Somatropina para criança com doença renal crônica pelo plano de saúde

Mesmo sem indicação em bula, a somatropina deve ser fornecida pelo plano de saúde para criança com doença renal crônica sempre que houver recomendação médica para o tratamento

A somatropina deve ser custeada pelos planos de saúde ainda que seja indicada para o tratamento de uma doença que não consta em bula (off label), como é o caso da doença renal crônica em criança.

E esse entendimento tem sido confirmado pela Justiça, que reconhece a autonomia do médico para prescrever o melhor tratamento ao paciente.

Dessa forma, os juízes consideram abusiva a recusa dos planos de saúde ao custeio da somatropina, seja pela falta de previsão do tratamento em bula ou porque se trata de um medicamento de uso domiciliar.

Vale destacar que a somatropina tem registro sanitário válido no Brasil e, conforme determina a lei, tem cobertura contratual obrigatória.

Para isso, basta que haja recomendação médica fundamentada para seu uso. E existe embasamento científico para o uso da somatropina no tratamento de criança com doença renal crônica.

Portanto, ainda que o plano de saúde recuse a somatropina, é possível recorrer à Justiça para obter o custeio do medicamento.

E, neste artigo, vamos explicar como fazer isto.

Entenda, a seguir, como lutar por seu direito e o que é necessário para obter o custeio da somatropina pelo plano de saúde através de uma ação judicial.

Confira!

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Para que serve a somatropina?

Em bula, a somatropina é indicada para crianças com nanismo devido à deficiência do hormônio do crescimento e na Síndrome de Turner.

Isto porque a somatropina contém o hormônio do crescimento humano, que auxilia no crescimento dos ossos e músculos, e estimula o crescimento esquelético.

De modo geral, este medicamento ajuda a aumentar o tamanho e o número de células musculares em pacientes com a falta do hormônio do crescimento natural.

A somatropina é o nome do princípio ativo do medicamento, que pode ser encontrado nas farmácias com os nomes comerciais: Genotropin, Biomatrop, Hormotrop, Humatrope, Norditropin, Saizen ou Somatrop. 

Quanto custa a somatropina?

A somatropina é um remédio de uso injetável, subcutâneo ou intramuscular, cujo tratamento pode ser prolongado. Ela é comercializada na forma de caneta preenchida ou pó em frasco-ampola.

Mas, ao pesquisar sobre o preço da somatropina, você verá que estamos falando de um medicamento de alto custo, que pode custar mais de R$ 2 mil por aplicação.

Por isso, o custeio pelo plano de saúde pode ser a única alternativa de acesso à somatropina para muitos pacientes.

Somatropina para doença renal crônica

A somatropina também pode ser recomendada para tratar criança com doença renal crônica (DRC) - isto é o que chamamos de tratamento off label.

Pacientes pediátricos acometidos por essa doença podem apresentar baixa estatura e baixo ganho de peso, o que, eventualmente, pode comprometer, inclusive, sua elegibilidade para o transplante renal.

Por isso, há a recomendação do uso do hormônio de crescimento. E, neste caso, o plano de saúde também deve fornecer a somatropina, seguindo a recomendação médica.

Isto porque, apesar de não haver indicação na bula para a doença renal crônica, já existe comprovação científica sobre o uso do medicamento em crianças com este diagnóstico.

Confira um parecer técnico da Justiça a respeito do tratamento de um paciente pediátrico com doença renal crônica com a somatropina.

A criança de 5 anos recebeu a recomendação de uso do medicamento de forma contínua a fim de obter estatura e peso para entrar na lista de transplante.

“Há fortes evidências de estudos clínicos e dados observacionais de grandes registros de que a terapia com hormônio de crescimento humano recombinante (rhGH) melhora o crescimento em crianças com DRC. [...] A administração do hormônio de crescimento humano recombinante (rhGH) aumenta significativamente a produção de IGF-I no fígado, permitindo assim a normalização da bioatividade de IGF-I, melhorando o crescimento longitudinal para atingir uma altura adulta normal em crianças com DRC. Além disso, efeitos anabólicos também são observados com o uso de rhGH: ganho de peso e aumento da circunferência do braço médio mediado pelo músculo, que também são benéficos para esses pacientes”.

Plano de saúde deve fornecer a somatropina para doença renal crônica?

Sim. Havendo recomendação médica para o uso da somatropina no tratamento de criança com doença renal crônica, é dever do plano de saúde fornecer o medicamento.

Como explicamos anteriormente, há comprovação científica da eficácia dessa medicação para tratar pacientes pediátricos com DRC.

Além do mais, a somatropina é um medicamento com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E, conforme determina a Lei dos Planos de Saúde, deve ser coberto sempre que indicado pelo médico.

Portanto, ainda que a operadora se recuse a fornecer a somatropina, alegando, por exemplo, a falta de indicação do tratamento em bula, o uso domiciliar ou a ausência no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), isto pode ser revisto na Justiça.

Veja o que diz a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo a esse respeito:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS“.

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Como ingressar com a ação contra o plano de saúde

Primeiramente, é fundamental que você tenha o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde para ingressar com a ação judicial e buscar o custeio da somatropina para crianças com doença renal crônica.

Este profissional poderá orientá-lo sobre os documentos necessários para o processo judicial, além de elaborar o pedido à Justiça de forma adequada.

Neste caso específico, é preciso demonstrar a necessidade e embasamento científico para a prescrição do tratamento.

E, neste ponto, há um trabalho importante do médico e do advogado, que é o de provar a base científica da indicação.

É fundamental juntar estudos e citar outros tantos casos que já tiveram análise idêntica e que obtiveram sucesso.

Por exemplo, nosso escritório de advocacia paga plataformas internacionais que fornecem evidências científicas e isto visa colaborar com os processos.

Documentos para a ação judicial

Para ingressar com a ação judicial, são necessários os seguintes documentos:

• Relatório médico detalhado, com o histórico clínico do paciente, tratamentos anteriores e a descrição da urgência e necessidade do medicamento;
• Negativa do plano de saúde por escrito, com as razões que motivaram a recusa da medicação;
• Documentos pessoais, como RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual.

Em quanto tempo é possível obter a somatropina através da Justiça? 

Ações que pleiteiam a liberação de medicamentos, como a somatropina, geralmente são feitas com pedido de liminar. 

Esta é uma peça jurídica que pode antecipar uma análise provisória do pleito, dada a urgência que o paciente tem de iniciar o tratamento.

E, se deferida em favor do segurado, pode garantir o fornecimento da somatropina totalmente custeada pelo plano de saúde em poucos dias.

Veja como funciona a liminar no vídeo abaixo:

Esse tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento da somatropina para criança com doença renal crônica pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.