Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento Pembrolizumabe a paciente

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento Pembrolizumabe a paciente

 

 

 

 

Justiça manda convênio médico custear remédio

 

O medicamento Pembrolizumabe está aprovado nos Estados Unidos pela FDA desde 2011 e, embora em vias de registro pela ANVISA, mesmo antes do registro, os pacientes que a critério médico necessitam fazer uso desta droga tem recorrido à Justiça para garantir seu direito.

 

Alguns julgados, por exemplo:

 

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa da apelante em fornecer o medicamento PEMBROLIZUMAB à apelada – Inadmissibilidade – Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora – Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Alegação de que o medicamento é de uso experimental e não está registrado pela ANS que não pode se sobrepor à indicação médica – Ausência de medicamento similar nacional – Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 deste E. TJSP – Sentença mantida – Recurso não provido.(10283522020158260100 - TJ-SP)

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Negativa da agravante em fornecer o medicamento PEMBROLIZUMAB à agravada – Inadmissibilidade - Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora - Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 deste E. TJSP – Valor da multa arbitrado dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, suficiente para compelir a agravante ao cumprimento da tutela concedida – Prazo conferido para o cumprimento da liminar que deve ser mantido diante da urgência para o início do tratamento da agravada - Recurso não provido. 20617521720158260000 - TJ-SP

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Negativa da agravante em fornecer o medicamento PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA) 150 mg à agravada sob a alegação de tratar-se de medicamento experimental, expressamente excluído da cobertura contratual – Inadmissibilidade - Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora - Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência da Súmula nº 95 deste E. TJSP – Prazo para cumprimento da liminar concedida à agravada dilatado, diante da necessidade de importação do medicamento prescrito - Recurso provido em parte. 21470861920158260000 - TJ-SP

 

 

Ao contrário do que costumam imaginar os pacientes, os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos quimioterápicos, mesmo que importados ou não registrados na ANVISA.

 

É importante que que o médico precreva a droga e faça um resumo sobre a doença e a necessidade do paciente receber aquele tratamento.

 

Se o medicamento está registrado na origem, como é o caso do Pembrolizumabe, não se pode argumentar que seu uso é experimental e muito menos transformar o mero catálogo administrativo da ANVISA em "tudo aquilo que a medicina pode prescrever".

 

Em um mundo globalizado onde há cada mais vez circulação de pessoas e informações não cabe argumentar que a simples ausência de registro sanitário no Brasil impede que os planos e saúde e o SUS forneçam o medicamento ao paciente.

 

O paciente que necessitar obter o medicamento Pembrolizumabe deve fazer a solicitação ao plano de saúde ou SUS portando a prescrição médica e, em seguida, com a negativa em mãos procurar advogado especializado em ação na area da saúde.

 

Procure sempre um advogado especialista no direito à saúde e consulte seus direitos.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente