Axitinibe (Inlyta®) pela Hapvida: veja como obter o medicamento

Axitinibe (Inlyta®) pela Hapvida: veja como obter o medicamento

Embora seja um medicamento de alto custo, o axitinibe (Inlyta®) deve ser fornecido pelo plano de saúde Hapvida - assim como por qualquer plano de saúde.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual é o preço do axitinibe? O que diz a bula sobre o medicamento?
  2. Por que o plano de saúde Hapvida nega a cobertura de Inlyta® (axitinibe)?
  3. Como a Justiça determina o custeio do axitinibe?
  4. O que fazer para obter o axitinibe pela Hapvida?

 

A negativa do plano de saúde é ilegal e abusiva e inúmeras decisões judiciais já garantiram a pacientes o acesso ao remédio, inclusive via liminar. Se você tem recomendação médica, não se intimide com a negativa do plano de saúde ao fornecimento desse remédio.

 

Veja agora como a Justiça pode obrigar a Hapvida a custear o axitinibe (Inlyta®), mesmo fora do Rol da ANS.

 

Qual é o preço do axitinibe? O que diz a bula sobre o medicamento?

Medicamento axitinibe é indicado para o tratamento do câncer renal

Ao pesquisar o preço do axitinibe, o paciente verifica que pode variar entre R$ 12.685,00 e R$ 26.898,30 de acordo com a sua dosagem. O fato de ser um medicamento de alto custo justifica a procura do segurado pelo fornecimento do remédio pelo plano de saúde Hapvida.

 

  • Na dosagem de 1mg, a caixa com 180 comprimidos revestidos custa de R$ 12.685,00 a R$ 12.949,89.
  • Na dosagem de 5mg, a caixa com 60 comprimidos revestidos custa de R$ 21.275,00 a R$ 26.898,30.

 

Segundo a bula, o Inlyta® (axitinibe) é indicado para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras após insucesso do tratamento sistêmico prévio com sunitinibe ou citocina. O medicamento evita o crescimento descontrolado de vasos sanguíneos, o crescimento do tumor e que o câncer se espalhe.

 

Por que o plano de saúde Hapvida nega a cobertura de Inlyta® (axitinibe)?

O plano de saúde Hapvida, ao negar a cobertura, costuma alegar que o axitinibe está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que o contrato não cobre esse tipo de medicamento, que é de alto custo.

 

No entanto, ainda que não esteja listado no Rol da ANS, ele deve sim ser fornecido pelo plano, porque está registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além disso, todo e qualquer contrato se submete a lei e o Rol da ANS é inferior à lei, que garante o acesso a esse tipo de medicamento.

 

Como a Justiça determina o custeio do axitinibe?

A Justiça habitualmente obriga que o plano de saúde (seja Hapvida ou qualquer outro) custeie o axitinibe quando há boa recomendação médica, bastando que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil. Veja um exemplo de decisão transcrita a seguir:

 

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Apelado que é portador de carcinoma renal e necessita realizar tratamento com o medicamento VEGF AXITINIB (INLYTA®). Negativa de cobertura. Descabimento. Existência de prescrição médica expressa. Fármaco que se encontra devidamente registrado pela ANVISA para doença coberta pelo contrato. Rol da ANS, ademais, que é meramente exemplificativo. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Abusividade da recusa reconhecida. DANO MATERIAL. Ausência de qualquer condenação nesse sentido. Falta de interesse recursal quanto a este ponto. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

 

Considerando o fato de que a indicação do médico especialista deve prevalecer em casos como esse, a Justiça acaba obrigando o plano de saúde Hapvida a cobrir o axitinibe indicando o reconhecimento da abusividade da negativa do plano de saúde.

 

Então, a negativa de custeio é considerada descabida, já que se considera a existência da indicação médica. Nesse sentido, considera-se o Rol da ANS apenas exemplificativo e não taxativo, de modo que o plano de saúde Hapvida deve fornecer o axitinibe.

 

O que fazer para obter o axitinibe pela Hapvida?

Para que a Justiça determine o seu acesso ao axitinibe (Inlyta®) pela Hapvida, é preciso que você tenha um relatório clínico descrevendo a necessidade do tratamento assim como as consequências da falta dele, elaborado pelo médico de confiança, credenciado ou não ao plano.

 

Assim, você poderá pleitear a concessão de uma liminar, que pode sair em até 48 horas, para que o axitinibe seja fornecido pela Hapvida a você em poucos dias.

 

Por isso, Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, aconselha que, tão logo haja a negativa do plano de saúde, não se perca tempo pedindo sucessivas reanálises, já que na Justiça é possível resolver isso em pouquíssimo tempo.

 

Portanto, lute pelo seu direito na Justiça. Caso ainda tenha dúvidas sobre o  fornecimento do axitinibe pela Hapvida, entre em contato com um advogado especialista em palano de saúde.

Consulte um especialista e tire suas dúvidas

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial e atua há anos em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, ações contra seguradoras e planos de saúde e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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