Cobertura de Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco

Cobertura de Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco

 

Muitos pacientes se questionam se têm direito à cobertura de medicamentos como o Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco. Isso acontece porque, em muitos casos, o fornecimento é negado pelo plano de saúde, com base no rol da ANS.

 

No entanto, segundo o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes, o rol da ANS não pode ser utilizado para negar a cobertura de um medicamento que, como esse, possui registro sanitário na Anvisa.

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes.

 

Sendo assim, caso você necessite do medicamento fremanezumabe 225 mg/ml e o seu plano de saúde, Bradesco ou outro,  esteja negando a cobertura, saiba que é possível mover uma ação judicial para obter o fornecimento o quanto antes.

 

  • O que diz a Justiça sobre a conduta dos planos de saúde?
  • Em quais casos a cobertura da medicação é obrigatória?
  • Como agir caso o fornecimento seja negado pelo plano?

 

Neste artigo, produzido pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai entender melhor essas e outros dúvidas sobre a cobertura de fremanezumabe pelo plano de saúde. Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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O que diz a Justiça sobre a cobertura do medicamento fremanezumabe pelo plano de saúde Bradesco?

A Justiça determina a cobertura de medicamentos como o Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco, ainda que o medicamento não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Lembre-se: caso seu plano de saúde negue a cobertura alegando que se trata de um medicamento fora do rol da ANS, saiba que esse tipo de conduta é visto como ilegal e abusivo pela Justiça, que pode determinar o fornecimento da medicação rapidamente.

 

Em quais casos a cobertura de Ajovy pelo plano de saúde é obrigatória?

A cobertura de Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco é obrigatória sempre que o paciente apresentar prescrição médica. Ainda que o medicamento seja que seja de uso domiciliar ou indicado para um tratamento off label (fora da bula).

 

“A determinação do médico se sobrepõe à imposição dos planos de saúde e, com um bom relatório clínico informando que este medicamento ou tratamento é essencial para garantir a sua saúde, é possível exigir na Justiça o fornecimento do tratamento que, neste caso, não deve ser visto como um simples tratamento experimental”, explica Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Segundo a bula, o medicamento fremanezumabe é indicado como tratamento preventivo de enxaqueca em pacientes que apresentam, ao menos, quatro dias de sintomas por mês. No entanto, cabe ao médico determinar quando será utilizado.

 

Como agir caso o custeio seja negado? O que fazer para ter acesso ao medicamento Ajovy?

A cobertura de Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco pode ser determinada por meio de uma ordem judicial com pedido de liminar. Para que isso seja possível, tenha em mãos a negativa do plano e um relatório médico detalhado.

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, aconselha Elton Fernandes.

 

O pedido de liminar tem o objetivo de antecipar o direito do paciente e fazer com que o plano de saúde forneça o medicamento em poucos dias, logo no início da ação. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar neste vídeo:

 

 

Posso sofrer algum tipo de punição ao processar o meu plano de saúde?

Isso dificilmente acontece. A lei determina a cobertura do Ajovy pelo plano de saúde e, caso não seja cumprida, é seu direito lutar na Justiça para que o seu tratamento seja custeado pela operadora de saúde, não tenha medo ou receio.

Como faço para entrar em contato?

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparada para tirar suas dúvidas sobre erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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