Romiplostim - Plano de saúde deve fonecer medicamento, decide Justiça

Romiplostim - Plano de saúde deve fonecer medicamento, decide Justiça

Romiplostim - Plano de saúde deve fonecer medicamento, decide Justiça

Justiça determina que plano de saúde custeie medicamento Romiplostim (Nplate)

 

O medicamento Romiplostim (Nplate) é indicado em bula para tratamento de pessoas com púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) e deve ser fornecido pelo plano de saúde sempre que houver prescrição médica determinando o seu uso.

 

O paciente que tiver em mãos a prescrição para realizar tratamento com uso do medicamento Romiplostim (Nplate), não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde, tais como ausência de previsão contratual ou falta de previsão no rol da ANS.

 

Isto porque conforme exaustivamente é explicado nos artigos publicados neste site especializado em saúde, se o plano cobre uma doença, deve cobrir todo o tratamento, não devendo haver nenhum tipo de limitação.

 

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 Ademais, o rol da ANS é meramente exemplificativo e não acompanha os avanços da medicina, cabendo ao médico do paciente prescrever aquilo que entender ser eficaz ao caso.

 

Corroborando com este entendimento, em decisão proferida no último dia 19/05 o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a mais um paciente o direito de receber o medicamento Romiplostim (Nplate) do plano de saúde. Vejamos:

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Insurgência contra decisão que determinou o fornecimento dos medicamentos Eltrombopag ou Romiplostim. Manutenção. Abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico e necessário à tentativa de cura do autor. Súmula 102 do TJSP. Risco de dano irreparável à saúde do agravado. Recurso desprovido.

 

E essa não foi a primeira decisão, como podemos ver em outros exemplos:

 

PLANO DE SAÚDE – Tratamento de Púrpura Trombocitopenica Idiopática – Fornecimento do medicamento Nplate – Romiplostim 80mg que se associa ao tratamento - Restrição contratual que não merece prevalecer – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de cláusula contratual que exclui a cobertura da doença – Necessidade de utilização da droga no tratamento indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Procedência mantida – Recurso desprovido.

 

Agravo de Instrumento – tutela provisória de urgência - Plano de saúde - Decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar que a agravante custeie o medicamento prescrito para o tratamento do autor (Nplate – Romiplostim 80mg), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 – negativa de cobertura fundada em exclusão contratual que se afigura ilegal – presentes os requisitos do art. 300 NCPC – correta fixação de multa diária para funcionar como meio coercitivo – patamar razoável - decisão mantida – Recurso não provido.

 

Sendo assim, havendo expressa indicação médica para uso do medicamento e negativa do plano de saúde, o paciente deve imediatamente procurar um advogado especializado em Direito à Saúde para que ele possa ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar, a fim de garantir rapidamente o acesso ao tratamento.

 

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