Planos de saúde e SUS devem custear Rituximabe (Mabthera)? Confira!

Planos de saúde e SUS devem custear Rituximabe (Mabthera)? Confira!

 

Pacientes que possuem indicação médica podem conseguir o medicamento rituximabe (Mabthera) pelo SUS e pelos planos de saúde, destaca o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes.

 

lúpus eritematoso sistêmico (LES), conhecido popularmente apenas como lúpus, é uma doença autoimune que pode afetar principalmente pele, articulações, rins, cérebro, mas também todos os demais órgãos. 

 

A prescrição médica para uso do medicamento Rituximabe (Mabthera) deve ser respeitada, não podendo o SUS e os planos de saúde interferirem na decisão do médico que acompanha o paciente.

 

Em caso de negativa de cobertura ou fornecimento da medicação, pelo SUS ou pelo plano de saúde, é possível ingressar com uma ação judicial para ter acesso ao tratamento. Clique no botão abaixo para continuar a leitura e saber mais sobre como garantir o medicamento!

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Meu plano de saúde alega que não cobre medicamento off label  como o rituximabe. O que fazer?

É chamado off label todo medicamento ou tratamento indicado para uma doença que não foi estabelecida na bula. E, mesmo nesses casos, o plano de saúde deve cobrir rituximabe (Mabthera) aos segurados.

 

De acordo com a bula, o medicamento é indicado para Linfoma não HodgkinArtrite reumatoide e Leucemia linfoide crônica. No entanto, o médico de confiança do paciente pode indicar o medicamento para outros tipos de tratamento, como:

 

  • Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES)
  • Síndrome de Sjogren
  • Miastenia gravis
  • Neuromielite Óptica
  • Púrpura Trombocitopenica Idiopática (PTI)
  • Esclerose Múltipla
  • Anemia hemolítica autoimune
  • Dermatomiosite
  • Síndrome Hemolítica Uremica
  • Síndrome Nefrótica
  • Esclerose Sistêmica
  • Neurinoma do Acústico
  • Linfoma de células do manto
  • Síndrome Nefrotica
  • Glomerulonefrite
  • Glomerulonefrite Membrano Proliferativa

 

A Justiça, em inúmeros casos, entende pela obrigação do plano de saúde em custear o medicamento, ainda que seja utilizado para tratamentos diferentes da bula. Nesses casos, no entanto, é necessário ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, que garanta o fornecimento da medicação o quanto antes. Confira algumas decisões:

 

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Negativa de fornecimento do medicamento Rituximabe sob a alegação de que seu uso é experimental (off label), estando expressamente excluído da cobertura contratual. Inadmissibilidade. Aplicação do CDC, Súmula 321 do STJ e Súmula 102 do TJSP. Precedentes deste E. Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Apelação. Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Tratamento de Lupus Eritematoso Sistêmico (LES). Recomendação de tratamento com medicamento Rituximabe (Mabthera), ante insucesso com tratamentos à base de corticoides. Negativa do plano de saúde em custear o medicamento, sob a justificativa de se tratar de medicamento "off-label". Procedência da ação. Inconformismo da ré. Contrato celebrado entre as partes prevê cobertura para o tratamento de lúpus. Deve haver a cobertura do tratamento completo para recuperação do paciente. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS, sob pena de se colocar em risco o objeto do contrato, ou seja, a preservação da saúde do usuário. Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Com o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde é possível mover a ação e ter acesso rapidamente ao medicamento rituximabe pelo plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Solicite que o seu médico de confiança faça um relatório clínico detalhando o seu quadro e indicando a necessidade e a urgência em utilizar o rituximabe. Em caso de negativa de cobertura, exija que o plano de saúde forneça por escrito as razões pelas quais está negando o fornecimento.

 

Não tenho plano de saúde. Posso obter o medicamento pelo SUS?

Sim. Caso você não tenha plano de saúde, também é possível obter o medicamento rituximabe (Mabthera) pelo SUS, pois a Justiça também entende que é dever do SUS garantir aos pacientes o tratamento adequado para suas patologias.

 

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão contra o SUS, garantindo o direito de uma paciente, como podemos notar: 

 

APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Rituximabe (Mabthera) 500 mg", indicado pelo "princípio ativo" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça o medicamentos à apelada, pelo "princípio ativo" – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – Apelada hipossuficiente, portadora de "Lúpus com anemia hemolítica auto-imune" – (...) Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Incidência do disposto nos artigos 196 e 198, parágrafo 1º, da Constituição Federal – Competência do Poder Judiciário para determinar o cumprimento de normas constitucionais e legais em vigor – Apelação e remessa necessária não providas. 

 

Fale com um advogado especialista em SUS e lute pelos seus direitos. Nesse caso, você deve apresentar, além da prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento e justificando a escolha dessa opção de tratamento, uma comprovação de que não possui condições de arcar com o custo do medicamento.

 

Em quanto tempo terei acesso ao medicamento?

Esse tipo de ação geralmente é feita com um pedido de liminar. Sendo assim, ainda no início da ação, geralmente em até 48 horas após a propositura da ação, é possível ter uma decisão favorável ao fornecimento do rituximabe. Saiba mais sobre liminar no vídeo abaixo:

 

 

Seja para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico ou para outra doença, é possível lutar na Justiça para garantir o fornecimento do rituximabe pelo SUS ou pelo plano de saúde.

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado nesse tipo de ação. Além disso, atuamos em casos de erro médico e odontológico, ações contra seguros e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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