Pembrolizumabe (Keytruda): plano de saúde NotreDame deve cobrir

Pembrolizumabe (Keytruda): plano de saúde NotreDame deve cobrir

A Justiça tem garantido aos pacientes que entram com a ação judicial que o plano de saúde NotreDame deve cobrir pembrolizumabe (Keytruda). Essa obrigatoriedade de custeio se deve pelo fato de que o medicamento está autorizado pelo registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“Esse medicamento, indicado para o tratamento de câncer tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde”, garante Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Medicamento de uso no tratamento de câncer de pele, pulmão, bexiga e estômago, conforme descrito em bula, o pembrolizumabe (de nome comercial Keytruda) pode, inclusive, ser indicado no tratamento de outros tipos câncer, no que é chamado de uso off label (fora da bula). Sua dosagem é de 100 mg / 4mL.

 

Se você tem prescrição médica e necessita do custeio do pembrolizumabe pelo plano de saúde NotreDame, saiba que a liberação de medicamentos fora do rol da ANS é bastante comum, ainda que sejam medicamentos de alto custo como esse, por exemplo. Entenda agora:

 

  • Como a Justiça encara as justificativas do plano?
  • O que se deve fazer para ter sucesso na ação judicial?
  • Qual é o prazo para se obter a medicação na Justiça?

 

Neste artigo, você poderá entender essas questões e compreender como a ação judicial poderá ser o melhor caminho para obter o pembrolizumabe pelo plano de saúde NotreDame. Prossiga na leitura.

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Como a Justiça encara as justificativas do plano de saúde NotreDame para negar o custeio do pembrolizumabe?

Embora a lei determine que o plano de saúde NotreDame deve cobrir pembrolizumabe (Keytruda), para negar o custeio a operadora pode alegar que o medicamento não está descrito no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ou que o paciente não está dentro das Diretrizes de Utilização Técnica da ANS.

 

Outra justificativa muito comum é que não há cobertura contratual. Porém, nenhuma dessas justificativas é considerada pela Justiça.

 

“Não se importe com o Rol de Procedimentos da ANS, com as Diretrizes de Utilização da ANS ou mesmo quando a operadora de saúde diz que você não tem direito a um tratamento porque não tem cobertura contratual. Todo e qualquer contrato se submete à Lei”, tranquiliza Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

 

Já que a Lei garante o custeio do Keytruda pela NotreDame em função do registro na Anvisa, qualquer alegação do plano para negar o fornecimento do remédio torna-se ilegal perante o tribunal. Portanto, você poderá, sim, obter o custeio do medicamento através da ação judicial.

 

O que devo fazer para conseguir o acesso ao medicamento pembrolizumabe pela NotreDame?

É altamente recomendável que seja solicitada junto ao plano a negativa de custeio por escrito, indicando as razões da recusa do fornecimento do pembrolizumabe pela NotreDame. Além disso, ter em mãos um bom e completo relatório clínico sobre seu caso será fundamental.

 

“O médico deverá contar a sua história clínica, indicar o remédio, e claro, dizer, se for possível a urgência que é você acessar esse tratamento. Com isso, solicite ao seu plano de saúde. E tão logo haja a negativa do plano de saúde, não perca tempo pedindo sucessivas reanálises. Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo”, ressalta o advogado Elton Fernandes.

 

Com a recusa documentada por escrito e o relatório do seu médico de confiança prescrevendo o medicamento, você poderá procurar um advogado especialista em plano de saúde para manejar a ação judicial e obter rapidamente o pembrolizumabe pela NotreDame.

 

Como a Justiça garante o custeio rápido do medicamento pembrolizumabe pela NotreDame?

Esse tipo de ação é, costumeiramente, elaborada com pedido de liminar. Essa peça judicial é um mecanismo jurídico para garantir um direito ao paciente que pode ser crucial para seu estado de saúde. Sendo assim, um caso urgente pode ser resolvido em um curto espaço de tempo.

 

“A liminar pode, e até – vou dizer – deve ser concedida por um juiz num caso como esse logo no início do processo. Não raramente, em 48 horas, a Justiça costuma fazer a análise desse tipo de pedido e vendo, por exemplo que é urgente e que o paciente tem direito, ela costuma deferir a liminar e determinar que o plano de saúde forneça esse tipo de tratamento”, exemplifica Elton Fernandes.

 

Em alguns casos, além da concessão da liminar determinando que o plano de saúde NotreDame deve cobrir pembrolizumabe (Keytruda), a Justiça poderá estipular uma indenização por danos morais, como foi o caso da sentença transcrita a seguir:

 

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Decisão que deferiu tutela provisória de urgência para compelir a seguradora ré a fornecer os medicamentos Carboplatina, Paclitaxel e Pembrolizumab, prescrito no contexto de tratamento de neoplasia maligna metastática de pulmão. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Existência de prescrição médica e vigência do vínculo contratual comprovados. Probabilidade do direito, perigo de dano e interesse processual evidenciados. Decisão mantida. Recurso não provido.

 

Isto é, havendo urgência na solicitação do paciente, prescrição médica e vínculo contratual comprovado com plano, não há motivos para a operadora não fazer o custeio do medicamento. Por isso, a Justiça decide a favor do usuário do plano e determina o fornecimento do pembrolizumabe pela NotreDame – e por todo e qualquer convênio médico.

 

Em quanto tempo posso receber o custeio do medicamento pembrolizumabe pela NotreDame?

Por meio da liminar, você poderá ter acesso ao pembrolizumabe pela NotreDame em pouquíssimo tempo, uma vez que essa decisão provisória serve justamente para acelerar a concessão de um direito que seria somente deferido ao final do processo.

 

“Não raramente, pacientes que entram com a ação judicial 5 a 7 dias depois costumam, inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10, 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, descreve Elton Fernandes.

 

Isso quer dizer que a ação pode ser rápida e segura para garantir o custeio do pembrolizumabe pela NotreDame. O paciente deve acionar prontamente a Justiça quando receber a negativa, para que seu tratamento não seja postergado.

 

Saiba mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo sobre ação liminar contra plano de saúde:

Não deixe de lutar pelo seu direito. Fale conosco e tire suas dúvidas. Nossa equipe poderá te orientar sobre todos os aspectos jurídicos do processo que garantirá o custeio do pembrolizumabe pela NotreDame.

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O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência na condução de ações que visam obter a cobertura de medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos pelos planos de saúde e pelo SUS. Além disso, atua em ações contra seguradoras, casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

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