É comum pacientes que necessitam do tratamento com o Axitinibe (Inlyta®) terem o medicamento negado pelo plano de saúde Hapvida. No entanto, essa conduta é ilegal e completamente abusiva. Por isso, pode ser contestada na Justiça.
E é justamente sobre isso que vamos falar nesse artigo, elaborado com a orientação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Portanto, se você tem indicação médica para o tratamento do câncer com o Axitinibe (Inlyta®), continue a leitura deste artigo e descubra como lutar por direito ao fornecimento deste medicamento pelo plano de saúde Hapvida.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A negativa do plano de saúde é ilegal e abusiva e inúmeras decisões judiciais já garantiram a pacientes o acesso ao remédio, inclusive via liminar. Se você tem recomendação médica, não se intimide com a negativa do plano de saúde ao fornecimento desse remédio.
Veja agora como a Justiça pode obrigar a Hapvida a custear o Axitinibe (Inlyta®), mesmo fora do rol da ANS.
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Ao pesquisar o preço do Axitinibe, o paciente verifica que pode variar entre R$ 12.685,00 e R$ 26.898,30 de acordo com a sua dosagem.
O fato de ser um medicamento de alto custo justifica a procura do segurado pelo fornecimento do remédio pelo plano de saúde Hapvida. Por outro lado, não justiifica a recusa de fornecimento do Axitinibe pelo plano de saúde.
Segundo a bula, o Inlyta® (Axitinibe) é indicado para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras após insucesso do tratamento sistêmico prévio com sunitinibe ou citocina. O medicamento evita o crescimento descontrolado de vasos sanguíneos, o crescimento do tumor e que o câncer se espalhe.
O plano de saúde Hapvida costuma alegar que o Axitinibe está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que o contrato não cobre esse tipo de medicamento, que é de alto custo.
No entanto, ainda que não esteja listado no Rol da ANS, ele deve sim ser fornecido pelo convênio, porque está registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Além disso, todo e qualquer contrato se submete à lei e o rol da ANS é inferior à lei, que garante o acesso a esse tipo de medicamento.
Leia mais: Rol da ANS passa a ser exemplificativo: mas o que muda na prática?
A Justiça habitualmente obriga o plano de saúde (seja Hapvida ou qualquer outro) a custear o Axitinibe quando há boa recomendação médica, bastando que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil. Veja um exemplo de decisão transcrita a seguir:
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Apelado que é portador de carcinoma renal e necessita realizar tratamento com o medicamento VEGF AXITINIB (INLYTA®). Negativa de cobertura. Descabimento. Existência de prescrição médica expressa. Fármaco que se encontra devidamente registrado pela ANVISA para doença coberta pelo contrato. Rol da ANS, ademais, que é meramente exemplificativo. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Abusividade da recusa reconhecida. DANO MATERIAL. Ausência de qualquer condenação nesse sentido. Falta de interesse recursal quanto a este ponto. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Considerando o fato de que a indicação do médico especialista deve prevalecer em casos como esse, a Justiça acaba obrigando o plano de saúde Hapvida a cobrir o Axitinibe, reconhecendo a abusividade da negativa do plano de saúde.
Então, a negativa de custeio é considerada descabida, já que se considera a existência da indicação médica. Nesse sentido, considera-se o rol da ANS apenas exemplificativo e não taxativo, de modo que o plano de saúde Hapvida deve fornecer o Axitinibe.
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Para que a Justiça determine o acesso ao Axitinibe (Inlyta®) pela Hapvida, é preciso que você tenha um relatório clínico descrevendo a necessidade do tratamento assim como as consequências da falta dele, elaborado pelo médico de confiança, credenciado ou não ao convênio.
Assim, você poderá pleitear a concessão de uma liminar, que pode sair em até 48 horas, para que o Axitinibe seja fornecido pela Hapvida a você em poucos dias.
Confira, no vídeo abaixo, como funciona a liminar:
Por isso, Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, aconselha que, tão logo haja a negativa do plano de saúde, não se perca tempo pedindo sucessivas reanálises, já que na Justiça é possível resolver isso em pouquíssimo tempo.
Portanto, lute pelo seu direito na Justiça. Caso ainda tenha dúvidas sobre o fornecimento do Axitinibe pela Hapvida, entre em contato com um advogado especialista em plano de saúde.
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Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Inlyta© (Axitinibe) pelo plano de saúde Hapvida, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor e atendemos em todo país, pois o processo é inteiramente eletrônico, de forma que tudo pode ser feito on line.
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Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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