Somatropina pelo plano de saúde: saiba como obter remédio para uso domiciliar

Somatropina pelo plano de saúde: saiba como obter remédio para uso domiciliar

Somatropina – Veja como a Justiça pode determinar a cobertura do medicamento pelo plano de saúde ou SUS

 

O paciente que apresenta prescrição médica deve ter acesso ao medicamento somatropina pelo plano de saúde, ainda que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não preveja a cobertura.

 

 “A Lei dos Planos de Saúde garante esse tipo de tratamento ao paciente. De forma que pouco importa se o Rol de Procedimentos da ANS garante ou não esse medicamento. O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo e não tudo o que um plano de saúde deve pagar”, esclarece Elton Fernandes, advogado especialista em Direito à Saúde.

 

A prescrição do tratamento cabe ao médico que acompanha o paciente, sendo que nem os planos de saúde e nem a ANS podem interferir nessa decisão. Sendo assim, caso o fornecimento seja negado, a Justiça pode determinar o fornecimento.

 

  • Qual a indicação de uso para somatropina? Quando a cobertura é obrigatória?
  • Por que os planos de saúde se recusam a custear a cobertura do medicamento?
  • Qual a posição da Justiça nesses casos? Como ter acesso ao medicamento?

 

Acompanhe o restante deste artigo, contendo a orientação de um advogado especialista em plano de saúde, e saiba mais sobre a cobertura da somatropina.

 

Em bula, para quais casos a somatropina é indicada? Quando a cobertura é obrigatória?

A somatropina está indicada em bula registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o tratamento de pacientes com deficiência do hormônio do crescimento (nanismo) e pacientes diagnosticados com a Síndrome de Turner.

 

No entanto, indicações de uso off label (fora da bula) podem ser determinadas. Mesmo nesses casos, a cobertura pode ser determinada pela Justiça, pois se considera que apenas o médico tem competência para indicar o tratamento adequado.

 

Ao buscar informações sobre “somatropina preço” é possível perceber que o valor pode chegar a 2 mil reais a depender da marca (Biomatrop, Criscy, Eutropin, Genetropin, Hormotrop, Norditropin, Omnitrope, Saizen) e dosagem.

 

Por que os planos de saúde se recusam a custear somatropina?

Entre as razões utilizadas para que a cobertura do medicamento somatropina pelo plano de saúde seja negada estão o fato de ser um medicamento de uso domiciliar e a ausência de previsão de cobertura pelo Rol da ANS.

 

“O Rol de Procedimentos da ANS não se esgota em si mesmo. O que quero dizer com isso é que o Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde tem que pagar e não tudo aquilo que um plano de saúde custeia”, explica o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes.

 

A Lei dos Planos de Saúde determina a cobertura de medicamentos registrados pela Anvisa. E, como a Lei é soberana, as determinações da ANS e as cláusulas contratuais não podem impedir ou liminar a cobertura desse remédio.

 

Qual a posição da Justiça? O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do medicamento?

A Justiça costuma determinar a cobertura de somatropina pelo plano de saúde, desde que estejam autorizados pela Anvisa. Embora o SUS (Sistema Único de Saúde) também tenha a obrigação, muitas vezes vale mais a pena processar o convênio médico.

 

“Há inúmeras decisões judiciais determinando o fornecimento desse medicamento. Então, tenha uma boa prescrição médica, solicite ao plano de saúde e, tão logo eles neguem, procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

Veja os exemplos abaixo:

 

PLANO DE SAÚDE – Condenação Incerta – Condenação à cobertura de qualquer outro tratamento que venha a ser prescrito pelo médico - Nulidade da sentença nesta parte – Sentença que deve ser certa - Negativa de cobertura do fármaco Somatropina 0,48mg/kg, sob o fundamento de se tratar de medicamento de uso domiciliar, com exclusão contratual – Abusividade - A evolução dos fármacos, possibilitando a ingestão em ambiente domiciliar, impõe a devida interpretação da disposição contratual, até porque a ausência de internação hospitalar ou regime ambulatorial, além de resultar em tratamento mais humanizado ao paciente, é menos oneroso à fornecedora do serviço – Precedentes do STJ – Recurso provido em parte.

 

Plano de saúde – Autor com quadro de pan-hipopiuitarismo – Prescrição de medicamento NORDITROPIN – Negativa de fornecimento por se tratar de medicamento de uso domiciliar – Abusividade – A possibilidade de continuidade do tratamento em ambiente domiciliar, dispensando, assim, a internação hospitalar, deve ser vista pelas operadoras de plano de saúde como uma vantagem, pois não têm o encargo com a internação; por outro lado, ministrar medicamento em domicílio é favorável ao paciente, uma vez que fica imune a infecções hospitalares e demais riscos – Sentença mantida – Recurso não provido.

 

APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE Ação Cominatória Negativa de cobertura do tratamento com o medicamento "Norditropin Simplex" Tutela antecipada concedida Sentença de procedência Inconformismo Existência de agravo de instrumento julgado pela Colenda 4ª Câmara de Direito Privado - Prevenção caracterizada - Inteligência do artigo 105 do Regimento Interno desta Corte - Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos ao Magistrado prevento.

 

Em alguns casos urgentes, existe a possibilidade de mover uma ação liminar contra plano de saúde para ter acesso rapidamente ao medicamento. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Tenha em mãos um relatório médico detalhado que prescreva o medicamento e, se for o caso, indique os riscos caso o tratamento não seja iniciado rapidamente. Além disso, exija que o plano de saúde forneça, por escrito, as razões da negativa.

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Nossos especialistas possuem ampla experiência em casos de erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

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