Axitinibe (Inlyta) deve ser coberto pela Unimed? Saiba aqui!

Axitinibe (Inlyta) deve ser coberto pela Unimed? Saiba aqui!

Pacientes portadores de carcinoma de células renais questionam: Inlyta (axitinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde Unimed? A esse questionamento, o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes responde:

 

Este medicamento, indicado para o tratamento de câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde” – orienta.

 

O Inlyta (axitinibe 1 mg ou 5 mg), que é indicado para o tratamento do carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras após insucesso do tratamento sistêmico prévio com sunitinibe ou citocinaPor que, então, o plano de saúde Unimed nega seu custeio? Continue na leitura deste artigo e descubra!

 

  • A Unimed pode negar o Inlyta por não estar no Rol da ANS?
  • Quais os requisitos para entrar na Justiça?
  • Por que é mais vantajoso para o segurado entrar na Justiça?

 

Ainda não sabe se a Justiça pode decidir a seu favor e exigir do plano de saúde Unimed a cobertura do axitinibe? Entenda, aqui, as razões da recusa do plano de saúde e o posicionamento da Justiça.

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A justificativa do plano para a negativa é de que o medicamento não consta no Rol da ANS. Isso é legal?

Não. Ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, o Inlyta (axitinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde Unimed. É sempre bom entender que o Rol Procedimentos e Eventos em Saúde é um conjunto de procedimentos e tratamentos previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

 

Sua atualização é feita de dois em dois anos. Isso sugere que não é possível que esse Rol englobe todos os tipos de tratamentos disponíveisDessa forma, a Justiça entende que o Rol da ANS deva ser utilizado apenas com caráter exemplificativo, e não taxativo, como na decisão a seguir:

 

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Apelado que é portador de carcinoma renal e necessita realizar tratamento com o medicamento VEGF AXITINIB (INLYTA). Negativa de cobertura. Descabimento. Existência de prescrição médica expressa. Fármaco que se encontra devidamente registrado pela ANVISA para doença coberta pelo contrato. Rol da ANS, ademais, que é meramente exemplificativo. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Abusividade da recusa reconhecida. DANO MATERIAL. Ausência de qualquer condenação nesse sentido. Falta de interesse recursal quanto a este ponto. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA

 

A decisão destaca que o medicamento está devidamente registrado pela Anvisa e que há “expressa prescrição médica”.

 

Por que o plano nega o custeio se é ilegal?

Apesar do entendimento de que o Inlyta (axitinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde Unimed, a negativa ainda é muito frequente. Isso se deve ao fato de que, ao negar o custeio, existem duas possibilidades.

 

A primeira é a de que o paciente pode desistir e acabar tentando outros meios de conseguir a medicação (pelo SUS – Sistema Único de Saúde, que demora demais a fornecer medicamentos, ou por recursos financeiros próprios, por exemplo).

 

Ou, por outro lado, o convênio consegue retardar o cumprimento de seu dever de ofertar ao paciente o melhor tratamento do seu problema de saúde. Mas, como o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes sempre frisa: a ação judicial pode te ajudar rapidamente a acessar seu direito.

 

Quais são os requisitos básicos para entrar na Justiça, conforme a lei?

Basicamente, o que precisa existir são dois requisitos: a prescrição médica e o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do medicamento. Havendo esses requisitos, é plenamente viável conseguir entrar na Justiça e garantir que o plano de saúde Unimed cubra o axitinibe.

 

A prescrição médica é necessária para que se comprove, por meio de um documento de validade técnica, que esse é o melhor tratamento para o quadro de saúde que o paciente apresenta. O registro na Anvisa deve-se pela exigência de uma evidenciação de que esse medicamento é eficaz e seguro.

 

Por que a Justiça considera a prescrição médica?

A prescrição médica é fundamental para ingressar na Justiça porque somente o médico é capaz de escolher o melhor tratamento ao paciente, ainda que seja de uso domiciliar, que esteja fora do Rol da ANS ou que seja off label (prescrito para um tratamento diferente da bula).

 

O plano de saúde não pode interferir nessa decisão. Assim, a Unimed deve custear medicamentos como o axitinibe.

 

O que deve conter na prescrição médica?

Essa prescrição médica deve estar acompanhada de um laudo médico bem detalhado. Com isso, você pode conseguir rapidamente que a Justiça decida a seu favor, exigindo que a Unimed forneça o axitinibe para o seu tratamento.

 

Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo. Ou seja, o médico deverá contar a sua história clínica, indicar o remédio e, claro, dizer, se for possível, a urgência que é você acessar esse tratamento”, detalha Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde. 

 

Mesmo que o seu médico de confiança não seja credenciado ao plano, a cobertura do medicamento axitinibe pelo plano de saúde deve ser garantida.

 

Por que devo entrar na Justiça e não pedir reanálise do pedido?

Após fazer a solicitação do custeio junto ao plano, e receber a recusa, o melhor caminho é, sem dúvida, ingressar na Justiça. Primeiro, porque esse pedido de reanálise não terá uma resposta diferente da solicitação anterior na maioria dos casos.

 

Em segundo lugar, porque, na Justiça, você pode conseguir o custeio do axitinibe pela Unimed em pouquíssimo tempo, por meio de uma liminar. Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar

“Tão logo haja a negativa do plano de saúde não perca tempo pedindo sucessivas reanálises. Na Justiça é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois costumam inclusive ter o remédio, quando muito, 10, 15 dias”, aconselha o advogado Elton Fernandes.

 

Busque seu direito ao axitinibe pela Unimed. Não tenha medo! Essa ação é segura e rápida. Entre em contato com a nossa equipe e veja como proceder.

Como faço para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde está familiarizado com esse tipo de ação. Nossa equipe jurídica é especialista em SUS e seguros, erro médico e odontológico e revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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