Bevacizumabe (Avastin) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América

Bevacizumabe (Avastin) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América

 

De acordo com Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, se você possui indicação médica, saiba que o medicamento bevacizumabe (Avastin) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América.

 

Se seu médico prescreveu a você o e o plano de saúde Sul América, ou mesmo algum plano de saúde de outra operadora, recusou o fornecimento, saiba que você pode conseguir rapidamente a liberação do medicamento por meio de uma ação judicial.  

 

A negativa do plano de saúde é ilegal e, no artigo a seguir, preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai entender melhor alguns aspectos importantes sobre o assunto, como:

 

  • Por que os planos de saúde negam o custeio da medicação;
  • Em quais situações é possível exigir judicialmente o medicamento;
  • O que fazer para processar o plano de saúde e conseguir o remédio.

 

Ficou interessado no assunto e quer saber mais sobre como garantir que o seu plano de saúde custeie o seu tratamento com o medicamento Avastin (bevacizumabe)? Então, clique no botão abaixo e continue acompanhando esta leitura!

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Por que o plano de saúde Sul América nega cobertura para o medicamento Avastin (bevacizumabe)?

O medicamento bevacizumabe (Avastin) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América, mas, apesar disso, é muito comum encontrar segurados desse e de outros planos de saúde alegando que o custeio do tratamento foi negado pelo plano de saúde.

 

As justificativas para negar o fornecimento do Avastin são várias: o medicamento não consta no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o medicamento não está previsto em contrato, o medicamento foi indicado para um tratamento que não consta na bula.

 

Mas, como ressalta Elton Fernandes, sempre que o contra cobre a doença deverá cobrir também o tratamento dela, seja ele com o uso do bevacizumabe ou outro tipo de medicação registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Em quais situações o plano de saúde Sul América deve fornecer o medicamento?

O bevacizumabe (Avastin), em combinação com outros medicamentos, possui indicação em bula para tratamentos contra câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente, câncer de mama metastático ou localmente recorrente (CMM), câncer de células renais metastático e/ ou avançado (mRCC), câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário, e também câncer de colo do útero.

 

Mas, o medicamento também pode ser indicado para outros tipos de tratamento, ainda que não estejam expressamente indicados em bula, sendo conhecimento como ''off label''. Mesmo em caso de indicação de uso off label, ainda assim o medicamento bevacizumabe (Avastin) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América.

 

“Mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber este tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, defende Elton Fernandes.

 

A Justiça é favorável ao fornecimento do Avastin (bevacizumabe) pelo plano de saúde?

Sim. Elton Fernandes explica que inúmeras decisões judiciais confirmam que, diante da negativa do plano de saúde Sul América ao fornecimento do bevacizumabe, prevalece a indicação do médico ao tratamento. Confira abaixo sentença que garantiu à paciente em tratamento de tumor cerebral maligno o acesso ao medicamento:

 

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Pretensão de compelir a ré ao custeio do tratamento quimioterápico com o medicamento "Bevacizumabe", de que necessita a autora, portadora de tumor cerebral maligno – Sentença de procedência – Inconformismo da ré, sob alegação de que a indicação do medicamento é "off label", o que é vedado pela ANS e que não há dano moral a ser reparado, sendo que a indenização foi fixada em valor excessivo, devendo ser reduzido – Descabimento – Caso em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento adequado para a doença que acomete a autora - Tratamento da doença da autora faz parte da obrigação contratual e possui indicação com base técnica - Recusa indevida pela ré, que enseja a reparação por danos morais – Fixação em R$ 10.000,00 que fica mantida, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso desprovido.

 

A recusa do plano de saúde foi fundamentada no fato do uso do medicamento, no tratamento da paciente, ser off label, mas a decisão destacou que "cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento adequado para a doença".

 

Como conseguir na Justiça a liberação do bevacizumabe?

Para garantir na Justiça que o bevacizumabe (Avastin) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América, a primeira providência que você deve tomar é pedir que o plano de saúde forneça por escrito as razões pelas quais negou o medicamento.

 

“A segunda providência é pedir a seu médico que faça um bom relatório clínico, com as consequências que virão se você não fizer o tratamento com este remédio”, orienta
Elton Fernandes.

 

Com o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é possível conseguir rapidamente na Justiça o fornecimento do Bevacizumabe. “Não raramente, em 48 horas, nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, completa.

 

Considerando a urgência do paciente em realizar o tratamento, a ação para liberação do medicamento é feita com pedido de liminar. A liminar é uma decisão que antecipa um direito que o requerente só teria ao final do processo, mas que tem caráter provisório, visando resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.

 

Qual é o contato do escritório?

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações contra planos de saúde, contra o SUS e contra seguros de segmentos variados, além de auxiliar pacientes vítimas de erros médicos e erros odontológicos na busca por indenização e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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