Relatório médico para a cobertura de medicamentos, exames e procedimentos

Relatório médico para a cobertura de medicamentos, exames e procedimentos

Um bom e completo relatório médico é fundamental para garantir a cobertura de medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos pelos planos de saúde e pelo SUS.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Relatório médico: o que é um bom e completo relatório médico?
  2. Para que serve um bom relatório médico?
  3. Qualquer médico pode redigir esse relatório?
  4. Quais outros documentos podem ser solicitados?

 

No Direito à Saúde é muito comum enfatizar a importância do relatório médico para garantir na Justiça que o paciente tenha acesso, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ao tratamento prescrito pelo médico de sua confiança.

 

Mas, afinal, o que é um bom e completo relatório médico? Quais informações esse documento deve conter? Acompanhe a seguir a orientação de Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.

 

O que é um bom e completo relatório médico?

Relatório médico deve contextualizar caso

Um bom relatório médico é aquele que contextualiza, que individualiza as particularidades do paciente. É assim que Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, define o que pode ser considerado um bom relatório médico.

 

O contexto do caso é importante para entender por qual motivo o tratamento em questão foi prescrito indicando, por exemplo, quais outros tratamentos já foram realizados, quais tratamentos não surtiram efeito e quais estão contraindicados.

 

Para que serve um bom relatório médico?

O relatório médico serve para apresentar o quadro de saúde do paciente e seu histórico médico, indicar o tratamento adequado ao caso e descrever se existe ou não urgência em realizá-lo e riscos caso o início seja retardado.

 

Sempre que houver urgência em realizar o tratamento é possível mover uma ação judicial com pedido de liminar. O objetivo da liminar é garantir que o paciente tenha acesso ao medicamento, exame, cirurgia ou procedimento o quanto antes.

 

Ao ser constatada a expressa indicação médica e a urgência do caso, a liminar pode ser concedida pelo juiz logo no início do processo e determinar que o plano de saúde pague pelo tratamento enquanto a ação transcorre e a decisão seja mantida ou não.

 

Qualquer médico pode redigir esse relatório?

Médico fora do plano de saúde pode redigir relatório médico

Sim, o relatório médico deve ser redigido por um médico de confiança do paciente, mas, para a Justiça, não faz diferença se o profissional está credenciado ou não ao plano de saúde, se é um médico do SUS ou se prestou atendimento particular.

 

“Eu costumo dizer aos meus clientes que o paciente é o primeiro juiz da causa. Se você ler o relatório médico e achar que está ruim, que não contextualiza o seu caso, se você consegue explicar com muito mais detalhes o que está acontecendo, então, esse possivelmente não é um bom relatório e você poderá solicitar que o profissional refaça o relatório ou procurar outro médico”, destaca o advogado Elton Fernandes.

 

Sendo assim, caso o médico do plano de saúde se recuse a prescrever o tratamento, ou mesmo nos casos em que o plano de saúde não oferece rede credenciada, saiba que o relatório médico pode ser solicitado por qualquer profissional de sua confiança.

 

Quais outros documentos podem ser solicitados?

Além do relatório médico, outros documentos como exames e, até mesmo, artigos e estudos científicos podem ser essenciais para demonstrar no processo o quanto o tratamento prescrito é importante e urgente para o paciente.

 

Apelação - Plano de saúde – Obrigação de fazer – Cerceamento de defesa não configurado – Paciente que sofre de transtorno do espectro autista e, de acordo com o relatório médico, necessita de tratamento com método aba, envolvendo equipe multidisciplinar – Negativa – descabimento – Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica – Dada a necessidade do tratamento prescrito em razão do quadro de saúde do autor, descabe falar em limitação das sessões – Sentença mantida – Recurso a que se nega provimento.

 

Plano de saúde – Ação de preceito cominatório cumulada com pedido de indenização – beneficiária, idosa, acamada, diagnosticada com "mal de alzheimer" – Prescrição médica para receber atendimento fisioterápico em regime de "home care" – TJSP, súmula 90 – A prescrição ou interrupção do tratamento é recomendação que incumbe exclusivamente ao médico que assiste ao paciente – Perícia médica indicativa de que houve cessação indevida do atendimento por meio de fisioterapeuta de clínica credenciada à operadora do plano de saúde – Conduta indevida – Responsabilidade solidária - Dever de indenizar e restabelecer o atendimento fisioterápico prescrito por médico – Dano moral configurado – Sentença modificada – Apelo da autora provido em parte – Apelo da ré desprovido. 

 

Ação cominatória – Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar – Comprovação da existência da relação jurídica subjacente entre as partes por meio dos instrumentos representativos da relação jurídica e do termo de admissão devidamente estabelecidos entre as partes – Documentos e relatórios médicos demonstrando a necessidade da submissão do paciente à tratamento e procedimento de emergência/urgência – Art. 35-c da lei n. 9.656/98 e súmula n.597 do STJ, bem como das súmulas 99 e 102 do TJSP – Obrigatoriedade em tais circunstâncias, obrigação ínsita à atividade desenvolvida pela prestadora de serviços, em especial diante das recomendações de tratamento apresentadas pelos médicos conveniados da própria ré – Dever do réu de autorizar e custear o tratamento e os procedimentos indicados – Nulidade da cláusula contratual especificando o reajuste por sinistralidade – Danos morais – Reparação devida – Falha e omissão do réu no custeio adequado e fornecimento do tratamento da doença – Arbitramento prudencial em quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática – Sentença reformada – Recurso do réu não provido, provido o do autor.

 

Nos casos acima, a Justiça condenou os planos de saúde a custearem os medicamentos e procedimentos solicitados com base no relatório médico destacando que é obrigação do convênio garantir que o paciente tenha acesso ao tratamento indicado.

Ainda tem dúvidas sobre o relatório médico? O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial e poderá auxiliá-lo em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.

 

Não importa se o seu plano de saúde é Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida, ou qualquer outro.

 

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