O Ajovy®, cujo princípio ativo é o fremanezumabe, é um medicamento com cobertura contratual obrigatória por todos os planos de saúde.
Isto porque possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, conforme a lei, somente isto basta para que seja custeado pelas operadoras.
Por isso, ainda que o tratamento recomendado não esteja na bula da medicação ou não haja previsão de cobertura do Fremanezumabe no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é possível conseguir o seu custeio pelo plano de saúde.
No entanto, será necessário ingressar na Justiça a fim de ter acesso a esse direito, já que os convênios costumam negar o Ajovy® nestes casos.
E você pode conseguir esse medicamento em pouco tempo após ingressar na Justiça.
Portanto, se você tem recomendação médica para tratamento com o Ajovy® (fremanezumabe) e o plano de saúde se recusa a fornecê-lo, continue a leitura deste artigo e saiba como lutar por seu direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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O fremanezumabe, princípio ativo do Ajovy®, é indicado em bula para o tratamento preventivo de enxaqueca em adultos com pelo menos 4 dias de enxaqueca por mês.
Ainda, segundo a bula, o fremanezumabe é um anticorpo monoclonal totalmente imunizado, produzido através de cultura celular.
Ele se liga ao peptídeo relacionado ao gene da calcitocina (CGRP), que é diretamente ligado à duração, frequência e intensidade das crises de enxaqueca, e o bloqueia.
Vale ressaltar, ainda, que o fremanezumabe também pode ser recomendado para o tratamento de outras doenças não descritas em sua bula.
Isto é o que chamamos de tratamento off label, que ocorre quando a recomendação médica de uma doença não descrita em bula for baseada em evidências científicas da eficácia do medicamento para o caso concreto. E, nestes casos, é dever do plano de saúde custeá-lo.
Cada caixa do Ajovy® pode custar mais de R$ 3 mil.
Ele é comercializado em embalagens com 1 ou 3 seringas preenchidas com 150 mg de fremanezumabe em 1,5 ml de solução de uso subcutâneo.
Ou seja, estamos falando de um medicamento de alto custo que foge do poder aquisitivo da maior parte da população.
Por isso, é essencial o custeio do Ajovy® pelos planos de saúde.
Sim. Sempre que houver recomendação médica que justifique o uso deste medicamento, é dever do plano de saúde cobrir o Ajovy® (fremanezumabe).
Nesse sentido, não importa se a doença está listada na bula do medicamento ou se a prescrição médica não atende às normas da ANS.
Isto porque o fremanezumabe tem registro sanitário na Anvisa e, conforme mencionamos, esse é o principal critério para a cobertura da medicação.
Além do mais, de acordo com o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde, todas as doenças listadas no Código CID (Classificação Internacional de Doenças) devem ser cobertas, assim como seus respectivos tratamentos.
Sim, a cobertura do Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde é obrigatória, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS.
Mas por que? Porque o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar é inferior à lei.
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e diz a Lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Mesmo fora do rol da ANS, ou então, mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, destaca Elton Fernandes.
E a Justiça tem reiterado o entendimento de que o fremanezumabe deve ser fornecido por todos os planos de saúde, conforme estabelece a lei.
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Ademais, a ANS e os planos de saúde não podem interferir na prescrição médica.
Para a Justiça, o médico de confiança do paciente (credenciado ou não ao plano), é o profissional mais qualificado para determinar o tratamento que deve ser realizado.
Por isso, caso você tenha o fornecimento do Ajovy® negado pelo convênio, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde para mover uma ação liminar em seu favor.
Leia mais: Rol da ANS passa a ser exemplificativo: mas o que muda na prática?
Busque o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para lutar por seu direito na Justiça.
Através do pleito judicial, é possível obter o custeio do Ajovy® (fremanezumabe) pelo plano de saúde.
Mas, para isto, será necessário comprovar a necessidade do medicamento e a urgência do caso.
Dessa forma, a Justiça poderá obrigar o convênio a fornecer o medicamento em poucos dias, já que essas ações são feitas com pedido de liminar.
A liminar é uma ferramenta jurídica que possibilita uma análise antecipada da ação judicial e, caso o juiz entenda pela urgência do início do tratamento, poderá determinar o imediato custeio do medicamento pelo plano de saúde.
Além de documentos pessoais, como cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade, existem dois documentos fundamentais: a negativa do plano de saúde e um relatório médico detalhado.
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta Elton Fernandes.
Muitos pacientes nos questionam sobre como deve ser o relatório médico para buscar a cobertura do fremanezumabe pelo plano de saúde.
E, para esclarecer essa dúvida, fornecemos o seguinte modelo que pode ser usado em uma eventual solicitação de custeio do medicamento:
Mas, note, este é apenas um modelo que mostra o que deve conter no relatório médico, como o histórico clínico, evidências científicas e justificativa da indicação de tratamento.
Cabe ressaltar que é responsabilidade do médico formular o relatório conforme a realidade do paciente que necessita do fremanezumabe.
Depois de reunir a documentação, procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde. Com o auxílio desse profissional, você poderá conseguir na Justiça a cobertura do medicamento prescrito.
Além disso, é possível recuperar valores que você tenha gasto após a negativa do plano de saúde, caso tenha comprado o Ajovy®.
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Sim.
Nesse caso, é preciso comprovar que não possui condições financeiras de custear o tratamento por conta própria.
Além disso, deve demonstrar que não existem outros medicamentos fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) capazes de apresentar os mesmos resultados que o Ajovy® (fremanezumabe).
“Mesmo fora do RENAME, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir que o SUS forneça o medicamento”, garante o especialista.
Com o auxílio de um advogado especialista em SUS, caso o fornecimento seja negado, uma ação judicial pode determinar o fornecimento da medicação que lhe foi prescrita. Não tenha medo ou receio de lutar pelo seu direito!
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Não.
O escritório de advocacia Elton Fernandes possui parceria em todo território nacional, viabilizando o contato com o cliente de qualquer cidade brasileira.
Portanto, se você não for do Estado de São Paulo, não se preocupe. Você poderá encaminhar os documentos do seu caso para análise e aguardar retorno do nosso escritório.
Isto porque, atualmente, todo o processo é eletrônico. Ou seja, você não precisa sair de sua casa para processar o plano de saúde a fim de conseguir o tratamento com o Fremanezumabe.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Ajovy® (fremanezumabe) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações contra planos de saúde que negam a cobertura de medicamentos registrados pela Anvisa, como o Ajovy (fremanezumabe).
Além disso, atua em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, ações contra seguradoras, entre outras questões que envolvem os direitos dos pacientes e consumidores.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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