Alpelisibe pelo plano de saúde NotreDame: saiba como obter!

Alpelisibe pelo plano de saúde NotreDame: saiba como obter!

Saiba como obter a cobertura de alpelisibe pela NotreDame, ainda que o plano de saúde tenha negado o fornecimento!

 

A Justiça tem determinado a cobertura de alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde NotreDame, mesmo após o convênio negar o fornecimento. O segurado, por sua vez, deve apresentar a indicação médica para que a Justiça entenda a necessidade do uso do remédio.  

 

O medicamento encontra-se nas seguintes dosagens: alpelisibe 50 mg, alpelisibe 150 mg ou alpelisibe 200 mg. E, para negar o custeio desse medicamento de alto custo, os plano de saúde frequentemente alegam algumas razões que a Justiça costuma considerar abusivas.

 

  • O que o plano diz para negar a medicação?
  • Como a Justiça se posiciona?
  • O que a Lei determina?
  • Como agir nesse caso?

 

Todas as informações mais importantes sobre essas questões você encontra a seguir, para saber como a NotreDame pode ser obrigada a fornecer o medicamento alpelisibe.

 

Qual preço do alpelisibe (Piqray) e para o que ele é indicado em bula?

O valor do alpelisibe (Piqray) varia entre 12 mil a 25 mil reais, dependendo da dosagem. Então, caso procure pelo preço do alpelisibe, o paciente vai entender a necessidade de solicitar que o plano cubra a medicação indicada pelo seu médico.

 

A bula aponta que o alpelisibe é voltado para o câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo, HER2 negativo e com mutação PIK3CA, após progressão da doença que tenha ocorrido durante ou após o uso da terapia inicial com base endócrina.

 

O que o plano diz para negar a medicação?

As razões mais frequentes levantadas para se negar a cobertura de alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde NotreDame são as seguintes:

 

  • a exclusão de cobertura contratual;
  • o fato de ser de uso domiciliar ou de uso off label (não descrito em bula)
  • a não descrição do alpelisibe pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

É importante salientar que todas essas justificativas são consideradas abusivas, porque o custeio do alpelisibe é previsto em Lei, e o Rol da ANS, assim como o contrato são inferiores a ela. Ao entrar com processo, o paciente pode obter o acesso ao alpelisibe pela NotreDame.

 

Como a Justiça se posiciona?

A Justiça entende que não importam as justificativas do convênio: desde que haja a indicação médica e autorização da Vigilância Sanitária. Por isso, ingressar na Justiça é seguro para se obter o acesso rápido ao alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde NotreDame.

 

“Mais importante do que o Rol da ANS é o fato de que este medicamento tem respaldo pela comunidade científica”, salienta o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Assim, você precisa pedir ao médico um bom relatório clínico, justificando as razões pelas quais essa medicação é importante ao seu caso. A Justiça costuma dar bastante relevância ao laudo médico. Para tanto, não importa se o seu médico está ou não credenciado ao plano. 

 

O que a Lei determina?

A Lei garante que o plano de saúde NotreDame deve custear o alpelisibe porque a Anvisa já registrou o medicamento. Isso ocorre com qualquer plano de saúde no país, já que a Lei é soberana.

 

“Medicamentos registrados pela Anvisa, como é o caso desse medicamento especificamente, não podem ser recusados pelos planos de saúde a pacientes oncológicos”, informa o especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Observe uma sentença judicial transcrita a seguir:

 

Ementa: Obrigação de fazer. Paciente acometida de câncer de mama. Tutela antecipada concedida, e ora confirmada, a fim de que a agravante patrocine o tratamento quimioterápico com a droga Piqray® (Alpelisibe). Recomendação médica para utilização do medicamento referido, registrado pela Anvisa. Elementos suficientes para conferir verossimilhança às alegações da recorrida, já que a droga pleiteada constitui procedimento adequado para o tratamento da moléstia coberta contratualmente. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação é patente. Agravo desprovido.

 

Sendo registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e havendo recomendação médica a decisão da Justiça é favorável. O plano de saúde (seja NotreDame) ou qualquer outro, dessa forma, estará obrigado a custear o alpelisibe a você.

 

Como agir nesse caso?

A ação judicial é o melhor caminho para garantir o acesso ao alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde NotreDame, já que o plano não costuma reverter a recusa quando o paciente solicita reanálise. Além disso, a ação costuma ser bastante rápida, garantindo o custeio do medicamento antes do final do processo.

 

“Você poderá conseguir logo no início, via uma única ação judicial, fazer com a Justiça libere a você todo o tratamento, e determine que a operadora de saúde pague a você o tratamento por completo”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

Isso ocorre porque você poderá ingressar com uma ação liminar contra plano de saúde, que é uma tutela antecipada que determina que o alpelisibe deva ser fornecido pela NotreDame em poucos dias. A liminar, geralmente, é analisada e concedida pelos juízes em até 48 horas.

 

Conheça mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Não tenha medo de acionar o plano na Justiça. Há diversas ações semelhantes em que o paciente obteve êxito no acesso ao alpelisibe pela NotreDame.

Como faço para consultar um advogado?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial e possui ampla experiência em ações voltadas para a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde e outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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