Saiba como acessar Everolimo pelo plano de saúde

Saiba como acessar Everolimo pelo plano de saúde

Saiba como conseguir Everolimo - Afinitor para tratar câncer

Justiça reconhece abusividade do plano de saúde e o condena a custear medicamento para o tratamento de câncer. Confira!

 

Advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes explica como é possível obter o medicamento Afinitor - Everolimo. Confira!

 

O medicamento Afinitor cujo princípio ativo se faz pela substância Everolimo é indicado normalmente para o tratamento de câncer. 

A bula do medicamento indica para o tratamento de mulheres na pós-menopausa com câncer de mama avançado, receptor hormonal positivo, em combinação com um inibidor da aromatase, após terapia endócrina prévia. Tumores neuroendócrinos avançados - NET - localizados no estômago e intestino, pulmão ou pâncreas. É indicado para o tratamento tamém de câncer avançado dos rins - Carcinoma avançado de Células Renais - cuja doença tenha progredido durante ou após o tratamento com VEGFR – TKI, quimioterápicos ou imunoterápicos. Angiomiolipoma renal (um tumor do rim) associado à Complexo da Esclerose Tuberosa - TSC - que não requeira cirurgia imediata - em pacientes acima de 18 anos - Astrocitoma subependimário de células gigantes - SEGA, um tumor cerebral específico - associado à Complexo da Esclerose tuberosa - TSC -.

 

Inúmeros consumidores estão procurando este escritório de Advocacia após a negativa do plano de saúde em custear o medicamento Afinitor - Everolimo e bem por isso que o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes separou algumas questões para melhor entendimento dos beneficiários dos planos de saúde. Confira abaixo as explicações do especialista!

 

1. O medicamento Everolimo é indicado para o tratamento somente daquilo que está em bula?

Não, o médico de confiança do paciente pode indicar o medicamento para tratar outros tipos de câncer. O advogado especialista explica que o medicamento Afinitor - Everolimo poderá ser indicado de acordo com o conhecimento do médico e da ciência, podendo ser indicado como tratamento ''off label'' se o médico assim entender conveniente e o paciente aceitar a indicação do tratamento.

 

2. O que é tratamento off label? 

O tratamento off label é aquele em que o médico do paciente prescreve o uso de um medicamento mesmo que não esteja previsto em sua bula. Ou seja, o remédio Afinitor - Everolimo está indicado na bula para tratar algumas doenças, mas o médico, baseando-se na ciência, pode indicar o tratamento para outras doenças.

A Justiça tem entendido que o médico do paciente é a pessoa mais qualificada para prescrever o melhor tratamento ao paciente e, portanto, é direito do profissional de acordo com as técnicas científicas recomendar o uso do Afinitor - Everolimo para tratar outros tipos de câncer para além daqueles listados na bula.

 

3. Quais são os médicos que podem prescrever o uso do medicamento Afinitor - Everolimo?

O especialista afirma que todo e qualquer médico poderá prescrever o uso do medicamento. Em tese, o médico mais qualificado para prescrever o uso do medicamento Afinitor - Everolimo seria o profissional que está acompanhando o tratamento do paciente, contudo, não há problemas quanto à isso, pois o que realmente vale, neste caso, é a prescrição médica e como não há hierarquia entre profissionais, qualquer médico pode indicar o tratamento.

A prescrição médica deverá conter os motivos pelo qual o médico julga importante o medicamento Afinitor - Everolimo para o tratamento do paciente.

 

4. Porque o plano de saúde nega o medicamento Afinitor - Everolimo?

Os planos de saúde possuem pleno conhecimento sobre a sua obrigação legal com o beneficiário, pois a lei garente o direito dos pacientes a remédios como Afinitor - Everolimo sempre que recomendados pelo médico, independentemente do tipo do plano de saúde (mesmo que básico, especial ou executivo e ainda que seja de uma operadora de plano de saúde pequena).

Contudo, infelizmente os planos de saúde negam o medicamento  Afinitor - Everolimo por razões ilegais. Por vezes as operadoras de saúde alegam que o medicamento encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), que o paciente não atende as Diretrizes da ANS ou mesmo que o  Afinitor - Everolimo não tem cobertura contratual, mas nada disso se justifica, pois o medicamento  Afinitor - Everolimo tem registro na Anvisa e não pode ser excluído da cobertura pelo rol da ANS e tampouco pode ser excluído da cobertura pelo contrato.

O rol da ANS é apenas exemplificativo, sendo o mínimo obrigatório pelos planos de saúde a custearem medicamentos, exames, cirurgias, etc. 

 

5. O que a Justiça entende sobre a negativa dos planos de saúde?

A Justiça tem entendido com frequência a abusividade dos planos de saúde que se recusam a fornecer o  Afinitor - Everolimo e bem por isso tem condenado as grandes empresas a custear o medicamento Afinitor - Everolimo.

O advogado Elton Fernandes separou algumas decisões que comprovam o entendimento da Justiça.

Confira:

Continuar Lendo

PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura aos medicamentos Lynparza (Olaparibe), Afinitor (Everolimo) e Iressa (Gefitinibe) – Abusividade - Aplicação do CDC - Cobertura devida – Obrigatoriedade de custeio dos medicamentos de uso off label – Prescrição do tratamento por médica altamente especializada -– Não excluindo o contrato o tratamento da doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura – Precedentes do STJ e aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP - Recurso desprovido.

 

SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Autora acometida de câncer de pulmão em fase de metástases para osso, mama, fígado e Linfonodos (LN). Negativa de fornecimento do medicamento "Everolimo" 10 mg. Irrelevância do contrato não prever a cobertura para o medicamento solicitado por não constar do rol de procedimentos da ANS para a patologia da autora. Recusa de cobertura indevida. Abusividade. Aplicação das Súmulas nºs. 95 e 102 do TJSP. Sentença mantida. Verba honorária elevada.

 

Ementa: PLANO DE SAÚDE. Recusa de autorização para tratamento com o medicamento Everolimo (Afinitor – 7,5 mg), sob alegação de ausência de previsão contratual e de não estar no rol da ANS. Prescrição médica. Aplicação das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Autor acometido de doença grave. Abusividade da ré. Medicamento administrado via oral, em âmbito domiciliar que é feito sob orientação médica e representa menor custo à administradora do plano de saúde. Inexistência de desequilíbrio contratual. Precedentes desta Corte. Rol da ANS que é exemplificativo. Dano moral não caracterizado. Mero inadimplemento contratual decorrente de divergência quanto à interpretação do contrato. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

 

6. Posso utilizar essas decisões para pressionar o plano de saúde para fornecer o medicamento Afinitor - Everolimo ?

Essas decisões judicias podem ser utilizadas somente por aqueles que processam os seus planos de saúde. O especialista explica que o consumidor poderá reclamar com o plano de saúde ou até mesmo junto a ANS, mas, contudo, provavelmente não se fará o suficiente para os planos de saúde custearem o medicamento  Afinitor - Everolimo e o consumidor poderá apenas perder tempo, pois negaram o primeiro pedido e bem provavelmente o farão novamente e os consumidores devem recorrer à Justiça para ter acesso ao medicamento  Afinitor - Everolimo.

O ideal é que os pacientes busquem sempre auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde para lutarem na Justiça em busca do medicamento  Afinitor - Everolimo.

 

7. Como funciona a ação judicial para conseguir o medicamento Afinitor - Everolimo ? 

A ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. A liminar caracteriza urgência dentre de um processo, ao passo que o Juiz tende a analisar essa tutela em até 48 horas, podendo sofrer alterações em outras cidades. 

Após a eventual concessão da liminar, o processo continua a fim de tornar uma decisão temporária em definitiva, ou seja, o paciente pode obter rapidamente o medicamento se concedida a liminar, mas esta decisão terá que ser confirmada para sempre ao final da ação.

 

Assista esse vídeo e saiba mais sobre o pedido de Liminar

 

8. O plano de saúde pode, de algum modo, me prejudicar futuramente se eu processar para conseguir o Afinitor - Everolimo ? 

Não. O especialista Elton Fernandes explica que na maioria dos casos os planos de saúde, após uma ação judicial, respeitam mais os beneficiários pois acreditam que, caso haja qualquer outra abusividade, os consumidores irão buscar os seus direitos bem como fizeram em situações anteriores. Além disso, a operadora de saúde só poderá rescindir o seu contrato por dois motivos: O primeiro é sobre inadimplemento por mais de 60 dias, devendo a operadora de saúde enviar ao consumidor uma notificação e, a segunda hipótese é por fraude.

 

9. Posso pedir o reembolso do medicamento  Afinitor - Everolimo se eu pagar?

Sim. O consumidor poderá solicitar o reembolso do medicamento  Afinitor - Everolimo que gastou antes de entrar com a ação, inclusive pedindo juros e correção monetária. O especialista Elton Fernandes explica que a obrigação contratual em fornecer o medicamento é da operadora de saúde e, se mesmo assim não custeou o medicamento, caso o consumidor pague o  Afinitor - Everolimo, poderá depois entrar na Justiça e solicitar o reembolso. 

 

10. O escritório Elton Fernandes atende somente no Estado de São Paulo?

Não. O escritório de advocacia Elton Fernandes possui parceiria em todo território nacional, viabilizando o contato com o cliente. 

Se você não for do Estado de São Paulo, não se preocupe. Você poderá encaminhar os documentos do seu caso para análise e aguardar retorno do nosso escritório.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Saiba como acessar o medicamento Everolimo pelo plano de saúde   Facebook     Saiba como acessar o medicamento Everolimo pelo plano de saúde Instagram    Saiba como acessar o medicamento Everolimo pelo plano de saúde Youtube

 

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

 

Fale com a gente