Everolimo (Afinator) – Plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento

Everolimo (Afinator) – Plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento

 

O plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento everolimo (comercialmente conhecido como Afinitor), assim como todos os outros planos de saúde. Este é o entendimento da Justiça em inúmeras decisões judiciais que garantiram a segurados o tratamento com o remédio.

 

Elton Fernandes, que é advogado especialista em plano de saúde e liminares, explica que, apesar dos planos se negarem a cobrir medicamentos que não constam no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é possível conseguir na Justiça a garantia ao tratamento com o medicamento prescrito por seu médico.

 

Quer saber como ter acesso a este e outros medicamentos negados pelo plano de saúde Bradesco? Continue a leitura deste artigo, elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, e saiba sobre:

 

  • Qual é o posicionamento da Justiça frente à negativa do plano de saúde Bradesco?
  • Por que o plano de saúde Bradesco nega a cobertura ao everolimo?
  • Como ingressar com a ação judicial para obter o medicamento?

 

Para continuar a leitura deste artigo e conhecer quais são os seus direitos como paciente e consumidor e entender qual é a obrigação dos planos de saúde em relação ao fornecimentos de medicações como o everolimo, por exemplo, clique no botão abaixo!

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Meu plano de saúde se nega a fornecer o medicamento everolimo. Qual é o posicionamento da Justiça nesses casos?

A Justiça entende que o plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento everolimo (Afinator) aos segurados, sempre que o paciente apresentar a prescrição médica indicando a necessidade em utilizar esse tipo de medicação.

 

Confira, a seguir, das inúmeras decisões judiciais que já obrigou o plano de saúde a fornecer o medicamento a paciente portador de carcinoma de células renais avançado, com metástases pulmonares, adrenais e mediastino:

 

Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Demanda cumulada com pedido de indenização de danos morais – Negativa de cobertura para fornecimento do medicamento Everolimus 5mg (Afinitor) a pretexto de não constar do rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Paciente portador de carcinoma de células renais avançado, com metástases pulmonares, adrenais e mediastino (CID 10 C64) – Existência de elementos que confirmam a verossimilhança das alegações do autor, bem como o "periculum in mora" – Precedente – Ausência de justifica plausível para a alegação genérica de exiguidade do prazo concedido na origem - "Astreintes" em patamar adequado – Decisão mantida – Recurso desprovido.

 

É possível notar que a decisão judicial considera que não há justificativa plausível para a negativa do medicamento everolimus somente por não constar no rol da ANS, uma vez que o rol da ANS apresenta, apenas, o mínimo que um plano de saúde é obrigado a cobrir.

 

Por que o plano de saúde Bradesco insiste em negar a cobertura ao Everolimus?

Elton Fernandes lembra que, como o rol a ANS é uma lista meramente exemplificativa, não prevalece perante a Justiça a alegação do plano de saúde de que não é obrigado a cobrir um medicamento não listado no rol da ANS.

 

Além disso, o especialista ressalta que não importa o tipo de contrato que você tem com o plano de saúde: coletivo ou indivudual, por adesão ou por seguradora; todos os contratos têm a obrigação de fornecer o medicamento ao paciente.

 

“Todo e qualquer contrato se submete a lei, o rol de procedimentos da ANS é inferior à lei e a Lei dos Planos de Saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento”, conclui o especialista em Direito da Saúde e ações contra planos de saúde.

 

O medicamento everolimus, indicado para o tratamento avançado de câncer renal com metástases, tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o principal critério para que um remédio tenha cobertura obrigatória pelo convênio.

 

“Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa, tampouco é relevante que o remédio não tiver indicação em bula para sua doença. Seu médico deve fazer a recomendação que entende melhor a seu caso, basta que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil”, destaca Elton Fernandes.

 

Sendo assim, não aceite a negativa do seu plano de saúde, pois, o plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento everolimo (Afinator) e, judicialmente, é possível obrigar que o seu plano de saúde cumpra suas obrigações e forneça o tratamento adequado aos segurados.

 

O que é preciso para ingressar na Justiça e garantir seu direito ao everolimo?

Para garantir na Justiça que o plano de saúde Bradesco deve custear o medicamento everolimo (Afinator), a primeira providência que você deve tomar é pedir que o plano de saúde forneça por escrito as razões pelas quais negou o medicamento.

 

“A segunda providência é pedir a seu médico que faça um bom relatório clínico, com as consequências que virão se você não fizer o tratamento com este remédio. Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a vocêorienta Elton Fernandes.

 

Com estes documentos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, você pode ingressar com uma ação na Justiça para que ter acesso rapidamente ao medicamento, já que esse tipo de ação judicial geralmente é aberta com um pedido de liminar.

 

“A liminar costuma ser analisada pelo juiz entre 48 e 72  horas, razão pela qual você não precisa se preocupar de que vai demorar muito tempo, porque costuma ser muito rápido”, garante o especialista em Direito da Saúde.

 

Preciso do medicamento everolimo, mas o meu plano de saúde se nega a cobrir o tratamento. Como faço para entrar em contato com um especialista?

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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