Como solicitar uma liminar na Justiça?

Como solicitar uma liminar na Justiça?

Como solicitar uma liminar na Justiça?

 

Dr. Elton Fernandes explica como solicitar uma liminar na Justiça e o que ocorre após a liminar

 

A palavra "liminar" tem sido cada vez mais utilizada na imprensa e você também pode conseguir uma ordem judicial em caráter "liminar" na Justiça, a depender de suas particularidades. É importante que seu advogado conheça bem as particularidades do eu direito e deste tipo de pedido.

 

A liminar é feita com um tipo de pedido específico dentro do processo. Se atendido os requisitos de urgência e probabilidade do direito, por exemplo, o juiz pode deferir uma liminar para permitir que, ao invés do paciente ter acesso ao direito só ao final do processo, ele poderá antecipar este direito e permitir que o paciente acesse o que precisa desde logo (consiga um exame, um tratamento, um remédio, uma cirurgia etc.)

 

O advogado Elton Fernandes explica abaixo as perguntas mais comuns sobre liminar e, para tanto o nosso advogado separou alguns questionamentos de pacientes que procuram este escritório. Confira! 

 

1. O que é liminar? 

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A tutela de urgência, popularmente conhecida como LIMINAR é a decisão que antecipa um direito que o paciente só ganharia ao final da causa. A decisão pode ser proferida logo no início do processo, ela tem caráter provisório (embora possa garantir todo o tratamento, por exemplo), pois visa resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.

Ou seja, a fim de que a pessoa não tenha que esperar o final da ação, quando as partes envolvidas no processo terão produzido todas as provas, o juiz pode antecipar o direito.

Suponhamos, por exemplo, que um determinado paciente teve seu pedido de medicamento junto ao plano de saúde. Sabendo do suposto risco que correrá ao ficar sem o devido tratamento para sua doença, o juiz poderá deferir uma liminar a fim de permitir que o paciente faça uso do medicamento.

Ao processar o plano de saúde o advogado do autor ingressa com ação judicial e nesta ação ele elabora um pedido de liminar solicitando que o juiz determine imediatamente que o réu libere o remédio, por exemplo. Caso o Poder Judiciário conceda este pedido (ordem liminar), o consumidor não precisará esperar até o final do processo.

O Poder Judiciário possui, por exemplo uma grande quantidade de ações e muitos pacientes não podem esperar até o final da ação judicial para obter o medicamento. A liminar, portanto, é utilizada para que essa demora não ocasione em risco à saúde e vida do paciente.

 

2. Existem requisitos para solicitar a liminar?

Sim. A lei dispõem alguns requisitos para o pedido de liminar e um deles é o juiz olhar para o caso e entender que quem está pedindo a liminar tem uma grande chance de estar certo (chamamos isto de probabilidade do direito).

Também, junto com esta "probabilidade do direito" o juiz da ação deve entender que se trata de uma medida urgente, que se não adotada por ele poderá tornar inútil a continuidade do processo porque, por exemplo, a pessoa pode sofrer um dano grave.

As decisões de urgência em casos de saúde são proferidas rapidamente, geralmente em até 48 horas da propositura da ação. Este tempo pode ser alterado de cidade para cidade, mas, comumente em cidades mais afastadas a liminar é analisada em 05 dias.

 

3. O que ocorre após a concessão da liminar?

O advogado especialista afirma que após o Poder Judiciário analisar e, por exemplo, deferir o pedido de liminar, o réu estará obrigado a cumprir a ordem judicial, sob pena de multa, sem prejuízo do Poder Judiciário adotar outras medidas para fazer valer o cumprimento da liminar.

O advogado afirma ainda que, a ação judicial deverá continuar, pois a liminar possui caráter provisório para o paciente iniciar rapidamente o seu tratamento, mas ela não encerra o processo. O advogado explica que a ação deverá continuar com a ação judicial para transformar uma decisão provisória, em definitiva. 

 

Deste modo, o pedido de liminar cabe em inúmeros assuntos principalmente quanto ao Direito à Saúde, logo, se o seu plano de saúde recusou algum medicamento, cirurgia, tratamento, exame ou qualquer outro procedimento que configure urgência na sua saúde, cabe a análise do pedido de liminar ao Poder Judiciário.

 

Ficou com maiores dúvidas? No vídeo acima deste artigo, o advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes explica como funciona a liminar detalhadamente. 

 

4. Que documentos preciso ter para conseguir a liminar?

Depende muito do seu caso, mas se for um processo por uma questão de saúde é ideal que você tenha relatório médico, exames comprovando a gravidade do caso, a recusa do réu em atender sua solicitação e até mesmo cópia de documentos pessoais.

Se seu caso for, por exemplo, um reajuste abusivo, um aumento muito grande da mensalidade, neste caso você deve ter em mãos o histórico de pagamentos comprovando o aumento abusivo e se possível a cópia do seu contrato com o plano de saúde.

Quanto maior a quantidade de documentos, melhor seu advogado poderá desenvolver este direito.

 

4. Como faço para saber mais sobre a liminar?

 

Você pode acompanhar o artigo logo a seguir sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar ou então acompanhar o vídeo logo no início deste artigo.

 

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