Bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame? Entenda!

Bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame? Entenda!

Se você precisa de bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame, mas tem dúvidas sobre como pode conseguir o medicamento, saiba que você pode ingressar na Justiça e obter o direito de receber o remédio rapidamente, caso a cobertura seja negada.

 

“Nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde e liminares.

 

  • Como conseguir o medicamento rapidamente?
  • O que a Lei diz sobre esse medicamento?
  • O segurado pode receber o medicamento mesmo fora do Rol da ANS?

 

Veja como proceder e os prazos com os quais a Justiça trabalha para conceder o fornecimento do bevacizumabe (Avastin 25 mg/ml) pela NotreDame, medicamento indicado para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células, câncer de mama, câncer de células renais, dentre outros.

Continuar Lendo

 

Tenho prescrição médica. Como posso conseguir o bevacizumabe pela NotreDame rapidamente?

Embora o plano de saúde costume negar o custeio desse tipo de medicamento, você poderá acionar a Justiça com um pedido de liminar. Desse modo, em pouco tempo você consegue o direito de acessar o bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame.

 

“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, descreve Elton Fernandes, especialista em liminares.

 

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

O que a Lei diz sobre o bevacizumabe?

A Lei determina que, para que medicamentos como o bevacizuamabe possam ser utilizados e, por consequência, fornecidos pelo plano de saúde, devem estar devidamente registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“Este medicamento possui registro sanitário na Anvisa e, diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

Isso nos leva a entender que o paciente que apresenta prescrição médica tem direito de acessar o medicamento bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame, já que tem registro sanitário na Anvisa.

 

O segurado pode receber o bevacizumabe pela NotreDame, mesmo fora do Rol da ANS?

Sim. É importante entender que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é um inventário com o mínimo do que deve ser coberto pelos planos de saúde, entre medicamentos e procedimentos.

 

“Mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber este tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, defende Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Sendo inferior à Lei, o Rol da ANS, portanto, não pode limitar o paciente de receber o tratamento que foi prescrito, de modo que é seu direito, sim, receber o bevacizumabe pela NotreDame, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS.

 

Então, o que a Justiça considera nas decisões?

Levando em conta o registro sanitário do medicamento na Anvisa, o tribunal garante o direito do paciente de acessar o bevacizumabe pela NotreDame, ou qualquer outro plano de saúde, com base na prescrição médica  (profissional credenciado ou não ao plano de saúde).

 

“Seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele entende melhor ao seu caso, basta que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil”, esclarece Elton Fernandes.

 

Isso quer dizer, ademais, que não importa se seu médico prescreveu o bevacizumabe para um tratamento que não está descrito em bula (off label). Havendo prescrição médica já é o bastante para a Justiça assegurar o custeio. Veja a seguir:

 

PLANO DE SAÚDE – Decisão de antecipação de tutela para fornecimento do medicamento Bevacizumabe, sob pena de multa – Paciente portadora de câncer de ovário - Recusa de cobertura sob o fundamento de que a indicação de uso é "off label" - Indicação dos médicos que assistem a paciente, e a quem cabe decidir qual o tratamento médico mais adequado – Plano de saúde que assegura cobertura à doença da autora – Irrelevância de o medicamento não figurar no rol da ANS – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça – Recurso desprovido.

 

Ao observar essa decisão, percebemos que, nem o fato de o medicamento não ser indicado em bula para o tratamento em questão, nem a ausência do medicamento no Rol da ANS são relevantes para que a Justiça determine o seu acesso ao bevacizumabe (Avastin) custeado pela NotreDame.

 

O que é preciso fazer, então?

Você deve pedir ao seu médico que lhe forneça um relatório clínico que possa detalhar seu quadro de saúde, a necessidade do medicamento e, ainda, as consequências que poderão acontecer caso o tratamento não venha a ocorrer.

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

Esse documento poderá facilitar o acesso à liminar, já que será utilizado como uma comprovação sobre a necessidade e a urgência do tratamento. Além disso, exija que o plano de saúde forneça a você um documento comprovando e justificando a razão pela qual a cobertura foi negada.

 

Precisa de mais informações? Procure nossa equipe jurídica. Podemos esclarecer suas dúvidas e orientar sobre como proceder de forma eficaz e segura para garantir o custeio do bevacizumabe (Avastin) pela NotreDame.

Entre em contato com a nossa equipe

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em questões que envolvem erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, planos de saúde, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir!   Facebook     Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Instagram    Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Mulheres            Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Santa Receita        Clique e acompanhe Elton Fernandes na Rádio Justiça

Fale com a gente