Norditropin - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio para uso domiciliar

Norditropin - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio para uso domiciliar

 Norditropin - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio para uso domiciliar

Norditropin - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio para uso domiciliar

 

Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Norditropin, que fora prescrito pelo seu médico, reforçando o direito dos pacientes obterem este medicamento do plano de saúde, como é de direito.

 

O advogado Elton Fernandes tem reafirmado que o plano de saúde não pode excluir o tratamento, ainda que medicamentoso, quando a doença está coberta pelo contrato.

 

Acompanhe decisão judicial:

 

Plano de saúde – Autor com quadro de pan-hipopiuitarismo – Prescrição de medicamento NORDITROPIN – Negativa de fornecimento por se tratar de medicamento de uso domiciliar – Abusividade – A possibilidade de continuidade do tratamento em ambiente domiciliar, dispensando, assim, a internação hospitalar, deve ser vista pelas operadoras de plano de saúde como uma vantagem, pois não têm o encargo com a internação; por outro lado, ministrar medicamento em domicílio é favorável ao paciente, uma vez que fica imune a infecções hospitalares e demais riscos – Sentença mantida – Recurso não provido.

Continuar Lendo

 

É importante ressaltar que essa decisão não é única, acompanhe mais uma proferida no mesmo sentido:

 

APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE Ação Cominatória Negativa de cobertura do tratamento com o medicamento "Norditropin Simplex" Tutela antecipada concedida Sentença de procedência Inconformismo Existência de agravo de instrumento julgado pela Colenda 4ª Câmara de Direito Privado - Prevenção caracterizada - Inteligência do artigo 105 do Regimento Interno desta Corte - Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos ao Magistrado prevento.

 

O renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, lembra que quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente. O plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde. 

 

Como já dito em outros artigos deste site, o fato de o medicamento ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de custeio pelos planos de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Norditropin, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

Lute pelos seus direitos!

Fale com a gente