Avastin (Bevacizumabe) – Prescrição off label não impede o fornecimento do medicamento

Avastin (Bevacizumabe) – Prescrição off label não impede o fornecimento do medicamento

Avastin (Bevacizumabe) – Prescrição off label não impede o fornecimento do medicamento

 

O medicamento Avastin (bevacizumabe) tem sido indiado para pacientes a fim de que eles utilizem o remédio em situações que às vezes sequer constam em bula, fazendo com que muitas vezes o plano se recuse a custear o medicamento com esta justificativa.

 

Contudo, segundo o advogado Elton Fernandes, em qualquer situação, bastando que haja indicação médica, é ilegal a recusa do plano de saúde que deve custear o remédio.

 

A própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que embora não haja indicação em bula, médicos e cientistas sabem que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento.

 

O entendimento defendido por este escritório de que o medicamento deve ser fornecido ao paciente que possuir prescrição médica está em conformidade com as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Acompanhe as recentes decisões:

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Plano de saúde. Autor com quadro de retinopatia diabética moderada a grave com edema macular significativo e baixa acuidade visual em ambos os olhos, razão pela qual lhe foi prescrito o medicamento Avastin. Recusa da ré em custear o remédio, sob a alegação de que a apólice contratada exclui a cobertura de medicamento de uso off label e não prevista no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Inadmissibilidade. Abusividade da negativa de custeio de medicamento expressamente prescrito pelo médico responsável, para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Aplicação das Súmula 102 deste TJSP. Danos morais, contudo, não configurados. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

 

 Agravo de Instrumento – Plano de saúde – Tutela antecipada - Negativa de cobertura de tratamento quimioterápico (medicamentos TAXOL e AVASTIN), a pretexto de que não haveria previsão de cobertura do plano de saúde - Paciente portadora de neoplasia maligna de mama – Requisitos do art. 300 do CPC verificados - Negativa de cobertura - Abusividade reconhecida – Não cabe à ré nem ao paciente a escolha do medicamento – Astreintes cominadas em montante razoável - decisão mantida – Recurso não provido.

 

Como já afirmado em artigos anteriores e em decisões recentes, cabe ao médico que acompanha o paciente determinar qual o melhor tratamento ao paciente e não o plano de saúde que pouco conhece o estado clínico do paciente.

 

 O consumidor que tiver recebido negativas do seu plano de saúde poderá ingressar com ação judicial com pedido de liminar a fim de obter na Justiça a liberação do medicamento.

 

Em casos como este geralmente os planos de saúde tem sido condenados a fornecer a medicação em até 48h.

 

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