Pacientes tem direito ao Pembrolizumabe - Keytruda - registrado no Brasil pela Anvisa

Pacientes tem direito ao Pembrolizumabe - Keytruda - registrado no Brasil pela Anvisa

Keytruda - Pembrolizumabe já ganhou registro na Anvisa e deve ser pago pelo plano de saúde

Justiça determina que plano de saúde forneça o medicamento Pembrolizumabe a paciente

 

Pacientes tem conseguido na Justiça o acesso ao medicamento Keytruda - Pembrolizumabe, quando há recomendação médica acerca da necessidade de uso do medicamento, conforme levantamento realizado pelo experiente advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

As inúmeras negativas dos planos de saúde envolvendo fornecimento de novos medicamentos aos beneficiários vem fazendo com que cresça o número de ações judiciais com pedidos para autorização dos fármacos e, conforme explica o advogado especialista em convênio médico, mesmo que tal remédio não possua registro sanitário na Anvisa, isto não impede que o paciente obtenha o direito de obter o medicamento quando houver prescrição médica.

 

E, para assegurar o acesso ao tratamento de que necessita, a Justiça vem determinando a entrega dos remédios via liminar, inclusive com aplicações de multas em casos de descumprimento da decisão, inclusive sendo este o caso das decisões liminares para fornecimento do Pembrolizumabe.

 

São inúmeros os casos em que a Justiça de São Paulo garantiu o fornecimento ao paciente, vejamos:

 

PLANO DE SAÚDE – Autor acometido de câncer – Recomendação médica para utilização do medicamento denominado Keytruda – Negativa de cobertura sob a alegação de exclusão contratual – Uso off label – Contrato que não restringe a cobertura da doença – Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor – Escolha do tratamento que não cabe à operadora de plano de saúde, mas sim ao médico que assiste a paciente – Abusividade da recusa, sob pena de inviabilizar o objeto do próprio ajuste – Cobertura devida – Decisão mantida – Apelo desprovido.

 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE Negativa da apelante em fornecer o medicamento PEMBROLIZUMAB à apelada Inadmissibilidade Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia. Escolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano. Alegação de que o medicamento é de uso experimental e não está registrado pela ANS que não pode se sobrepor à indicação médica. Ausência de medicamento similar nacional Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 deste E. TJSP Sentença mantida. Recurso não provido.

 

Apelação - Plano de saúde Controvérsia envolvendo o custeio de tratamento a segurado acometido de adenocarcinoma gástrico com progressão em novas lesões ósseas e acometimento de fígado, pulmão e linfonodo - Indicação para realização de quimioterapia com o medicamento Pembrolizumab (Keytruda) - Admissibilidade do custeio pela seguradora do remédio prescrito pelo médico assistente, tendo em vista o fim social do contrato (art. 421 do CC) que é o de permitir que o usuário tenha efetiva e completa assistência à saúde Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano - Alegação de que o medicamento é de uso experimental e não está registrado na Anvisa que não pode se sobrepor à indicação médica - Ausência de medicamento similar nacional – Inteligência das Súmulas n.ºs 95 e 102 deste Tribunal Não provimento.

 

Os beneficiários que necessitam de um determinado medicamento cujo plano de saúde recuse o fornecimento, podem reunir documentação médica do caso e a prescrição do medicamento e procurar um advogado especialista no Direito da Saúde para que ele avalie o caso e indique a melhor forma para se obter o medicamento.

 

Procure sempre o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde. Ficou com dúvidas? Clique aqui e mande sua mensagem ou ligue para 11- 3251-4099 e agende sua visita.

 

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