do STJ e aplicação da Súmula n. 102 do TJSP – Reembolso integral devido - Recurso desprovido.

 

Apelação Cível. Reexame de V. Acórdão em face da determinação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em V. Acórdão proferido em Recurso Especial, determinando que seja afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor por ser a ré entidade de autogestão – Plano de saúde – Tutela Antecipada em caráter antecedente – Preliminar de extinção do processo por ausência de aditamento da inicial afastada – Controvérsia acerca da obrigação da ré em custear cirurgia de nefrectomia parcial esquerda pela técnica robótica – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Previsão contratual de cobertura ao ato cirúrgico sem técnica robótica – Procedimento cirúrgico pela técnica robótica indicado pelo médico por apresentar menos complicações e ser mais seguro, diante das particularidades da patologia que acomete a autora – Escolha que cabe tão somente ao médico responsável e ao paciente – Negativa a tratamento mais eficaz que se mostra abusiva, pois restringe direito inerente à natureza do contrato, qual seja, preservação à vida e à saúde do segurado – Aplicação da Súmula nº 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso.

 

Agravo de Instrumento. Decisão que concedeu a tutela provisória de urgência, para compelir a ré, ora Agravante, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, ao custeio da cirurgia denominada Prostatovesiculectomia Radical Robótica. Autor diagnosticado com câncer de próstata. Astreintes. Valor ajustado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; com objetivo de atender o comando judicial. Recurso improvido.

 

PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – Paciente portador de câncer de próstata – Prescrição médica de procedimento cirúrgico de prostatectomia radical mais linfadenectomia robótica – Sentença que condenou a ré a dar cobertura ao procedimento prescrito pelo médico e a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 – Ré que é empresa de autogestão – Relação jurídica regida pela Código Civil – Negativa de cobertura que afronta o princípio geral da boa-fé dos contratos, estabelecida no art. 422 do Código Civil – Afronta, ainda, o art. 423 do Código Civil – Contrato que prevê cobertura para a doença do autor – Cláusula ambígua em contrato de adesão, que restringe a cobertura – Escolha do tratamento que compete ao médico que atende à paciente, e não ao plano de saúde – Dano moral não configurado - Mero descumprimento contratual - Ausência de comprovação de que tenha havido agravamento nas condições de saúde do autor - Recurso parcialmente provido

 

Há casos em que os planos de saúde foram inclusive condenados a pagar indenização por dano moral e, as decisões acima são apenas exemplos, pois a cirurgia robótica pode ser prescrita pelo médico a qualquer procedimento e há dezenas de decisões judiciais sobre a maioria dos procedimentos.

 

Podemos notar o posicionamento da Justiça em relação a obrigação das operadoras de saúde em cobrir determinado procedimento, determinando que mesmo não estando no rol de procedimentos da ANS o plano de saúde deve pagar a cirurgia robótica já que o mesmo rol é só uma base de procedimentos, medicamentes mínimos presentes em um plano de saúde. 

 

Se eu notificar a ANS, consigo rapidamente a determinação para fazer meu tratamento com cirurgia robótica? 

A ANS costuma não dar conta do volume de processos, nem sempre ajuda o paciente, não costuma imputar estes altos custos aos planos de saúde, deixando escapar diversos problemas e não fornecendo uma solução para os consumidores.  

 

Quais documentos preciso para pleitear na Justiça a liberação da cirurgia robótica?

O primeiro procedimento que você tem que fazer é estar munido com um bom relatório feito pelo seu médico, informando sua necessidade urgente em realizar o procedimento médico e as vantagens de que sua cirurgia seja realizada pelo método robótico.

 

Logo após, exija do seu plano de saúde a negativa por escrito, a fim de facilitar que o juiz entenda as razões da recusa. 

 

Se você não obtiver resposta do plano de saúde, procure ao menos ter número de protocolo de atendimento, e-mails que você enviou, ou outras provas e, de imediato um advogado especialista no Direito da Saúde. 

 

Já paguei pela cirurgia robótica, posso conseguir o reembolso da cirurgia pelo meu plano de saúde?

Sim, o reembolso é um direito seu, garantido pela lei dos planos de saúde e com jurisprudência (decisões judiciais) favoráveis do STJ.

Portanto, mesmo que você tenha pago o valor, saiba que é seu direito requerer o reembolso dos gastos com este tipo de cirurgia robótica mesmo fora do rol da ANS.

Lembre-se: toda ação judicial tem um prazo e você não deve demorar "anos" para entrar com a ação judicial. Quanto mais rápido for, mais chances terá de obter o reembolso da cirurgia robótica pelo seu plano de saúde.

 

O que é um Advogado Especialista no Direito da Saúde? É possível  resolver o meu problema rapidamente? 

Um advogado especialista em Direito da Saúde é responsável por lutar pelos direitos dos consumidores em busca de algum tipo de tratamento, medicamento ou cirurgia. A Advocacia Especializada em Saúde Elton Fernandes move ações judicias em todo território nacional, possuindo também parcerias em todo o Brasil, entre em contato conosco pelo número 11 - 3141-0440.

A partir da urgência do seu caso, podemos entrar com uma ação contra o plano de saúde, com a abertura de um processo o consumidor pode conseguir uma Liminar, concedendo por imediato o direito a sua cirurgia, consulta ou medicamento. 

O princípio de “Liminar” tem a função de com uma tutela de urgência, conseguir rapidamente o direito a um tratamento, medicamento ou cirurgia. Geralmente, costuma levar no máximo 48 horas, determinando o cumprimento da medida. Em casos de saúde a Justiça trata o caso com extrema urgência, por se tratar de algo vital para a vida dos cidadãos. 

É importante salientar que você só terá direito a uma liminar se entrar com uma ação e, se tiver dúvidas sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise acompanhe o vídeo abaixo:

 

 

Ficou com dúvidas?  

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de custear o tratamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

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