Justiça pode obrigar plano de saúde a cobrir o Lenvatinibe (Lenvima®) para câncer do endométrio

Justiça pode obrigar plano de saúde a cobrir o Lenvatinibe (Lenvima®) para câncer do endométrio

Se você precisa do tratamento para o câncer de endométrio e o seu médico solicitou o uso do Lenvatinibe (Lenvima®), saiba como agir se o plano de saúde se recusar a fornecê-lo

Você sabia que todo plano de saúde é obrigado por lei a cobrir o tratamento do câncer de endométrio com o antineoplásico Lenvatinibe (Lenvima®)? É isto mesmo. A Lei dos Planos de Saúde garante este direito aos pacientes e, mesmo que o convênio se recuse a fornecer o medicamento, é possível obter o Lenvatinibe através da Justiça.

Por isso, se você precisa do tratamento para o câncer de endométrio e o seu médico de confiança solicitou o uso do Lenvima®, continue a leitura deste post preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes, Advocacia Especializada em Saúde, conheça todos os seus direitos e saiba como agir se receber uma recusa ao fornecimento deste medicamento do seu plano de saúde.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O que diz a bula do Lenvima®?
  2. Por que o plano de saúde nega cobertura ao Lenvatinibe?
  3. O que fazer se o convênio negar o fornecimento do Lenvatinibe (Lenvima®)?
  4. Justiça pode obrigar o plano de saúde a cobrir o Lenvima®?
  5. Quanto tempo pode demorar até conseguir este medicamento através da Justiça?

O que diz a bula do Lenvima®?

O Lenvatinibe, de nome comercial Lenvima®, é um importante antineoplásico de uso oral que pode ser encontrado em embalagens com 30 cápsulas, de 4 mg ou 10 mg.

Em bula, o Lenvatinibe é indicado para:

  • tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT);
  • em combinação com everolimo para o tratamento de pacientes com carcinoma de células renais avançado (CCR) após tratamento prévio com terapia anti-angiogênica;
  • tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC), que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável.

Porém, com o avanço das pesquisas clínicas, médicos de todo o país estão indicando este medicamento para outros tipos de tumores. Um exemplo é a associação do Lenvatinibe (Lenvima®) com o Pembrolizumabe (Keytruda®) para o tratamento do câncer de endométrio.

Justiça pode obrigar plano de saúde a cobrir o Lenvatinibe (Lenvima®) para câncer do endométrio

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que o simples fato de o medicamento não ser indicado em bula para o tumor do paciente não afasta o dever de cobertura do convênio médico, sobretudo quando a indicação clínica foi respaldada pelo médico em evidências científicas.

“O fato de não estar na bula não significa que o tratamento é experimental, pois tratamento experimental é aquele que não se baseia em qualquer evidência científica de qualidade. Em geral, os centros oncológicos do Brasil têm justificado a necessidade do Lenvatinibe e, consequentemente, o direito do paciente fazer uso do medicamento”, explica Elton Fernandes.

Por que o plano de saúde nega cobertura ao Lenvatinibe?

As principais justificativas usadas pelos planos de saúde para negar a cobertura do Lenvatinibe para o câncer de endométrio são o fato de o tratamento não estar previsto em bula (off-label) e no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o câncer de endométrio.

Além disso, os convênios costumam negar o fornecimento do Lenvatinibe (Lenvima®) por se tratar de um medicamento de alto custo. Cada caixa pode ultrapassar os R$ 11 mil.

No entanto, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, TODOS os medicamentos que possuem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) têm cobertura obrigatória por TODOS os planos de saúde.

Elton Fernandes afirma que esta obrigatoriedade foi determinada pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e que a negativa do convênio, por quaisquer destas justificativas, é completamente ilegal e abusiva.

“A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

Por isso, não importa se o tratamento prescrito é off-label ou não está no rol da ANS, o paciente em tratamento contra o câncer de endométrio tem o direito de receber o Lenvatinibe totalmente custeado por seu plano de saúde.

Tampouco importa se seu contrato é individual, familiar, empresarial ou por adesão. Assim como não faz diferença qual operadora lhe atende. O Lenvatinibe (Lenvima®) deve ser coberto pelo Bradesco, pela Sul América, pela Unimed, pela Unimed Fesp, pela Unimed Seguros, pela Central Nacional, pela Cassi, pela Cabesp, pela Notredame Intermédica, pela Allianz, pela Porto Seguro, pela Amil, pela Marítima Sompo, pela São Cristóvão, pela Prevent Senior, pela Hap Vida ou por qualquer outro convênio.

O que fazer se o convênio negar o fornecimento do Lenvatinibe (Lenvima®)?

Você pode ingressar com uma ação judicial para obter o direito à cobertura deste medicamento, totalmente custeado por seu plano de saúde. Para isso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde para te orientar e representar.

Para entrar na Justiça contra o plano de saúde, a fim de conseguir o fornecimento do Lenvatinibe (Lenvima®), você precisará dos seguintes documentos:

  • Documentos pessoais: RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual. Se o seu convênio for coletivo empresarial, não precisará apresentar os comprovantes.
  • Prescrição médica: peça que seu médico faça um bom relatório médico, com seu histórico clínico e a justificativa para o tratamento com o Lenvima®.
  • Negativa do plano de saúde por escrito: é seu direito exigir que o convênio forneça a negativa ao tratamento com o Lenvatinibe por escrito.

Com esses documentos em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, você poderá conseguir através da Justiça o tratamento de que necessita.

Justiça pode obrigar o plano de saúde a cobrir o Lenvima®?

Sim. Em diversas sentenças, a Justiça garantiu a pacientes com câncer de endométrio o acesso ao Lenvatinibe (Lenvima®) totalmente custeado pelo plano de saúde. 

Confira um exemplo de como é o entendimento da Justiça sobre as justificativas dadas pelos convênios para negar a cobertura a este medicamento:

PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura para tratamento de câncer de endométrio, em especial do medicamento Lenvatinibe (Lenvima). Obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos e medicamentos prescritos pelo médico da autora. Argumento de que se trata de medicamento off-label e ainda ausente do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) rejeitado. Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar o doente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. Estudos indicativos da eficácia do medicamento, que conta com registro na ANVISA. Negativa de cobertura que representa quebra do equilíbrio contratual. Dever do réu fornecer o medicamento, sob pena de multa. Ação procedente Sentença reformada. Recurso provido.

A decisão acima reconheceu a existência de “estudos indicativos da eficácia do medicamento, que conta com registro da Anvisa”. 

Além disso, a sentença rejeitou o “argumento de que se trata de medicamento off-label e ainda ausente do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS)”. Segundo ela, “demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar o doente descoberto, colocando em risco bens existenciais”.

Quanto tempo pode demorar até conseguir este medicamento através da Justiça?

Poucos dias. Isto porque, conforme explica o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes, os processos para obtenção de medicamentos costumam ter pedido de liminar que, se deferida, pode garantir o acesso ao Lenvima® rapidamente.

Apesar de não encerrar a ação judicial, a liminar pode conceder o direito de uso do Lenvima ® ainda no início do processo. Deste modo, o paciente não precisa esperar muito para ter o tratamento recomendado por seu médico de confiança.

Não raramente, pacientes que entram com a ação judicial costumam ter o remédio em 5 a 7 dias, quando muito em até 15 dias, conforme ressalta Elton Fernandes. Por isso, você não precisa comprar o medicamento nem recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) para ter acesso ao tratamento com o Lenvatinibe.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Lenvatinibe (Lenvima®), fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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