Romiplostim – Plano de saúde deve tratar púrpura trombocitopênica idiopática

Romiplostim – Plano de saúde deve tratar púrpura trombocitopênica idiopática

Romiplostim – Plano de saúde deve tratar púrpura trombocitopênica idiopática

Romiplostim – Plano de saúde deve tratar púrpura trombocitopênica idiopática

 

Um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Romiplostim que fora prescrito pelo seu médico para tratamento de púrpura trombocitopênica idiopática e que, segundo o advogado Elton Fernandes, deve sempre ser fornecido pelo plano de saúde.

 

Veja decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

PLANO DE SAÚDE – Tratamento de Púrpura Trombocitopenica Idiopática – Fornecimento do medicamento Nplate – Romiplostim 80mg que se associa ao tratamento - Restrição contratual que não merece prevalecer – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de cláusula contratual que exclui a cobertura da doença – Necessidade de utilização da droga no tratamento indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Procedência mantida – Recurso desprovido.

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Vale ressaltar que essa decisão não é única, acompanhe mais algumas proferidas no mesmo sentido:

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Insurgência contra decisão que determinou o fornecimento dos medicamentos Eltrombopag ou Romiplostim. Manutenção. Abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico e necessário à tentativa de cura do autor. Súmula 102 do TJSP. Risco de dano irreparável à saúde do agravado. Recurso desprovido.

 

Plano de saúde. Cobertura. Sistema de autogestão, alegadamente sem contraprestação. Postal Saúde. Hipótese em que a contribuição pode ser indireta. Aplicabilidade do CDC. Despesas com o medicamento Romiplostim - N Plate. Expressa indicação médica para tratamento de grave enfermidade. Exclusão de cobertura abusiva. Dano moral configurado. Recurso desprovido. Justiça gratuita. Empresa pública. Isenção de custas não prevista em lei. Hipossuficiência, ademais, não comprovada. Recurso desprovido.

 

O renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, lembra que quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente. O plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde. 

 

Havendo prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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