Plano de saúde e SUS devem custear Rituximabe (Mabthera) para Lupus e outras doenças? Confira!

Plano de saúde e SUS devem custear Rituximabe (Mabthera) para Lupus e outras doenças? Confira!

Rituximabe para Lúpus pelo plano de saúde - conheça seu direito

 

Pacientes que possuem indicação médica podem conseguir o medicamento Rituximabe (Mabthera) pelo SUS e pelos planos de saúde, destaca o professor de Direito Médico e Hospitalar da pós-graduação da USP, da EPD e o ILMM, e advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes, que tem obtido decisões judiciais condenando especialmente planos de saúde a fornecer o tratamento.

 

No escritório que atua em todo Brasil graças ao fato de o processo judicial atualmente ser inteiramente eletrônico, o advogado e professor elaborou este artigo para esclarecer direitos básicos das pessoas com Lupus e que precisam do uso do Rituximabe.

 

lúpus eritematoso sistêmico (LES), conhecido popularmente apenas como lúpus, é uma doença autoimune que pode afetar principalmente pele, articulações, rins, cérebro, mas também todos os demais órgãos e, muitas vezes médicos lançam mão do medicamento Rituximabe pra o tratamento do Lúpus como alternativa terapêutica e, nestes casos a prescrição médica para uso do medicamento Rituximabe (cujo nome comercial é Mabthera) deve ser respeitada, não podendo o SUS e os planos de saúde interferirem na decisão do médico que acompanha o paciente.

 

A verdade, contudo, é que os planos de saúde continuam recusando o fornecimento do Ritixumabe para Lupus sob o argumento de que se trata de uma droga de uso experimental e não é verdade, pois o Rituximabe para Lúpus conta com estudos cientificos que recomendam seu uso e em dezenas de processos tais situações restaram demonstradas, podendo o advogado se valer desta experiência para ajudar a comprovar no caso.

 

Planos de saúde e SUS devem custear Rituximabe (Mabthera)? Confira!

A recusa do plano de saúde em fornecer Rituximabe para Lupus tem sido combatida na Justiça, pois pacientes podem ingressar com uma ação judicial para ter acesso ao tratamento. Clique no botão abaixo para continuar a leitura e saber mais sobre como garantir o medicamento!

 

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Meu plano de saúde alega que não cobre medicamento off label  como o Rituximabe para Lupus. O que fazer?

A indicação de Rituximabe para Lupus é o que chamamos de tratamento off label, ou seja, não consta indicação em bula para tratar a doença, mas isto não significa que o tratamento seja experimental. O que faz um tratamento ser experimental é a ausência de evidência científica, não o fato da doença não estar indicada em bula. E, mesmo nesses casos, o plano de saúde deve cobrir Rituximabe (Mabthera) aos segurados com Lupus, quando bem recomendado por um médico.

Neste caso, se seu plano de saúde mantiver a recusa, será preciso ingressar com ação judicial a fim de autorizar o tratamento na Justiça, o que pode ser obtido via uma decisão judicial em caráter liminar que determine o fornecimento do tratamento imediatamente. Isto pode ser obtido em poucos dias.

 

A bula do Rituxiumabe indica o medicamento para Lupus?

Não. De acordo com a bula, o medicamento é indicado para Linfoma não HodgkinArtrite reumatoide e Leucemia linfoide crônica. No entanto, o médico de confiança do paciente pode indicar o medicamento para outros tipos de tratamento,, bastando que haja evidência científica, como é o caso da indicação de Rituximabe para Lupus,  havendo uma série de doenças possíveis de indicação, tais como:

 

  • Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES)
  • Síndrome de Sjogren
  • Miastenia gravis
  • Neuromielite Óptica
  • Hemossiderose Pulmonar idiopátic
  • Púrpura Trombocitopenica Idiopática (PTI)
  • Esclerose Múltipla
  • Anemia hemolítica autoimune
  • Dermatomiosite
  • Síndrome Hemolítica Uremica
  • Síndrome Nefrótica
  • Esclerose Sistêmica
  • Neurinoma do Acústico
  • Linfoma de células do manto
  • Síndrome Nefrotica
  • Glomerulonefrite
  • Glomerulonefrite Membrano Proliferativa

 

A Justiça tem determinado o fornecimento de Rituxiumabe para Lupus pelo plano de saúde?

Sim, em dezenas de processos deste escritório a Justiça determinou o fornecimento de Rituximabe par Lúpus. Nestes casos, a Justiça entendeu pela obrigação do plano de saúde em custear o medicamento Rituximabe para Lupus, ainda que seja utilizado para tratamentos diferentes da bula.

Em todos esse casos, no entanto, foi necessário ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, que garanta o fornecimento da medicação o quanto antes.

 

Confira algumas decisões:

 

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Negativa de fornecimento do medicamento Rituximabe sob a alegação de que seu uso é experimental (off label), estando expressamente excluído da cobertura contratual. Inadmissibilidade. Aplicação do CDC, Súmula 321 do STJ e Súmula 102 do TJSP. Precedentes deste E. Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Apelação. Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Tratamento de Lupus Eritematoso Sistêmico (LES). Recomendação de tratamento com medicamento Rituximabe (Mabthera), ante insucesso com tratamentos à base de corticoides. Negativa do plano de saúde em custear o medicamento, sob a justificativa de se tratar de medicamento "off-label". Procedência da ação. Inconformismo da ré. Contrato celebrado entre as partes prevê cobertura para o tratamento de lúpus. Deve haver a cobertura do tratamento completo para recuperação do paciente. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS, sob pena de se colocar em risco o objeto do contrato, ou seja, a preservação da saúde do usuário. Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Com o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde é possível mover a ação e ter acesso rapidamente ao medicamento rituximabe pelo plano de saúde.

 

Quais planos de saúde devem custear Rituximabe para Lupus?

Todos os planos de saúde devem custear Ritixumabe para Lupus. Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento Rituximabe para Lupus quando houver indicação médica.

 

Quais documentos preciso para obrigar o plano de saúde a fornecer Rituximabe para Lupus?

Solicite que o seu médico de confiança faça um relatório clínico detalhando o seu quadro e indicando a necessidade e a urgência em utilizar o Rituximabe. Em caso de negativa de cobertura, exija que o plano de saúde forneça por escrito as razões pelas quais está negando o fornecimento.

Fora estes documentos pode ser interessante que você tenha exames clínicos, por exemplo, além de documentos pessoais. Leve tudo o que você possuir ao seu advogado, pois o profisional avaliará o que é possível fazer ao caso.

 

Adianta reclamar na ANS pelo plano de saúde ter recusado Rituximabe para Lupus?

Não, nesse caso específico não adianta, pois a ANS entende que planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamento off label. Portanto, para a ANS os planos de saúde somente estão obrigados a custear o tratamento para doenças que estão na bula do Rituximabe, o que não ocorre com Lupus. 

A Justiça, porém, analisa a lei e não apenas as resoluções da ANS. Desta forma, para a Justiça pouco importa o que entende a ANS, pois a lei é sempre maior do que qualquer resolução da ANS.

 

Não tenho plano de saúde. Posso obter o medicamento Rituximabe para Lupus pelo SUS?

Sim. Caso você não tenha plano de saúde, também é possível obter o medicamento rituximabe (Mabthera) pelo SUS, pois a Justiça também entende que é dever do SUS garantir aos pacientes o tratamento adequado para suas patologias.

 

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão contra o SUS, garantindo o direito de uma paciente, como podemos notar: 

 

APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Rituximabe (Mabthera) 500 mg", indicado pelo "princípio ativo" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça o medicamentos à apelada, pelo "princípio ativo" – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – Apelada hipossuficiente, portadora de "Lúpus com anemia hemolítica auto-imune" – (...) Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Incidência do disposto nos artigos 196 e 198, parágrafo 1º, da Constituição Federal – Competência do Poder Judiciário para determinar o cumprimento de normas constitucionais e legais em vigor – Apelação e remessa necessária não providas. 

 

Fale com um advogado especialista em SUS e lute pelos seus direitos. Nesse caso, você deve apresentar, além da prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento e justificando a escolha dessa opção de tratamento, uma comprovação de que não possui condições de arcar com o custo do medicamento.

 

Em quanto tempo terei acesso ao medicamento?

Esse tipo de ação geralmente é feita com um pedido de liminar. Sendo assim, ainda no início da ação, geralmente em até 48 horas após a propositura da ação, é possível ter uma decisão favorável ao fornecimento do rituximabe. Saiba mais sobre liminar no vídeo abaixo:

 

 

Seja para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico ou para outra doença, é possível lutar na Justiça para garantir o fornecimento do rituximabe pelo SUS ou pelo plano de saúde.

 

O escritório atua em quais estados?

Trabalhamos em todo Brasil, pois desde a primeira reunião podemos atender pela internet, através de qualquer aplicativo e, no mais, o processo atualmente é inteiramente eletrônico em todo país. Desta forma, o advogado pode estar em qualquer local e, sendo um especialista, há caminhos para lutar pelo direito do paciente em receber Rituximabe para Lupus pelo plano de saúde ou pelo SUS.

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado nesse tipo de ação. Além disso, atuamos em casos de erro médico e odontológico, ações contra seguros e revisão de reajustes nos planos de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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