Keytruda®-Pembrolizumabe para câncer do trato biliar e hepatocelular: como conseguir pelo plano de saúde

Keytruda®-Pembrolizumabe para câncer do trato biliar e hepatocelular: como conseguir pelo plano de saúde

Mesmo com indicação de uso off-label (fora da bula), o Pembrolizumabe, de nome comercial Keytruda®, é um medicamento de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

O medicamento oncológico Pembrolizumabe, de nome comercial Keytruda®, deve ser fornecido por todos os planos de saúde para o tratamento do câncer do trato biliar ou do câncer hepatocelular. 

E, mesmo que o convênio recuse a cobertura por se tratar de indicação fora da bula, é possível conseguir na Justiça o acesso a esse medicamento totalmente custeado pela operadora de saúde.

Quer saber como? Continue a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes, Advocacia Especializada em Saúde, e veja como lutar por seus direitos.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O Pembrolizumabe pode ser indicado para o tratamento do câncer do trato biliar e do câncer hepatocelular?
  2. Por que os planos de saúde são obrigados a fornecer o Pembrolizumabe (Keytruda®)?
  3. Quais planos de saúde são obrigados a cobrir o Pembrolizumabe?
  4. O que fazer ao receber a negativa do convênio para o fornecimento deste medicamento?
  5. Em quanto tempo é possível conseguir o Pembrolizumabe através da Justiça?

O Pembrolizumabe pode ser indicado para o tratamento do câncer do trato biliar e do câncer hepatocelular?

Sim. Apesar de não constar na bula do medicamento, o câncer do trato biliar e do câncer hepatocelular também podem ser tratados com o Pembrolizumabe, de acordo com a recomendação médica, e os planos de saúde são obrigados, por lei, a cobrir esse tratamento.

Isto é o que chamamos de indicação de tratamento off-label, ou seja, fora da bula. Ela ocorre quando o médico recomenda o uso do medicamento para um tratamento não previsto em bula, baseando-se em evidências científicas que assegurem a eficácia da medicação contra a doença do paciente.

Em bula, o Pembrolizumabe é indicado para os seguintes casos:

  • câncer de pele chamado melanoma em adultos, em estágio avançado;
  • câncer de pulmão chamado câncer de pulmão de células não pequenas em adultos;
  • câncer de cabeça e pescoço chamado de carcinoma de cabeça e pescoço de células escamosas em adultos;
  • câncer chamado carcinoma urotelial em adultos, que inclui o câncer de bexiga;
  • câncer de estômago chamado adenocarcinoma gástrico ou da junção gastroesofágica em adultos;
  • câncer esofágico em adultos;
  • Linfoma de Hodgkin clássico em adultos e crianças com idade igual ou superior a 3 anos;
  • carcinoma de células renais em adultos.

No entanto, estudos científicos já provaram que este medicamento é eficaz no tratamento de outros tipos de tumores, inclusive com autorização de uso pela FDA (Food and Drug Administration), o órgão regulador americano e referência sanitária mundial.

Por isso, ainda que não estejam previstos na bula do medicamento, o câncer do trato biliar e o câncer hepatocelular podem ser tratados com o Pembrolizumabe (Keytruda®) sempre que houver recomendação médica baseada em evidências científicas.

Por que os planos de saúde são obrigados a fornecer o Pembrolizumabe (Keytruda®)?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que o principal critério que determina a obrigatoriedade de cobertura de um medicamento pelos planos de saúde é o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Essa obrigação decorre da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), que é bem clara ao determinar que todo medicamento com registro sanitário deve ser coberto pelos convênios, não importando se a indicação de uso é off-label ou se consta ou não no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O que ocorre é que, geralmente, os planos de saúde recusam o fornecimento do Pembrolizumabe para o tratamento destes dois tipos de câncer alegando se tratar de uso experimental, já que não consta em bula.

No entanto, segundo o advogado Elton Fernandes, tal conduta é abusiva e contraria o que diz a lei, uma vez que o Pembrolizumabe é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e com evidências científicas de sua eficácia para o tratamento dos tumores, não se tratando de indicação de uso experimental.

“Havendo recomendação médica baseada em pesquisa científica que corrobore com a indicação é um dever do plano de saúde fornecer, pois mesmo fora da bula, se há indicação científica, o tratamento não pode ser considerado experimental”, reforça o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Keytruda®-Pembrolizumabe para câncer do trato biliar e hepatocelular: como conseguir pelo plano de saúde

Além disso, o especialista em Direito à Saúde afirma que o fato de os tratamentos do câncer do trato biliar e do câncer hepatocelular com o Pembrolizumabe  não constarem no rol da ANS é irrelevante. Isto porque a ANS não é superior à lei.

“Esse medicamento oncológico tem registro sanitário na Anvisa e, notem, a Justiça já decidiu inúmeras vezes que o mais importante é o medicamento oncológico ter o registro pela Anvisa e não pela ANS”, relata o advogado Elton Fernandes.

Quais planos de saúde são obrigados a cobrir o Pembrolizumabe?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que, como a obrigatoriedade de cobertura do Pembrolizumabe decorre da lei, vale para TODO e qualquer plano de saúde, sem distinção.

Por isso, não importa qual tipo de contrato você tem - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - assim como não faz diferença qual operadora de saúde lhe presta assistência médica - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.

Se o seu médico de confiança recomendou o uso do Pembrolizumabe para o tratamento do câncer do trato biliar ou do câncer hepatocelular, seu plano de saúde é obrigado a garantir a cobertura do medicamento a você.

O que fazer ao receber a negativa do convênio para o fornecimento deste medicamento?

Se você tem a recomendação médica para o tratamento com o Pembrolizumabe, seja para o câncer do trato biliar ou do câncer hepatocelular, e o plano de saúde negou a cobertura para o medicamento, a melhor forma de o medicamento é através da Justiça.

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que não é preciso recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), tampouco pagar por este medicamento de alto custo (cada caixa do Keytruda® pode custar R$ 20 mil).

Segundo ele, há diversas decisões judiciais que já garantiram o acesso ao Pembrolizumabe a pacientes em tratamento contra o câncer, mesmo após a recusa de fornecimento pelo plano de saúde.

Confira, a seguir, um exemplo de sentença que garantiu o acesso ao Pembrolizumabe totalmente custeado a um paciente com câncer hepatocelular no fígado:

Obrigação de fazer. Negativa de cobertura ao custeio do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda). Autora que é portadora de câncer hepatocelular no fígado. Recusa injustificada. Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa injusta merecendo afastamento.

“A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual recusaram o fornecimento deste medicamento. A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso”, recomenda o advogado.

Com esses documentos em mãos, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que conheça os meandros do sistema, e possa representá-lo contra o convênio. 

E não tenha medo de sofrer represálias da sua operadora de saúde ou ter o cancelamento de seu contrato. De acordo com o especialista Elton Fernandes, esse tipo de conduta dificilmente acontece e, caso ocorra, pode ser passível de uma nova ação.

Em quanto tempo é possível conseguir o Pembrolizumabe através da Justiça?

O advogado Elton Fernandes explica que, geralmente, as ações para a liberação de medicamentos oncológicos são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que pode garantir o direito do paciente antes mesmo do início do processo.

Desse modo, pacientes que ingressam na Justiça contra os planos de saúde costumam ter acesso ao Pembrolizumabe em 5 a 7 dias ou, quando muito, em até 15 dias, conforme explica o especialista em Direito à Saúde.

Veja, abaixo, uma decisão judicial em caráter liminar que assegurou o uso do Pembrolizumabe a um paciente com câncer do trato biliar:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Tutela de urgência deferida para fornecimento de medicamentos, em 24 horas. Discussão restrita ao prazo para cumprimento da liminar. Lapso assinalado que, por exigência legal (art. 357, CPC), deve ser razoável. Caso concreto em que o autor – pessoa idosa - necessita com urgência dos medicamentos prescritos para o tratamento de câncer do trato biliar apresentando progressão da doença. Risco de vida que justifica o prazo exíguo. Decisão mantida.

Note que o juiz determinou o fornecimento do Pembrolizumabe pelo plano de saúde ao paciente em 24 horas, devido a necessidade de urgência pelo risco de vida.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Pembrolizumabe, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento    Facebook     Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Instagram    Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente