Lenvima® (lenvatinibe) para tumor neuroendócrino: plano de saúde deve cobrir tratamento off label

Lenvima® (lenvatinibe) para tumor neuroendócrino: plano de saúde deve cobrir tratamento off label

Pacientes diagnosticados com tumor neuroendócrino com indicação médica para tratamento com lenvatinibe (Lenvima®) devem obter o custeio integral da medicação pelo plano de saúde.

 

Os tumores neuroendócrinos são raros e se originam de células neuroendócrinas espalhadas por todo o corpo. Em muitos casos, a doença é mensurável apenas no local para onde se espalhou (metástase), sendo difícil identificar o local de origem.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual o preço do lenvatinibe e o que diz a bula sobre o medicamento?
  2. A cobertura do lenvatinibe está prevista pela ANS?
  3. O que diz a Lei sobre a cobertura desse medicamento?
  4. Tratamentos off label também devem ser custeados? Em quais casos a cobertura do lenvatinibe é obrigatória?
  5. Como obter a custeio do lenvatinibe pelo plano de saúde?

 

O lenvatinibe tem sido estudado no tratamento de pacientes com tumor neuroendócrino. E, embora seja um medicamento de alto custo, mesmo que seja indicado para um tratamento não previsto em bula, a Justiça pode determinar que o plano de saúde faça o custeio do tratamento para o paciente com indicação médica.

 

Qual o preço do lenvatinibe e o que diz a bula sobre o medicamento?

Plano de saúde deve custear o medicamento de alto custo lenvatinibe

O Lenvima® contém a substância ativa lenvatinibe 4 mg ou 10 mg e pode ser encontrado em embalagens com 30 cápsulas. Em bula, o lenvatinibe é indicado para:

 

  • tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT);

  • em combinação com everolimo para o tratamento de pacientes com carcinoma de células renais avançado (CCR) após tratamento prévio com terapia anti-angiogênica;

  • tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC), que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável.

 

O preço da caixa de Lenvima® pode ultrapassar os R$11.000,000. O fato de ser um medicamento de custo elevado inviabiliza a aquisição do paciente ao tratamento sem a cobertura do medicamento pelo plano de saúde.

 

A cobertura do lenvatinibe está prevista pela ANS?

Parcialmente. A Agência Nacional de Saúde Suplementar atualizou em 2021 o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que possuem cobertura obrigatória e incorporou a cobertura do lenvatinibe para pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC) que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável.

 

No entanto, o paciente com indicação médica deve receber o custeio integral do tratamento, mesmo que não preencha aos critérios determinados pela ANS e que o tratamento com lenvatinibe para a doença em questão não tenha sido incorporada pela Agência.

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA - Custeio do tratamento da parte autora, em especial com a medicação LENVATINIBE 24mg, na forma, quantidade e periodicidade indicada pelo seu médico, negada pelo plano de saúde sob a justificativa de que o tratamento não está previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Recusa inadmissível - Cobertura devida - Escolha do tratamento é atribuição do médico assistente e não da operadora - Aplicação das súmulas nº 608 do STJ e 102 deste Tribunal de Justiça - Abusividade caracterizada - Obrigatoriedade da cobertura dos procedimentos necessários ao tratamento - Sentença mantida - Honorários recursais devidos que devem ser majorados conforme previsão contida no Artigo 85 do Código de Processo Civil, levando-se em conta os parâmetros estabelecidos pela legislação processual e, considerada a natureza e complexidade da demanda, e o trabalho adicional realizado em grau recursal - Recurso improvido.

 

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, destaca que o rol não prevê tudo aquilo que deve ser custeado pelos convênios. Diversas decisões judiciais confirmam esse entendimento e são favoráveis aos direitos dos pacientes.

 

O que diz a Lei sobre a cobertura desse medicamento?

A Lei determina não apenas a cobertura do lenvatinibe pelo plano de saúde, mas de todo e qualquer medicamento que estiver registrado no Brasil – ou que a importação seja permitida – pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Por esse motivo, não importam as justificativas do plano de saúde para negar a cobertura: se o médico prescreveu o lenvatinibe para o seu tratamento, saiba que é seu direito obter o fornecimento e o custeio integral do medicamento.

 

Tratamentos off label também devem ser custeados? Em quais casos a cobertura do lenvatinibe é obrigatória?

Plano de saúde deve custear tratamento off label com lenvatinibe para tumor neuroendócrino

Sim. O lenvatinibe tem sido estudado* no tratamento de pacientes com tumores neuroendócrinos. Esse tipo de indicação fora da bula (off label) faz com que a cobertura do medicamento seja negada pelos planos.

 

No entanto, sempre que um medicamento estiver registrado pela Anvisa e for comprovadamente seguro e eficaz não deve ser entendido como um medicamento experimental, mesmo que seja utilizado em tratamento fora da bula (off label).

 

Lembre-se: quem determina qual medicamento deve ser prescrito para tratar o paciente é o médico que o acompanha, seja ele credenciado ou não ao plano de saúde. O convênio não pode interver na prescrição médica.

 

Sendo assim, ainda que o lenvatinibe seja indicado para o tratamento de uma doença não prevista em bula, como é o caso do tumor neuroendócrino, o plano de saúde não pode negar a solicitação de cobertura do medicamento que possui registro sanitário.

 

*Estudo TALENT apresentados no ENETs 2019

 

Como obter a custeio do lenvatinibe pelo plano de saúde?

O lenvatinibe está registrado pela Anvisa. Sendo assim, é possível obter a cobertura do medicamento pelo plano de saúde fazendo uma solicitação administrativa, com base em uma boa e completa recomendação médica sobre o tratamento.

 

Caso a solicitação de cobertura seja negada pelo plano de saúde, o consumidor pode recorrer ao poder judiciário para obter o lenvatinibe, ainda que a ANS não preveja a cobertura e o medicamento seja indicado em um tratamento off label.

 

A ação judicial pode ser movida com um pedido de liminar se for comprovada a urgência do paciente em iniciar o tratamento, com o objetivo de obter antes do final do processo a cobertura do lenvatinibe pelo plano de saúde.

 

Todo plano de saúde, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro, pode ser obrigado a custear o lenvatinibe.

Se você necessita da cobertura do medicamento lenvatinibe (Lenvima®) para o tratamento de tumor neuroendócrino, ou qualquer outra doença, entre em contato com a equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

 

Nossos especialistas prestam assessoria jurídica online e presencial e atuam em casos de reajuste abusivo, casos de erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos, entre outros.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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