Medicamento Inlyta (Axitinibe) não pode ser negado pelo plano de saúde. Entenda!

Medicamento Inlyta (Axitinibe) não pode ser negado pelo plano de saúde. Entenda!

 

Para a Justiça, o axitinibe (Inlyta) deve ser custeado pelos planos de saúde. O medicamento foi aprovado pela ANVISA em 2015 e é indicado para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras

 

Recentemente, um paciente precisou fazer uso do medicamento, com a indicação do médico de sua confiança e que acompanha seu tratamento, porém a cobertura foi negada pela operadora de saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o plano de saúde custeasse o medicamento. Acompanhe neste artigo o posicionamento da Justiça sobre o caso e saiba mais sobre:

 

  • Quando os planos de saúde devem cobrir o medicamento axitinibe?
  • O que fazer em caso de negativa? A Justiça pode obrigar a cobertura?
  • Em quanto tempo é possível conseguir acesso ao medicamento axitinibe?

 

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O plano alega que o axitinibe não está no rol da ANS e nega a cobertura. A Justiça pode ajudar nesse caso?

Sim, o medicamento axitinibe (Inlyta) deve ser custeado pelos planos de saúde ainda que não esteja descrito no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a este medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento – como este, por exemplo – tenha registro sanitário na Anvisa. Não importa o rol de procedimentos da ANS e as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS”, destaca o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes.

 

O advogado especialista em plano de saúde e liminares também destaca que não importa o tipo de plano de saúde que você possui, se o médico que receitou o medicamento não é credenciado ao plano ou mesmo que a indicação de uso não conste na bula (off label).

 

Seu plano de saúde tem a obrigação de fornecer o tratamento prescrito a você, sendo que os critérios para que um medicamento como o axitinibe seja coberto são o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a prescrição médica.

 

Então, o que fazer caso o plano negue a cobertura?

Caso seu plano de saúde se negue a fornecer o medicamento, é possível conseguir na Justiça a cobertura do axitinibe. Os tribunais de Justiça consideram essa negativa como ilegal e abusiva e tendem a obrigar o custeio da medicação. Confira:

 

“(...) Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada pelo agravado (fls. 413/428 dos autos originários), aduzindo, em síntese, ser portador de câncer (carcinoma de células renais do tipo células claras metastático-CID C64), tendo-lhe sido prescrita a utilização do medicamento AXITINIBE para tratamento de sua moléstia. A cobertura, porém, fora negada pela agravante, o que deu ensejo à propositura da presente demanda, a qual visa compelir o plano de saúde a custear o referido tratamento, bem como reparar os prejuízos extrapatrimoniais suportados, diante da negativa ocorrida. Nessa esteira, a recusa da agravante em dar cobertura às despesas com o medicamento aludido se afigura, a princípio, abusiva e ilegal, considerando que foi expressamente recomendado por médico e vinculado à doença coberta pelo contrato. Ademais, irrelevante o fato de o medicamento não constar na lista de coberturas obrigatórias das Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS, visto que se trata de rol meramente exemplificativo, não esgotando as possibilidades de tratamento disponibilizadas aos pacientes, sendo abusiva a negativa de cobertura sob esse fundamento. (...)”.

 

OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER (AXITINIB). Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência. Decisão mantida. Negativa de cobertura por se tratar de tratamento experimental e de segunda linha para o tipo de doença apresentado. Impossibilidade (súmulas 95 e 102, TJSP). Recurso desprovido.

 

Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Art. 300, NCPC. Custeio do medicamento Axitinib, de uso domiciliar para o tratamento de câncer com metástases de que padece a agravada. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Tutela antecipada deferida para determinar à ré que autorize o tratamento indicado pela equipe médica. Recusa da ré em custear o remédio, sob a alegação de que a apólice contratada exclui a cobertura de medicamento de uso domiciliar. Inadmissibilidade. Abusividade da negativa de custeio de medicamento expressamente prescrito pelo médico responsável, para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste TJSP. Recurso Improvido. 

 

O medicamento de uso domiciliar possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um dos grandes critérios para que a cobertura seja obrigatória. Para ajuizar uma ação contra o seu plano de saúde, é importante que você tenha o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde, que possa solicitar uma liminar.

 

“Em casos de urgência é possível ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada, conhecida como liminar, que não raramente obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento de imediato. Além do mais, caso o paciente tenha comprado o medicamento com o seu próprio dinheiro, é possível pedir na Justiça o ressarcimento destes valores”, Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Saiba mais sobre a liminar no vídeo abaixo:

 

 

O que é necessário para obter o medicamento axitinibe?

A ação judicial para pleitear o medicamento pode ser bastante rápida e, em poucos dias, poderá garantir que o medicamento axitinibe (Inlyta) deve ser custeado pelos planos de saúde, seja qual for o tipo ou a operadora.

 

Fale com um especialista em saúde, mas, em geral, para esse tipo de ação dois documentos são fundamentais: o relatório médico detalhando o caso e a prescrição do medicamento e, além disso, um documento justificando e comprovando a negativa do plano.

 

Não tenho plano de saúde. O SUS deve fornecer a medicação nesse caso?

O SUS deve fornecer axitinibe (Inlyta) para todo cidadão que possui indicação médica para essa medicação e não possui condições financeiras de custear todo o tratamento. Não importa que o medicamento não faça parte da lista normalmente dispensada.

 

Em casos onde o Sistema Único de Saúde negue o fornecimento indevidamente, ou então demore em fornecer o medicamento, também é possível recorrer à Justiça para ter acesso ao tratamento.

 

Nesse caso, além do detalhamento sobre o seu quadro clínico, peça ao médico de sua confiança para que justifique a escolha do medicamento, explicando que outros fármacos podem não produzir os mesmos resultados.

 

Além disso, será necessário comprovar que você não possui condições financeiras de realizar o pagamento por conta própria. Um advogado especialista em SUS poderá auxiliá-lo durante o processo.

 

Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, lute pelo seu direito! Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Nosso escritório é especializado em ações como essa e, além disso, atua em casos de erro médico ou odontológico, ações contra seguros e casos de reajuste abusivo do plano de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

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