Romiplostim (Nplate): Plano de saúde deve fornecer? Entenda!

Romiplostim (Nplate): Plano de saúde deve fornecer? Entenda!

O plano de saúde deve fornecer romiplostim (Nplate), medicamento indicado em bula para tratamento de pacientes com púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) refratários a outros tratamentos e que possuem risco de sangramento. 

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa o plano de saúde deve fornecer o tratamento a você”, informa Elton Fernandes em Direito da Saúde.

 

O paciente que tiver em mãos a prescrição médica para realizar tratamento com uso do medicamento não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde, tais como ausência de previsão contratual ou ser um medicamento fora do rol da ANS.

 

  • O que diz a Justiça sobre o rol da ANS e suas diretrizes?
  • Como agir caso a cobertura de romiplostim seja negada?
  • É necessário recorrer ao SUS para obter o medicemnto?

 

Caso você necessite de romiplostim pelo plano de saúde, continue a leitura deste artigo para entender mais sobre os seus direitos e, além disso, saiba se é possível ter acesso ao medicamento Nplate pelo SUS!

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O plano alega que a cobertura de romiplostim não é obrigatória porque o medicamento está fora do rol da ANS. Essa justificativa é legal?

Não, o plano de saúde deve fornecer romiplostim (Nplate) ainda que o medicamento esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A negativa, sob essa alegação, é ilegal e abusiva.

 

“Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou então mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, assegura Elton Fernandes.

 

Conforme exaustivamente é explicado nos artigos anteriores publicados neste site especializado em saúde, se o plano cobre uma doença, deve cobrir todo o tratamento, não devendo haver nenhum tipo de limitação.

 

O tipo de contrato com o plano de saúde pode interferir na cobertura?

Não. Seu plano de saúde deve fornecer romiplostim (Nplate) e o tipo de contrato que você possui não pode ser utilizado como justificativa para que a cobertura do tratamento prescrito seja negada pelo convênio médico.

 

“Não há contrato que possa excluir esse tipo de medicamento. Por quê? Se a lei é superior ao contrato, [...] e se a lei garantiu o acesso a esse remédio, qualquer exclusão acerca desse medicamento passa a ser ilegal”, ressalta Elton Fernandes.

 

Sendo assim, consulte um advogado especialista em plano de saúde e liminares caso o fornecimento da medicação seja negada de maneira abusiva. Com o auxílio desse profissional você poderá acionar o convênio na Justiça.

 

Como agir caso a cobertura do romiplostim seja negada?

Com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde você pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar. O que pode determinar, muito rapidamente, que o plano de saúde deve fornecer romiplostim (Nplate).

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Insurgência contra decisão que determinou o fornecimento dos medicamentos Eltrombopag ou Romiplostim. Manutenção. Abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico e necessário à tentativa de cura do autor. Súmula 102 do TJSP. Risco de dano irreparável à saúde do agravado. Recurso desprovido.

 

PLANO DE SAÚDE – Tratamento de Púrpura Trombocitopenica Idiopática – Fornecimento do medicamento Nplate – Romiplostim 80mg que se associa ao tratamento - Restrição contratual que não merece prevalecer – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de cláusula contratual que exclui a cobertura da doença – Necessidade de utilização da droga no tratamento indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Procedência mantida – Recurso desprovido. 

 

Agravo de Instrumento – tutela provisória de urgência - Plano de saúde - Decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar que a agravante custeie o medicamento prescrito para o tratamento do autor (Nplate – Romiplostim 80mg), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 – negativa de cobertura fundada em exclusão contratual que se afigura ilegal – presentes os requisitos do art. 300 NCPC – correta fixação de multa diária para funcionar como meio coercitivo – patamar razoável - decisão mantida – Recurso não provido.

 

Nas decisões transcritas acima, a Justiça destaca a abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico e a ilegalidade da negativa de cobertura justificada pela exclusão contratual.

 

Para demonstrar a real necessidade do paciente, é importante apresentar um relatório médico detalhado sobre seu quadro de saúde, tratamentos já realizados e possíveis riscos que o indivíduo corre caso não faça uso da medicação.

 

Além disso, documentos pessoais, o contrato com o plano de saúde, exames e relatórios médicos podem ser solicitados, assim como um comprovante da negativa de cobertura (fornecido pelo plano de saúde).

 

Em quanto tempo é possível ter acesso ao medicamento?

Ao analisar a liminar, fundamentada na urgência do paciente em fazer uso do medicamento prescrito, o juiz pode determinar muito rapidamente que o plano de saúde deve fornecer romiplostim (Nplate), antes mesmo de o processo terminar.

 

Não raramente, em 48 horas, a Justiça costuma fazer a análise desse pedido e, vendo que é urgente e que o paciente tem direito, pode deferir a liminar e determinar que o plano de saúde forneça esse tipo de medicamento”, relata o advogado Elton Fernandes.

 

Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo sobre o tema:

E o SUS, também é obrigado a custear o medicamento?

O paciente que não possui condições financeiras de custear o tratamento deve ter acesso ao medicamento romiplostim pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Caso o fornecimento seja negado, consulte um advogado especialista em SUS, pois:

 

“A Constituição Federal garante o direito à vida e à saúde e a obrigação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

 

É seu direito ter acesso ao medicamento romiplostim sempre que houver prescrição médica. Caso o fornecimento seja negado, consulte um especialista em Direito da Saúde e não tenha medo de lutar pelo seu direito!

Dúvidas? Consulte agora um especialista

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência no segmento, atuando em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outras.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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