Professor e advogado Elton Fernandes explica como solicitar uma liminar na Justiça e o que ocorre após a liminar
O advogado Elton Fernandes, professor de Direito Médico e Hospitalar da pós-graduação da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito em São Paulo e do ILMM em Recife, explica que liminar é uma palavra em latim que significa "batendo na porta", "de soleira".
Significa dizer que quem está ingressando com a ação entende que tem não apenas um direito, mas também muita urgência em obter aquela ordem judicial e, por isso, a pessoa não pode esperar o final do processo.
Aliás, você sabia que a ação judicial atualmente é feita de modo inteiramente eletrônico, onde tudo é realizado pela internet?
Desse modo, o atendimento com o advogado pode ser on-line, pois todo o processo já é on-line.
Sim, o processo judicial em todo Brasil é eletrônico e, por exemplo, mesmo seu advogado especialista estando em São Paulo e você em qualquer lugar do Brasil, é possível realizar uma reunião on-line com um especialista.
Da mesma forma, é possível que o advogado trabalhe em qualquer Fórum do Brasil, pois tudo é feito pela internet. O processo é inteiramente eletrônico, portanto, despachar com juiz e até as audiências já podem ser feitas pela internet.
Na linguagem jurídica, a liminar significa "tutela de urgência" e, bem por isso, é comum ouvir a expressão "tutela" ou "tutela de urgência" como sinônimo de liminar.
1) o advogado precisa demonstrar que você tem direito;
2) o advogado precisa demonstrar que seu caso é urgente;
Há uma outra forma de obter uma "liminar", que é quando a pessoa consegue demonstrar cabalmente, de modo irrefutável, que ela tem direito. Mas este é o caminho mais difícil e chamamos isso de "tutela de evidência".
A palavra "liminar" tem sido cada vez mais utilizada na imprensa e você também pode conseguir uma ordem judicial em caráter "liminar" na Justiça, a depender de suas particularidades do seu caso. É importante que seu advogado conheça bem as particularidades do seu direito e deste tipo de pedido.
A liminar é feita com um tipo de pedido específico dentro do processo. Ou seja, a liminar é requerida dentro de uma ação judicial e, então, já é uma ação que estará em trâmite, e dentro dessa ação judicial é requerida a liminar (tutela de urgência).
Se atendidos os requisitos de urgência e probabilidade do direito, por exemplo, o juiz pode deferir uma liminar para permitir que, ao invés do paciente ter acesso ao direito só ao final do processo, ele poderá antecipar este direito e permitir que o paciente acesse o que precisa desde logo (consiga um exame, um tratamento, um remédio, uma cirurgia etc.)
O advogado Elton Fernandes responde abaixo às perguntas mais comuns sobre liminar e, para tanto, o nosso advogado separou alguns questionamentos de pacientes que procuram este escritório. Confira!
A tutela de urgência, popularmente conhecida como LIMINAR é a decisão que antecipa um direito que o paciente só ganharia ao final da causa. A decisão pode ser proferida logo no início do processo, ela tem caráter provisório (embora possa garantir todo o tratamento, por exemplo), pois visa resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.
Ou seja, a fim de que a pessoa não tenha que esperar o final da ação, quando as partes envolvidas no processo terão produzido todas as provas, o juiz pode antecipar o direito.
Suponhamos, por exemplo, que um determinado paciente teve seu pedido de medicamento junto ao plano de saúde. Sabendo do suposto risco que correrá ao ficar sem o devido tratamento para sua doença, o juiz poderá deferir uma liminar a fim de permitir que o paciente faça uso do medicamento.
Ao processar o plano de saúde, o advogado do autor ingressa com ação judicial e, nela, elabora um pedido de liminar solicitando que o juiz determine imediatamente que o réu libere o remédio, por exemplo. Caso o Poder Judiciário conceda este pedido (ordem liminar), o consumidor não precisará esperar até o final do processo.
O Poder Judiciário possui, por exemplo, uma grande quantidade de ações e muitos pacientes não podem esperar até o final da ação judicial para obter o medicamento. A liminar, portanto, é utilizada para que essa demora não ocasione em risco à saúde e vida do paciente.
Sim. A lei dispõem alguns requisitos para o pedido de liminar e um deles é o juiz olhar para o caso e entender que quem está pedindo a liminar tem uma grande chance de estar certo (chamamos isto de probabilidade do direito).
Também, junto com esta "probabilidade do direito", o juiz da ação deve entender que se trata de uma medida urgente, que se não adotada por ele poderá tornar inútil a continuidade do processo porque, por exemplo, a pessoa pode sofrer um dano grave.
As decisões de urgência em casos de saúde são proferidas rapidamente, geralmente em até 48 horas da propositura da ação. Este tempo pode ser alterado de cidade para cidade, mas, comumente em cidades mais afastadas a liminar é analisada em 05 dias.
O advogado especialista afirma que após o Poder Judiciário analisar e, por exemplo, deferir o pedido de liminar, o réu estará obrigado a cumprir a ordem judicial, sob pena de multa, sem prejuízo do Poder Judiciário adotar outras medidas para fazer valer o cumprimento da liminar.
Após isso, a ação judicial deverá continuar, pois a liminar possui caráter provisório para o paciente iniciar rapidamente o seu tratamento, mas ela não encerra o processo. Ou seja, a ação deverá continuar para transformar a decisão provisória em definitiva.
Deste modo, o pedido de liminar cabe em inúmeros assuntos, principalmente quanto ao Direito à Saúde. Logo, se o seu plano de saúde recusou algum medicamento, cirurgia, tratamento, exame ou qualquer outro procedimento que configure urgência na sua saúde, cabe a análise do pedido de liminar ao Poder Judiciário.
Ficou com dúvidas? No vídeo acima deste artigo, o advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica como funciona a liminar detalhadamente.
Depende muito do seu caso, mas se for um processo por uma questão de saúde é ideal que você tenha relatório médico, exames comprovando a gravidade do caso, a recusa do réu em atender sua solicitação e até mesmo cópia de documentos pessoais.
Se seu caso for, por exemplo, um reajuste abusivo, um aumento muito grande da mensalidade, neste caso você deve ter em mãos o histórico de pagamentos comprovando o aumento abusivo e, se possível, a cópia do seu contrato com o plano de saúde.
Quanto maior a quantidade de documentos, melhor seu advogado poderá desenvolver este direito.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected].
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