Apesar de ser um tratamento off label, você tem direito de receber o Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática pelo plano de saúde sempre que recomendado pelo médico com base na ciência
Em muitos processos elaborados por nosso escritório, a Justiça entendeu que é, sim, direito dos segurados receber o Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática pelo plano de saúde sempre que houver recomendação médica fundamentada na ciência.
Sobre o tema, os julgados têm ressaltado que não importa se a doença ainda não foi incluída na bula da medicação. Tampouco, no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Isto porque o Rituximabe é um medicamento com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e certificação científica para o tratamento de pacientes com hemossiderose pulmonar idiopática.
Inclusive, nosso escritório tem obtido diversas decisões favoráveis ao fornecimento do Rituximabe pelo plano de saúde.
Portanto, se você tem recomendação médica o uso do Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática e o plano de saúde se recusa a fornecê-lo, saiba que mesmo sendo de uso off label é possível conseguir que a Justiça obrigue a operadora a custear o tratamento. Confira mais detalhes sobre o tema, a seguir.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Em bula, o Rituximabe, comercialmente conhecido como Mabthera®, é um medicamento indicado para o tratamento de:
Um anticorpo produzido fora do corpo, o Rituximabe se liga a receptores nos linfócitos B, levando à destruição dessas células. O crescimento anormal de linfócitos B é responsável por doenças neoplásicas ou autoimunes. E, por sua ação, esse medicamento também tem sido recomendado por médicos de todo o país para o tratamento da hemossiderose pulmonar idiopática, uma doença rara que envolve episódios repetidos de sangramento pulmonar.
A indicação fora da bula é chamada de tratamento off label e, como mencionamos no início deste artigo, mesmo neste caso, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento sempre que houver recomendação médica baseada em comprovação científica.
Imagem de Arek Socha por Pixabay
Não, de forma alguma. Isso porque a indicação do Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática, apesar de não estar na bula, é baseada em evidências científicas de sua eficácia para o tratamento. Por isso, a recusa da operadora de saúde ao custeio do medicamento, alegando se tratar de uso experimental do Rituximabe é completamente absurda e ilegal, conforme afirma o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Segundo ele, tratamento experimental é aquele em que não se tem qualquer comprovação científica de sua eficácia. Por isso, não pode ser utilizado em humanos. O tratamento off label, por sua vez, é aquele em que a medicação é indicada para tratar uma doença que ainda não foi incluída na bula, mas que tem estudos científicos que comprovam sua eficácia para o caso concreto, como ocorre com o Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática.
“Veja, se não existe qualquer evidência científica de que o tratamento funcione no caso concreto, evidentemente que o plano de saúde não estará obrigado a pagar uma medicação. Mas não é esse o caso que estamos tratando aqui. Para este caso há evidências científicas da possibilidade de tratamento e, bem por isso, houve a recomendação do médico”, pondera Elton Fernandes.
Não. Ainda que o tratamento da hemossiderose pulmonar idiopática com o Rituximabe não conste no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS você tem direito de recebê-lo pelo plano de saúde sempre que houver recomendação médica fundamentada.
Como bem lembra o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, o rol da ANS é uma lista de referência do que os convênios devem cobrir prioritariamente, e não um limitador das opções terapêuticas aos segurados.
“A ANS se perdeu em seu papel principal, pois a lei que criou a agência jamais permitiu que ela estabelecesse um rol de procedimentos onde apenas o que está nele é que fosse custeado pelos planos de saúde. Isto está errado. Muita coisa não está no rol e, por exemplo, a Justiça continua mandando fornecer”, pondera Elton Fernandes.
Elton Fernandes reforça, ainda, que, apesar de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter declarado o rol da ANS taxativo, na prática, isto não significa que somente os medicamentos e procedimentos que constam na listagem devem ser cobertos.
“Significa, apenas, que o Rol de Procedimentos da ANS é a cobertura prioritária dos planos de saúde. Porque, mesmo quando eles dizem que é taxativo, admite-se que outros tantos tratamentos, exames e procedimentos fora do rol da ANS continuam podendo ser cobertos pelos planos de saúde”, explica Elton Fernandes.
E não importa qual tipo de contrato você possui - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - tampouco a operadora de saúde que lhe presta a assistência médica - Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra - já que a lei que prevê o acesso ao Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática vale para todos os planos de saúde.
“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes. Não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contemple o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante se o medicamento que você precisa não estiver indicado em bula para a sua doença”, reforça Elton Fernandes.
Na mesma decisão que estabeleceu que o rol é “em regra, taxativo”, consta que será possível superar o rol de procedimentos da ANS sempre que não houver tratamento tão eficaz e seguro ao paciente dentro da listagem da agência reguladora, de forma que se houvesse tratamento no rol tão bom, eficaz e seguro quanto esse, nenhum paciente jamais sequer cogitaria entrar com ação judicial.
Há muitos anos em que nossos casos já vínhamos demonstrando que os tratamentos que buscamos liberar na Justiça atendem a critérios científicos e, inclusive assinamos plataformas de estudos e pesquisas internacionais para auxiliar na produção das provas, de forma que a decisão não nos preocupa ao caso, pois sobretudo agora que sabemos o que precisa ser demonstrado no processo, com os cuidados técnicos necessários tais itens podem ser demonstrados ao juiz.
Confira abaixo o vídeo do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor na pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, sobre a decisão do STJ acerca do rol de procedimentos da ANS:
Sim, como mencionamos no início deste artigo, a Justiça tem confirmado, em diversas sentenças - incluindo em processos deste escritório de advocacia -, o entendimento de que os segurados têm direito à cobertura do Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática.
“Essa medicação conta com decisões favoráveis da Justiça - que chamamos de jurisprudência -, de modo que outros tantos pacientes, desde o registro sanitário do medicamento no Brasil, têm entrado com ação judicial para determinar que o plano de saúde forneça essa medicação”, relata o advogado Elton Fernandes.
Para ingressar com a ação judicial a fim de obter o Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática pelo plano de saúde, você deverá, primeiramente, providenciar dois documentos fundamentais para o processo: o relatório médico e a recusa da operadora por escrito.
“Solicite ao seu médico um bom relatório clínico, que explique as razões pelas quais esse medicamento é tão importante ao seu caso. Seu médico poderá, inclusive, citar artigos científicos, em publicações internacionais e nacionais, que balizam a indicação. Dessa forma, nenhum plano de saúde poderá dizer que é experimental, porque existem evidências científicas de que esse medicamento pode, sim, trazer benefícios a você”, orienta o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Sobre a negativa do convênio, é seu direito exigir que a operadora de saúde lhe encaminhe esse documento por escrito. Não tenha medo de solicitar. Você precisará, ainda, de alguns documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de endereço e de pagamento do plano de saúde, em caso de contrato particular. E, por fim, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça.
“Tendo um bom relatório clínico mais a experiência do seu advogado de lidar com ações como essa, você poderá entrar com a ação judicial e fazer com que a Justiça entenda melhor esse direito”, completa Elton Fernandes.
De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, não raramente, pacientes que ingressam com a ação judicial a fim de obter o Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática pelo plano de saúde recebem essa medicação em 5 a 7 dias após o início do processo ou, quando muito, em 15 dias.
“Não se preocupe, achando que a ação judicial vai durar muito tempo para permitir o seu direito, pois, via de regra, essas ações judiciais costumam ser feitas com pedido de liminar, que é um tipo de tutela de urgência, um pedido que se faz à Justiça de uma análise provisória, mas muito rápida. De modo que a Justiça, concedendo a liminar, pode lhe conceder acesso ao medicamento em pouquíssimo tempo”, esclarece.
Elton Fernandes explica que, apesar de não haver um prazo determinado para a análise dos processos, os juízes costumam dar prioridade para as ações feitas com pedido de liminar. E, por isso, é possível obter o Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática pelo plano de saúde em pouco tempo após ingressar na Justiça.
O advogado ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Hoje um processo tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil. Portanto, você pode ter um advogado especialista em Direito da Saúde para cuidar do seu caso. Por exemplo, nós estamos em São Paulo, mas cuidamos de casos em todo o Brasil. Dessa forma, é até possível que audiências sejam realizadas no ambiente virtual”, acrescenta.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Rituximabe para hemossiderose pulmonar idiopática pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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