Lenvantinibe - Lenvima - Plano de saúde deve fornecer

Lenvantinibe - Lenvima - Plano de saúde deve fornecer

Saiba como conseguir Lenvantinibe - Lenvima deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo fora do rol da ANS

 

 

O medicamento de nome comercial Lenvima que também é conhecido pelo princípio ativo Lenvatinibe é um importante antineoplásico de uso oral que deve ser coberto pelos planos de saúde e que pode vir a ser utilizado em combinação com outros medicamentos como o Pembrolizumabe (Keytruda), Everolimo (Everolimus / Afinitor), entre outros.

 

Em bula o Lenvima (Lenvanitibe) é indicado para o tratamento de tumores como o câncer de tireoide (diferenciado subtipos papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, que não responde à terapia com iodo radioativo e carcinoma hepatocelular (câncer de fígado), pacientes com carcinoma de células renais avançado (CCR), entre outros tipos de câncer.

 

A ciência, contudo, tem avançado em pesquisas clínicas e médicos de todo país tem indicado o medicamento a tumores outros como é o caso do endometriodite do endométrio, linfonodos e vesícula biliar, etc.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o simples fato do medicamento não ser indicado em bula para o tumor do paciente não afasta o dever de cobertura do convênio médico, especialmente quando a indicação clínica foi respaldada pelo médico em evidências científicas:

 

"Tem sido comum e constante liberar na Justiça o medicamento Lenvima, cujo princípio ativo é o Levantinibe. Muitas vezes esta liberação de tratamento é feita para tratar tumores que sequer estão expressamente indicados em bula e isto nós chamamos de indicação off label de um medicamento.

O fato de não estar na bula não significa que o tratamento é experimental, pois tratamento experimental são aqueles que não se baseiam em qualquer evidência científica de qualidade e em geral os centros oncológicos do Brasil tem justificado e necessidade do Lenvantinibe e justificado consequentemente o direito do paciente fazer uso do medicamento.

Já existe jurisprudência favorável a pacientes que precisam de Lenvima - Levatinibe", explica o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes.

 

Bem por isto, explica o advogado que o medicamento Lenvatinibe - Lenvima possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde mesmo fora do rol da ANS ou mesmo sem atender todos os critérios da ANS como tem reiteradamente decidido a Justiça em processos deste escritório de advocacia.

 

Isto porque o rol de procedimentos da ANS é editado a cada 02 anos ou 03 anos e não acompanha o progresso da ciência, devendo ser relativizado e interpretado como o mínimo que um plano de saúde deve custear e não como "tudo o que o plano deve cobrir".

 

Acompanhe as explicações abaixo:

 

Então, mesmo fora do rol da ANS o plano de saúde tem obrigação de custear Lenvima (Lenvatinibe)?

Sim. O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) não pode contrariar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Como o medicamento está registrado pela Anvisa no Brasil a lei garante o direito de acesso deste tipo de medicamento aos pacientes.

 

"O princípio da hierarquia das normas estabelece de forma clara que o contrato e mesmo o rol da ANS deve ceder lugar à lei sempre que afrontar uma norma maior. Portanto, se o plano de saúde recusou o tratamento, o caminho para a obtenção rápida do medicamento Lenvantinibe - Lenvima quando indicado pelo médico é procurar um advogado especialista em plano de saúde e processar imediatamente o plano", explica o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

Se já existe jurisprudência, porque o plano de saúde já não fornece logo o Lenvatinibe - Lenvima sem que eu tenha que entrar com ação?

O plano de saúde conta com a possibilidade de que você não exercerá seu direito, comprará o remédio, se submeterá à longa espera no SUS para receber o Lenvantinibe - Lenvima ou mesmo que seu médico irá trocar o remédio para outro, pois infelizmente um número pequenos de pessoas entra com ação judicial e luta pelo seu direito.

O que você precisa saber é que há cada vez mais pessoas lutando por este direito e que a Justiça tem ficado cada vez mais atenta a dar respostas rápidas e eficientes quando o paciente necessita de um tratamento e não é atendido pelo plano de saúde.

 

Vocês podem mostrar decisões onde o plano de saúde foi condenado a fornecer o Lenvatinibe - Lenvima?

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Sim. Acompanhe um resumo de decisões judiciais obtida pelo escritório que garantiu, via liminar, o fornecimento do medicamento Lenvantinibe - Lenvima e outro caso que conseguiu inclusive danos morais pela negativa do plano de saúde:

 

Plano de saúde - Paciente com câncer - Indicação do medicamento Lenvantinibe - Fármaco aprovado pela Anvisa - Irrelevante o fato do medicamento ser de uso domiciliar ou não constar do rol de procedimentos da ANS - Rol da ANS que é meramente exemplificativo e não esgota todas as possibilidades terapêuticas ou de prescrição pelo médico que acompanha o paciente - Sentença que condenou o plano de saúde confirmada - Apelo do réu desprovido

 

CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de fornecimento dos medicamentos "LENVATINIBE" associado ao "EVEROLIMUS", para tratamento oncológico – Inadmissibilidade – Súmulas nº 95 e 102 deste Tribunal – Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizar ou eliminar a doença ser coberta – Inteligência do art. 35-F da Lei nº 9.656/98 – Instrumento firmado antes do advento desta lei – Irrelevância – Dano moral – Recusa injustificada de cobertura, quando solicitada, além da negativa reiterada da ré – Reconhecimento – Manutenção do "quantum", fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mostrando-se apto a atender à dupla função do instituto indenizatório – Recurso improvido

 

Essas decisões judiciais citadas valem contra qualquer plano de saúde?

Sim, qualquer plano de saúde pode ser condenado na Justiça a fornecer o medicamento Lenvima - Lenvatinibe. Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

E se for um plano de saúde empresarial, por exemplo, muda algo para conserguir o Lenvima - Lenvatinibe?

Não, não muda nada. Tanto faz o tipo de plano de saúde que o paciente possua. Seja um contrato antigo ou não adaptado à lei dos planos de saúde, seja um plano novo, seja individual, familiar, coletivo por adesão ou mesmo coletivo empresarial, pouco importa, todo o plano de saúde que tenha cobertura Ambulatorial ou Hospitalar, qualquer uma das duas, todos têm que cobrir o fornecimento do Lenvima - Lenvatinibe.

 

Mas a ação na Justiça para conseguir o Lenvatinibe - Lenvima não demorará muito?

Via de regra, não. A Justiça pode conceder uma liminar e permitir que o paciente desde logo tenha acesso ao medicamento indicado pelo médico, enquanto o processo continua em trâmite. A liminar que eventualmente concede ao paciente o direito de uso do Lenvima - Lenvatinibe não encerra a ação judicial, mas é comum que a Justiça analise tal pedido em 48 horas, em média, de forma que em 10 dias, por exemplo, o paciente pode conseguir acesso ao medicamento.

Quer saber mais sobre a liminar? Assista ao vídeo abaixo:

 

Não seria melhor exigir o Lenvatinibe - Lenvima pelo SUS?

Não. Infelizmente, não. Embora seja possível solicitar o fornecimento de lenvatinibe pelo SUS o Sistema Único de Saúde demora muito para cumprir ordem judicial, os juízes adotam critérios distintos e às vezes muito mais rigorosos contra o SUS devido aos poucos recursos que o Estado destina à saúde e, desta forma, se você tem plano de saúde procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde e preferencialmente, primeiro, entre com ação contra o plano de saúde.

 

Que documentos eu preciso ter para entrar com uma ação judicial e exigir Lenvantinibe - Lenvima do plano de saúde?

Os documentos são simples. Tenha uma prescrição médica detalhada que conte um pouco de sua história clínica, recomende o medicamento Lenvima - Lenvatinibe e que diga as razões pela qual o paciente deve acessar o tratamento com urgência, além de exigir do plano de saúde a negativa de fornecimento do medicamento.

É seu direito exigir que o plano de saúde forneça por escrito a razão da recusa no fornecimento do remédio e isto irá ajudar muito a agilizar seu processo. No mais, os documentos serão simples cópia de RG, CPF e carteira do plano de saúde.

 

E se eu comprar o Lenvantinibe - Lenvima, posso exigir que meu plano de saúde me reembolse?

Sim, é seu exigir se o plano de saúde tiver negado, mas lembre-se que é possível mover uma ação judicial com pedido de liminar via um advogado especialista em plano de saúde.

Ou seja, você não precisa custear, pois como dissemos acima o melhor caminho é procurar advogado especialista em ação contra plano de saúde e entrar com uma ação judicial já que em pouco tempo o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o Lenvatinibe. Contudo, caso a pessoa já tenha comprado o medicamento será possível, na mesma ação, pedir o fornecimento dos próximos remédios e o ressarcimento do que foi gasto com a compra do remédio.

 

Como faço para falar com o escritório?

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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